TJMG 24/03/2015 ° pagina ° 25 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Março de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível II, Grau I.
Milton Silvino da Silva, Masp 1033101-5, a partir de 09/03/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível II, Grau D.
Sebastião Vieira, Masp 1032636-1, a partir de 10/03/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível IV, Grau F.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
Masp 669729-6 – Leander Efrem Natividade, a partir de 16/03/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1033506-5 – Antônio Gomes da Silva, a partir de 13/01/2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ADÃO ALVES DE SOUSA, MASP 1.031.714-7, CPF 364.502.946-04,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 12 de fevereiro de 2015.
EDVALDO SOARES BRITO, MASP 1031810-3, CPF 252.836.936-00,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 13 de fevereiro de 2015.
HUMBERTO MENDES PEIXOTO, MASP 1022856-7, CPF
312.416.706-68, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 06 de fevereiro
de 2015.
ILMA DELAIAS DUARTE, MASP 1028171-5, CPF 678.718.106-00,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 10 de fevereiro de 2015.
JOÃO ALVES DE SOUZA, MASP 1032413-5, CPF 369.639.176-04,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 11 de fevereiro de 2015.
JOSÉ PORFÍRIO DE ARAÚJO, MASP 1032200-6, CPF
291.950.986-15, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de fevereiro
de 2015.
LAIR DOS SANTOS, MASP 1031219-7, CPF 380.433.516-00, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 10 de fevereiro de 2015.
MARCOS AUGUSTO JABOR, MASP 1032962-1, CPF
256.876.206-30, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 13 de fevereiro
de 2015.
MARIA INÊS RAJÃO QUEIROZ, MASP 1028336-4, CPF
417.469.026-04, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 12 de fevereiro
de 2015.
OSVALDO PINHEIRO DE ARAÚJO, MASP 1032964-7, CPF
140.788.055-15, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de fevereiro
de 2015.
ROSAMALENA SILVA RODRIGUES, MASP 1033074-4, CPF
325.920.516-00, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 06 de fevereiro de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
ELPÍDIO FERREIRA FILHO, MASP 1031981-2, CPF 368.499.876-15,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 20 de fevereiro de 2015.
JOSÉ LÚCIO ALVES, MASP 1.032.145-3, CPF 388.396.016-00 no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de fevereiro de 2015.
JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO, MASP 1032144-6, CPF
400.394.476-34, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 09 de fevereiro
de 2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1022719-7, Ronaldo Junqueira Barbosa, de
23/03/2015 a 23/04/2015, referente ao 7º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032182-6, Romildo Ferreira da
Silva, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/01/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032180-0, Moises Arcanjo Gonçalves, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/02/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032195-8, Luiz Felix Gomes, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032196-6, José Euripedes Fernandes, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/09/2004, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032202-2, Terezinho Lopes de
Matos, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/06/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032204-8, Carlito Olegario Costa,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/01/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032226-1, Ailton Antunes Jardim, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032235-2, Paulo Ambrósio da
Silva, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032222-0, João Lucas de Freitas, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032184-2, Altamiro da Paz Saldanha de Oliveira, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 16/02/2005, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032242-8, José Ernani Soares
Madeira, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
13/05/2005, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032186-7, João José Rodrigues
de Oliveira, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
24/02/2005, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032198-2, Jacob Batista Leite,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/02/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032210-5, Valdir Cardoso Soares, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032256-8, Paulo Ribeiro da Cunha,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032261-8, Elias Rocha da Silva,
referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/02/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032208-9, Antônio Alves de Sousa
Silva, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/10/2004, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030552-2, João Soares da Silva,
referentes ao 8º quinquênio a partir de 01/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023592-7, José Berto Cajá, referentes ao 7º quinquênio a partir de 15/03/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/10/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214
de 16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023592-7, José
Berto Cajá, referentes ao 1º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/08/2004, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032288-1, Raimundo de Jesus
Fonseca, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/02/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031120-7, Ivaldo
Pereira Feliciano, referente ao 4º quinquênio a partir de 25/03/1997,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
01/05/1997, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031120-7, Ivaldo
Pereira Feliciano, referente ao 5º quinquênio a partir de 26/08/2002,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
16/09/2005, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031120-7, Ivaldo
Pereira Feliciano, referente ao 6º quinquênio a partir de 05/10/2007,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
14/07/2007, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031120-7, Ivaldo
Pereira Feliciano, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/10/2012,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
19/06/2012, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022652-0, Marcos Marques
Moreira Rocha, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033101-5, Milton Silvino da Silva,
referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2005, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033101-5, Milton Silvino da Silva,
referente ao 6º quinquênio a partir de 05/09/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 07/07/2009, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033101-5, Milton Silvino da Silva, a partir de
05/09/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 07/07/2009, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033101-5, Milton Silvino da Silva,
referente ao 7º quinquênio a partir de 04/09/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/06/2014, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028529-4, Moisés da Conceição
Castelo Branco, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032170-1, Sebastião Ramos Queiroz, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/03/2005, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031831-9, Aldemário Ribeiro Pardim, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/05/2014, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031831-9, Aldemário
Ribeiro Pardim, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/05/2014, para
fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028215-0, Raimundo
Rodrigues da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/10/2013,
para fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028215-0, Raimundo Rodrigues da Silva, de
18/03/2015 a 18/04/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1029716-0,
João Batista Vieira, de 06/04/2015 a 06/05/2015, referente ao 8º quinquênio; Masp 1031956-4, Raimundo Nonato Ferreira, de 06/04/2015 a
06/05/2015, referente ao 5º quinquênio..
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COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 190315-0244, 190315-0245,
190315-0246, 190315-0247, 210315-0252, 210315-0253, 2103150254, 210315-0255, 220315-0256, 230315-0257 e 230315-0258.
23 677183 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 014/2015
A Comissão de Concurso do VII Concurso para ingresso na carreira
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais informa que se reunirá às 10:00h. do dia 25 de março de 2015, no 9º andar da Unidade I,
situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 2.640, Bairro Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG, para realização da sessão pública a que se refere o
subitem 18.11 do Edital nº 001/2014.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 101 / 2015
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar as servidoras: CLÁUDIA
COURA CAVALCANTE (Presidente), LYLIAN KARLA CORREA
DA SILVEIRA e MÔNICA DE PINHO TAVARES CUNHA, para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, aos 23(vinte e três) de março de 2015.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
23 676911 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Súmula da milésima octingentésima quadragésima sétima reunião
ordinária realizada em 19 de março de 2015, presidida pela Senhora
Ana Paula Muggler Rodarte e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Fabíola de Souza Elias, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves,
Brígida Maria Colares e Jussara Kele Araújo Valadares.1.Miriam
Alves Faustino-Vista à Conselheira Jussara Kele.2.Priscilla Izabella Fonseca Barros-Negaram provimento.3.Júnia Soares Almeida
Ramos-Processo retirado de pauta.4.Carlos Alberto da Silva-Deram provimento à unanimidade.5.Valeska Reder Mattos-Desistência
homologada.6.Geraldo Benites de Melo-Negaram provimento, maioria
de votos.7.Luiz Carlos Matias-Não conheceram da reclamação.8.Charles
Castro Cunha-Vista à Conselheira Nancy Ferraz.9.Raimundo Nonato
Frota Fernandes-Processo retirado de pauta.10.Beatriz Ferreira Meireles-Processo retirado de pauta
Pauta para a da milésima octingentésima quadragésima oitava reunião
Ordinária à realizar-se no dia 26 de março de 2015, sala de reunião do 9º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada
na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 1359251080.5-Raimundo
Nonato Frota Fernandes-Conselheira Brígida Colares.2.Processo
1359641080.0-Beatriz
Ferreira
Meireles-Conselheira
Brígida
Colares.3.Processo
1352061080.7-Roselma
Izolino-Conselheira
Patrícia Gobbo.4.Processo 795051080.4-Conceição Geralda Guimarães Resende-Conselheira Patrícia Gobbo.5.Processo 1131801080.2Joana D’Arc Inácio Ferreira-Conselheira Fabíola Elias.6.Processo
1150831080.4-Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira Fortes-Conselheira Jussara Kele.7.Processo 1150061080.0-Elisa Maria Pinto da
Rocha-Conselheira Jussara Kele.8.Processo 97671080.1-Miriam Alves
Faustino-Conselheira Brígida Colares.9.Processo 796031080.4-José
Henrique Schumann Neto-Conselheira Brígida Colares.10.Processo
775381080.4-Lúcio Valério Tavares dos Reis-Conselheira Brígida
Colares.11.Processo 1101241080.4-Renata Cristina da Silveira Anastácio-Conselheira Brígida Colares.
Deliberação nº 26.546/CAP/15
Maria Aparecida Fonseca – Masp-385.713.3 –Conselheira Gabriela
Ladeira. Julgamento 18.12.14.
Reajuste de 10% - Decreto nº 36.829/95–Reclamação encaminhada
ao CAP pela Diretoria da DRH da Sedese – Ausência de Peça recursal
subscrita pela servidora – irregularidade – Não conhecimento.
Impôe-se o não conhecimento da presente reclamação em face da
ausência de peca recursal subscrita pela servidora, em desrespeito ao
art. 22 do Decreto nº 46.120/2012.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
10/03/15).
23 677143 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de afastamento para gozo de Férias-Prêmio,
publicada no “MG” de 13.1.2015, referente à Masp 338.861-8, Silvana
Coelho, por 1 mês, a partir de 2.3.2015.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 130.070-6, Heloísa Saraiva de Abreu, por 1 mês referente ao 9º
quinquênio, a partir de 6.4.2015.
Masp 363.167-8, Mariane Ribeiro Bueno, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 22.4.2015.
Masp 270.861-8, Júlio José de Moura, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 1.4.2015.
Masp 374.135-2, Shirley Daniel de Carvalho, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 6.4.2015.
Masp 274.776-4, João Calcagno Bandeira de Melo, por 1 mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 1.4.2015.
Masp 1.122.386-4, Anamélia de Matos Alves, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 22.4.2015.
Masp 1.128.411-4, Leandro Lanna de Oliveira, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 22.4.2015.
Masp 1.188.459-0, Luiz Marcelo Cabral Tavares, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 6.4.2015.
Masp 1.207.120-5, Maria Elisa de Paiva Ribeiro Souza Barquette, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22.4.2015.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 355.696-6, Antônio Olímpio Nogueira, Procurador do Estado PE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 15.3.2015.
Masp 598.207-9, Lyssandro Norton Siqueira, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.3.2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 309.746-6, José Antônio Santos Rodrigues, Procurador do Estado
- PE, referente ao 8º quinquênio, a partir de 17.3.2015.
Masp 355.696-6, Antônio Olímpio Nogueira, Procurador do Estado PE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 15.3.2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à
Masp 1.365.848-9, Maria Daguia Sousa Silva, a partir de 5.3.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à Masp 1.366827-2, Danielle Caroline Pereira Apolinário, a
partir de 7.3.2015.
23 677125 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 033/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I - Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, nos termos do item 9.22 do Edital 01/14 de Concurso
Público visando o Provimento de vagas para o cargo na inicial da série
de níveis da carreira de Investigador de Polícia, e após análise e reavaliação feita pela Banca Examinadora Recursal, nos dias 10, 11, 12 e 16
de março de 2015, torna público o resumo das decisões dos recursos
interpostos contra os resultados dos Exames Biomédicos e Biofísicos,
conforme se segue:
Exames Biomédicos – Candidatos que tiveram o pedido recursal conhecido e provido e foram encaminhados à reavaliação:
Inscr
Nome do candidato
27420
49231
32819
39870
34085
24848
30584
15699
61780
54785
13043
4159
4053
8513
Anderson Fernandes Teixeira
Carolina Fernandes Corgozinho Souza
Claudio Welson Eloi Goncalves
Dayanna Xavier Rocha
Flavia Reis de Carvalho Batista
Gustavo Pessoa Nogueira Torres Simoes
Helio Teixeira da Silva
Hudson Ferraz Santos Brito
Jarbas de Oliveira Silva
Juliano de Miranda Goncalves
Marco Aurelio da Silva Oliveira
Maurilio Bueno do Prado Junior
Patricia Sarmento Rodrigues
Raquel Carvalho Costa
Resultado da
reavaliação
Apto
Inapto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Inapto
Apto
Apto
Inapto
Apto
Exames Biomédicos - Candidata que teve o pedido recursal conhecido
e parcialmente provido:
Inscr
56887
Nome do candidato
Luciana Batista Iria
Resultado da reavaliação
Apto
Candidatos aptos na reavaliação dos Exames Biomédicos que, submetidos aos Exames Biofísicos, foram considerados aptos:
Insc.
27420
32819
39870
24848
15699
61780
56887
13043
4159
8513
Nome do Candidato
Anderson Fernandes Teixeira
Claudio Welson Eloi Goncalves
Dayanna Xavier Rocha
Gustavo Pessoa Nogueira Torres Simoes
Hudson Ferraz Santos Brito
Jarbas de Oliveira Silva
Luciana Batista Iria
Marco Aurelio da Silva Oliveira
Maurilio Bueno do Prado Junior
Raquel Carvalho Costa
Exames Biomédicos - Candidatos que tiveram o pedido recursal conhecido e não provido:
Insc.
Nome do Candidato
63608
37031
38946
19423
47017
Ana Paula Pereira Santos
Eduarda Chamusco de Oliveira Araujo
Elaine Cristina Mota
Giselle Amorim Lopes
Tatiana de Andrade Abreu
Resultado
mantido
Inapto
Inapto
Inapto
Inapto
Inapto
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