TJMG 15/05/2015 ° pagina ° 35 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º 1602/2015 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46.507, de 14 de
maio de 2014, o(a) servidor(a) LUIZ HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, Masp nº 1368208-3, do cargo de provimento em comissão DAI
14 UM1100019, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG,
ATO N.º 1603/2015 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46.507, de 14 de maio
de 2014, o(a) servidor(a) LUCIANA NUNES DA SILVA, Masp nº
1374782-9, do cargo de provimento em comissão DAI 11 UM1100080,
de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
ATO Nº 1604/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do
inciso I, do art. 6° do Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014
o(a) servidor(a) ISABELA APARECIDA REZENDE SILVA, Masp
n.º , para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100056, de
recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
ATO Nº 1605/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e
do inciso I, do art. 6° do Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de
2014 o(a) servidor(a) GABRIELA REBECA DE ALMEIDA, Masp
n.º 1335843-7, para o cargo de provimento em comissão DAI 11
UM1100084, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 1607/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso
I, do art. 6° do Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 o(a)
servidor(a) LUCIANA NUNES DA SILVA, Masp n.º 1374782-9, para
o cargo de provimento em comissão DAI 14 UM1100019, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº. 1608/2015 REVOGA O ATO nº 829/2014, publicado em
01/04/2014, de gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100307,
referente ao(a) servidor(a) GEOVANNA GONÇALVES SOARES,
Masp 1350825-4, da Reitoria, a partir de 14/05/2015.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1612/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de JADER GONTIJO MAIA, Masp n.º
1388199-0, da Unidade de Divinópolis, de Nível IV para Nível VI a
partir de 13/05/2015.
ATO N.º 1611/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de HELDER CARVALHO FERREIRA, Masp n.º
1385909-5, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de Nível
IV para Nível VI a partir de 13/05/2015.
ATO N.º 1614/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de EVÂNIA NASCIMENTO, Masp n.º 1386374-1, da Unidade de
Passos de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no período de 23/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1613/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de FERNANDO SPADON, Masp n.º 1386450-9, da Unidade de
Passos de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no período de 27/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1615/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, o(a) servidor(a) RANULFO ANTÔNIO LEMOS, Masp n.º
1388382-2, da Unidade de Passos, a contar de 22/04/2015.
ATO N.º 1616/2015DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, Da Unidade Faculdade de Engenharia de
João Monlevade, o (a) servidor (a) MARLON FERNANDES RAMOS,
Masp nº, disciplina de Teoria das Estruturas I, II e III/ Concreto I, com
a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 04/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1617/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor
(a) IÁCARA SANTOS BARBOSA OLIVEIRA, Masp nº, disciplina de
Clínica Médica/ Supervisão de Estágio Curricular I e II/ Clínica Cirúrgica, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 13/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1618/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) BÁRTIRA APARECIDA CURY SILVA, Masp
n.º 1385940-0, da Unidade de Passos, a contar de 13/04/2015.
ATO N.º 1619/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) FERNANDA DE JESUS COSTA, Masp
nº1202483-2, disciplina de Genética/ Evolução, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
14/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1620/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) MARISA CRISTINA DA FONSECA CASTELUBER, Masp nº1330775-6, disciplina de Imunologia/ Biologia
Molecular, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 14/05/2015 a 31/12/2015.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1609/2015 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo
20 da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a
opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do
cargo em comissão DAI-23 UM1100006 que ocupa, do(a) servidor(a)
ALLYNSON TAKEHIRO FUJITA, Masp nº 1175637-6, Unidade de
Ensino Superior de Frutal, a partir de 14 de maio de 2015,
ATO N.º 1610/2015 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo
20 da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a
opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do
cargo em comissão DAI-25 UM1100068 que ocupa, do(a) servidor(a)
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE, Masp nº 0890615-8, Reitoria, a
partir de 14 de maio de 2015.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
à demanda de registro de diplomas devido a estadualização
CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA 1356813-4 GTE-1 Atendimento
e a novos convênios para registro de diplomas de outras instituições
PROJETO
ATIVIDADES
DES
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2015.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que Sucupira Participações Ltda., através do processo nº
09667/2013/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de silvicultura, no município de Curvelo/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e
o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8:30h
às 11h e das 13:30h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana SUPRAM/CM localizada Rua Espírito Santo, 495, Centro - Belo Horizonte/MG das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas
e Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. - Aeroportos
- Confins/MG - PA/Nº 32370/2014/009/2015 - Classe 6. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Belvedere Combustíveis Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Itabirito/MG. PA/Nº 27799/2013/001/2013
- Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva: *Posto Abril Divinópolis
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/
MG - PA/Nº 01443/2002/002/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Revalidação da Licença de Operação: *Posto Recreio Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carmo do Paranaíba/MG PA/Nº 03711/2001/001/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Cerâmica Tiradentes Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica, outras formas de tratamento
ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Igaratinga/MG - PA/Nº 01298/2003/004/20015 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia:
*Cargill Agrícola S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
09020/2015/001/2015 - Classe 5. 2) Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: *Sítio Cascata do Barreiro Ibiraci Comércio de
Energia Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Ibiraci/
MG - PA/Nº 25918/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 12.037,95
(doze mil e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), com base
no valor da UFEMG para o exercício financeiro de 2011, oriunda do
Auto de Infração nº 45536/2011. O Autuado tem o prazo de 20 (vinte)
dias, contados a partir desta publicação, para apresentar recurso endereçado a Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43 do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para
os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se a Superintendência Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada na
Rodovia Ubá - Juiz de Fora, KM 02 - Horto Florestal - CEP 36.500000, Ubá/MG. Autuado: Lavanderia Stone Lav Ltda. Processo nº:
06275/2007/002/2011 - Auto de Infração: 45536/2011 referente ao
Auto de Fiscalização 062/2011. Local da ocorrência: Leopoldina/MG.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 12.853,62 (doze
mil e oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos),
com base no valor da UFEMG para o exercício financeiro de 2012,
oriunda do Auto de Infração nº 45610/2012. O Autuado tem o prazo
de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar
defesa a Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43 do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os
esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo,
o interessado poderá dirigir-se a Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada na Rodovia Ubá - Juiz de Fora, KM 02 - Horto Florestal - CEP 36500-000,
Ubá/MG. Autuado: Associação de Comerciantes de Carne de São João
Nepomuceno Ltda. Processo nº: 01348/2008/002/2012 - Auto de Infração: 45610/2012 referente ao Auto de Fiscalização 033/2012. Local da
ocorrência: São João Nepomuceno/MG. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 1.853,23 (mil e
oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), com base
no valor da UFEMG para o exercício financeiro de 2012, oriunda do
Auto de Infração nº 45613/2012. O Autuado tem o prazo de 20 (vinte)
dias, contados a partir desta publicação, para apresentar defesa a Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto
no art. 43 do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se a Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada na Rodovia Ubá
- Juiz de Fora, KM 02 - Horto Florestal - CEP 36.500-000, Ubá/MG.
Autuado: Associação de Comerciantes de Carne de São João Nepomuceno Ltda. Processo nº: 01348/2008/001/2012 - Auto de Infração:
45613/2012 referente ao Auto de Fiscalização 033/2012. Local da ocorrência: São João Nepomuceno/MG. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 11.032,45 (onze
mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), com base no valor
da UFEMG para o exercício financeiro de 2010, oriunda do Auto de
Infração nº 10170/2010. O Autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar defesa a Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43
do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá
dirigir-se a Superintendência Regional de Regularização Ambiental da
Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada na Rodovia Ubá - Juiz de Fora,
KM 02 - Horto Florestal - CEP 36.500-000, Ubá/MG. Autuado: Construtora Barbosa Mello S.A. Processo nº: 09788/2010/002/2011 - Auto
de Infração: 10170/2010 referente ao Auto de Fiscalização 055/2010.
Local da ocorrência: Teixeiras/MG. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 3.214,37 (três mil
e duzentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), com base no valor
da UFEMG para o exercício financeiro de 2012, oriunda do Auto de
Infração nº 45580/2012. O Autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar defesa a Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43
do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá
dirigir-se a Superintendência Regional de Regularização Ambiental da
Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada na Rodovia Ubá - Juiz de Fora,
KM 02 - Horto Florestal - CEP 36.500-000, Ubá/MG. Autuado: Auto
Posto Triunfo Ltda. Processo nº: 03205/2001/003/2012 - Auto de Infração: 45580/2012 referente ao Auto de Fiscalização 064/2012. Local da
ocorrência: Barbacena/MG. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 6.019,58 (seis
mil e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), com base no valor da
UFEMG para o exercício financeiro de 2011, oriunda do Auto de Infração nº 45510/2011. O Autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados
a partir desta publicação, para apresentar defesa à Unidade Regional
Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43 do
Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários
ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se
a Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata - SUPRAM/ZM, situada na Rodovia Ubá - Juiz de Fora, KM 02
- Horto Florestal - CEP 36.500-000, Ubá/MG. Autuado: Prefisan Ltda.
Processo nº: 04521/2010/004/2012 - Auto de Infração: 45510/2011
referente ao Auto de Fiscalização 56496/2011. Local da ocorrência:
Barbacena/MG. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata.
sexta-feira, 15 de Maio de 2015 – 35
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata, nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, notifica o Autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão que alterou o valor da multa para R$ 12.037,95 (doze
mil e trinte e sete reais e noventa e cinco centavos), com base no valor
da UFEMG para o exercício financeiro de 2011, oriunda do Auto de
Infração nº 45509/2011. O Autuado tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação, para apresentar defesa a Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, conforme disposto no art. 43
do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá
dirigir-se a Superintendência Regional de Regularização Ambiental
da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, situada na Rodovia Ubá - Juiz de
Fora, KM 02 - Horto Florestal - CEP. 36.500-000, Ubá/MG. Autuado:
Prefisan Ltda. Processo nº: 04521/2010/002/2011 - Auto de Infração:
45509/2011 referente ao Auto de Fiscalização 56496/2011. Local da
ocorrência: Barbacena/MG. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Tonin Agropecuária e Participações S.A. - Silvicultura e cafeicultura e citricultura - Alfenas/MG - PA/Nº 03345/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Leite Alvorada Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
e compostagem de resíduos industriais - Soledade de Minas/MG - PA/
Nº 00519/2005/005/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Gerdau Aços Longos S.A. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e silvicultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº
02495/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Jacutinga/MG - PA/Nº 07562/2006/010/2015 - Classe 1.
Validade: 04/05/2019. *Auto Posto Falcão Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18/05/88 - Itapeva/MG - PA/Nº 00634/2003/003/2015 - Classe 1.
Validade: 04/05/2019. *Auto Posto Bagre Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18/05/88 - Itapeva/MG - PA/Nº 00635/2003/005/2015 - Classe 1.
Validade: 04/05/2019. *Posto Fazendinha Comércio de Combustíveis Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 - Campanha/MG - PA/Nº
03805/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Walter Dias
Lopes - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00343/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Amauri
Pinto Costa - Suinocultura (ciclo completo) - Pouso Alto/MG - PA/Nº
19909/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Auto Posto
Netinho Ltda. - Posto revendedor - Conceição da Aparecida/MG - PA/
Nº 01080/2002/005/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Paulo
Sergio Marques Carvalho Dias - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
26865/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Paulo Sergio
Marques Carvalho Dias - Culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada conforme normas no ministério da
agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação e cafeicultura e citricultura - Botelhos/MG - PA/Nº
04496/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *David Ottoni
Filho - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, silvicultura, cafeicultura e citricultura e criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Conceição
da Aparecida/MG - PA/Nº 03843/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
05/05/2019. *Sebastião Galbieri Varaldo Outro - Cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 17562/2007/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019.
*Ecoamerica Tecnologias e Soluções Ltda. ME - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Serrania/
MG - PA/Nº 09713/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019.
*Oscar Barbosa Duarte - Cafeicultura e citricultura - Serrania/MG PA/Nº 16845/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Teixeira & Belato Ltda. EPP - Posto revendedor - Cambuquira/MG - PA/
Nº 03339/2001/002/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Indústria
de Laticínios Carlin Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e resfriamento e distribuição do leite em instalações
industriais - Andradas/MG - PA/Nº 00226/1998/004/2015 - Classe 1.
Validade: 08/05/2019. *Reinaldo Ferreira da Silva e Cia Ltda. EPP Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Ibiraci/MG - PA/Nº 01456/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
08/05/2019. *Mauro Billi - Cafeicultura e citricultura - Campestre/
MG - PA/Nº 34073/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/05/2019.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 24ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho Ambiental de Política Ambiental - COPAM, realizada em 12/05/15,
às 9h, no Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria
Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 23ª RO de
09/12/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Ana Maria Pinto Coelho/Fazenda
Vereda do Jataí - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000493/12 - Área
de RL: 7,5000 ha - APP: 3,8300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9829 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Maria
da Conceição Oliveira/Fazenda Canivete - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000002/14 - Área de RL: 5,6300 ha - APP: 1,4289 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 18,2300 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Sérgio Kruger Thomaz/Fazenda
Santo Antônio - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000241/14 - Área de
RL: 17,4500 ha - APP: 6,4956 ha - Área de Intervenção Ambiental:
47,3200 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Camila Meira
Vasconcelos/Fazenda Santo Antônio/Toco - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000533/14 - Área de RL: 49,5400 ha - APP: 22,7225 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 29,5000 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.5 Agropecuária Proença Ltda./Fazenda da Onça - Botumirim/MG - PA/Nº 08050000612/14 - Área de RL: 579,0200 ha - APP:
115,4900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros. INDEFERIDA. 5.6 Adebarlo Gonçalves Gruna/Fazenda
São José das Gaitas - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000466/14 - Área
de RL: 160,0000 ha - APP: 168,2300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 100,0000 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.7 Cairo Luiz
Mendes Borges/Fazenda Fazendinha/Boa Vista - Buritizeiro/MG PA/Nº 08030000949/14 - Área de RL: 326,0000 ha - APP: 436,6584
ha - Área de Intervenção Ambiental: 240,0000 ha. NRRA Pirapora.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 5.8 Luiz Gonzaga Lacerda/Fazenda Riacho da
Porta - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030001006/14 - Área de RL: 8,6500
ha - APP: 1,6600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 19,9800 ha.
NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
Cidadania
Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE