TJMG 20/03/2015 ° pagina ° 20 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 20 de Março de 2015 Diário do Executivo
o real balanço hídrico deste. PRAZO: A partir da LO da barragem.
Os dados de monitoramento deverão ser informados semestralmente
ao IGAM e quando da renovação da licença.” (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 93ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de março de 2015, às 13:30 h., na Rua Espírito Santo,
495/4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 92ª RE do CERH, realizada em 12/02/2015. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5. Indicação do representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para composição da Força-Tarefa criada pelo
Decreto Estadual nº 46.711, de 27 de Janeiro de 2015. APROVADA A
INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS: WILSON AKIRA SHIMIZU
REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU COMO TITULAR E GUSTAVO TOSTES GAZZINELLI REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
- FONASC COMO SUPLENTE. 6. Indicação dos representantes do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o Grupo Coordenador
do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável
das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro: I - um
dentre os membros provenientes de entidade civil ligada aos recursos
hídricos; II - um dentre os representantes dos Municípios; III - um dentre os representantes dos usuários de recursos hídricos. RETIRADO
DE PAUTA. 7. Definição de prioridades de aplicação dos recursos
provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos. RETIRADO
DE PAUTA. 8. Minuta de Deliberação Normativa CERH para exame
e deliberação: 8.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica
de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos
nas circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. APROVADA COM ALTERAÇÕES. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária
de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD e Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG.
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Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01328 publicada dia 14/05/2010. Onde se lê:
Outorgada: Usina Caeté S/A. CNPJ: 12.282.034/0008-71. Leia-se:
Outorgada: Usina Delta S/A. CNPJ: 13.537.735/0002-81. Município:
Conceição das Alagoas - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03064 publicada dia 10/10/2012. Outorgado: Fidens Engenharia S/A – CNPJ:
05.468.184/0001-32 – Curso d´agua: Ribeirão São Bento - Município:
Morro do Pilar – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03277 publicada dia 07/11/2012. Outorgado: Fidens Engenharia S/A – CNPJ:
05.468.184/0001-32 – Curso d´agua: Rio Santo Antônio - Município:
Morro do Pilar – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 10765 de 26/06/2012.
CzarAmbiental Ltda – CNPJ: 13.743.732/0001-13. Curso d’água:
Afluente do Córrego do Maquine – Município: Santa Luzia – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 10766 de 26/06/2012.
Czar Ambiental Ltda – CNPJ: 13.743.732/0001-13. Curso d’água:
Afluente do Córrego do Maquine – Município: Santa Luzia – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 11431 de 10/08/2011.
Helio Magno de Moraes – CNPJ: 21.878.442/0001-05. Curso d’água:
Margem Direita do Córrego do Quilombo – Município: Pedro Leopoldo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Belo Horizonte, 19 de Março de 2015.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 02631 publicada dia 03/08/2012.
Requerente: Kamel Hassan El Rahim – CPF: 094.955.336-00. Motivo:
Trata-se de pedido de reconsideração do indeferimento de outorga.
O requerimento é intempestivo, nos termos do artigo 18, da Portaria
IGAM 49/2010. Município: Araxá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Março de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 00672/2015, Empreendedor: Jair Martins Rodrigues,
Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00227/2015. *Processo: 15102/2010, Empreendedor: Rosa
Santa Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00228/2015. *Processo: 15992/2013, Empreendedor: Osmar Inácio Haupenthal, Município: Estrela do Sul, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00229/2015. *Processo: 05946/2011, Empreendedor: José Rodrigues
de Macedo, Município: Tupaciguara, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00230/2015. *Processo: 09564/2012, Empreendedor:
Arnaldo Rodrigues Guuimarães, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00231/2015. *Processo:
20062/2013, Empreendedor: Renato José Baiardi, Município: Monte
Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00232/2015.
*Processo: 20064/2013, Empreendedor: Renato José Baiardi, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00233/2015. *Processo: 16575/2013, Empreendedor: Justino Batista
Vieira, Município: Cascalho Rico, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00234/2015.
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
19 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 19 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICA no “Minas Gerais”, Diário do Executivo, edições de
24/01/2015, página 17 e de 07/03/2015, página 50, referentes à nomeação e à exoneração, respectivamente, do servidor Masp 1223024-9,
CARLOS ROBERTO TORRES, para o cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, DAI-09, ONDE SE LÊ: “JC-1100060”;
LEIA-SE: “JC-1100052”. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão singular proferida pelo Analista de Gestão
e Registro Empresarial da Jucemg, datada de 11/03/2015, fica indeferido o pedido de arquivamento da empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS LTDA - COOPERLAGO, protocolado sob o número 14/598.008-1 , conforme inc. III do
art. 92 da Resolução do Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro
Empresarial. Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
BRENO LONGOBUCCO
NÍVEL
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Geraldo Santana Pimenta
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03062 publicada dia 10/10/2012. Outorgado: Fidens Engenharia S/A – CNPJ:
05.468.184/0001-32 – Curso d´agua: Rio Picão - Município: Morro do
Pilar – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03063 publicada dia 10/10/2012. Outorgado: Fidens Engenharia S/A – CNPJ:
05.468.184/0001-32 – Curso d´agua: Rio Preto - Município: Morro do
Pilar – MG.
JUSTIFICATIVA
Responsável pela Coordenação de Programas e Ações
que visem ao fortalecimento, apoio e indicação da gestão
associada de serviços entre os municípios, o que propor752428-3 GTED-4 ciona
a melhoria da capacidade das instituições regionais
no Estado, bem como a obtenção de ganhos de escala e o
aumento da oferta de serviços públicos de qualidade.
PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados
firmado com o Governo de Minas
Gerais
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica Soares Grosso Avelino
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do parágrafo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/2005
(base de cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade), da servidora Masp 271.831-0, MARIA EUNICE RODRIGUES CARVALHO GARZON, a partir de 18/3/2015, referente ao cargo efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível IV, grau D.
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Minas Gerais - Caderno 1
Expediente
RESOLUÇÃO SETES Nº 06/2015
Altera a Resolução SETES nº10/2014, que constitui Comissão Técnica
Julgadora para a análise da documentação prevista no Edital de Credenciamento nº 05/2012, destinado a habilitar Academias de Ginástica e
atividades afins, interessadas em prestar serviços no âmbito do Projeto
Estratégico Geração Saúde.
O Secretário de Estado de Turismo e Esportes no uso de atribuição
que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução SETES nº 10/2014, de 12 de março de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão Técnica Julgadora será composta pelos servidores
relacionados abaixo, com seus respectivos suplentes, sob a presidência
do primeiro titular.
Titular
Lorena Cristina Silva Ribeiro
Masp. 752750-0
Kenia Marjorie Oliveira
Masp: 1376397
Marcela Talitha Ferreira Vieira
Masp: 1374668-0
Maria Betânia Soares Ribeiro da Silva
Masp: 381326-8
Suplente
Denise Maria Gattás Hallak
Masp: 1164650-2
Henrique Tangari Silva
Masp: 752931-6
Aline Rodrigues Cunha
Masp: 1367721-6
Juan Carlos Perez Morales
Masp: 1292076-5
Parágrafo único. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Dr. Geraldo Santana Pimenta
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 18/10/1990,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária I, da
servidora Maria Lourice de Oliveira Chami, matrícula 401.351-4.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 01/05/1988, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor de Diretoria, da servidora Rachel Pissolate Mattos Lodi, matrícula 401.233-X.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1022860-9 – Marilia Garcia Iglésias Fernandes Amaral,
a partir de 09/02/2015.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 03 ER1100031, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Joao Soares da Silva, Masp: 1030552-2, a
contar de 2 de março de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 12 de março de 2015. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 05 ER1100097, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Jose Berto Caja, Masp: 1023592-7, a contar de 2 de março de
2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105,
alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada
de Gestão Rodoviária, FGG - 12 ER11, constante da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, Ilca Camargo Montes, Masp: 1032785-6,
a contar de 2 de março de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 12 de março de 2015.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de
Periculosidade aos servidores Lucimario Pereira de Araújo, Masp
1032124-8, no período de 02/03/2015 a 02/04/2015, Vera Lúcia Costa,
Masp 1033053-8, no período de 09/02/2015 a 31/03/2015 e Marisleide de Souza e Silva, Masp 1033883-8, a partir de 24/02/2015, por
prazo indeterminado
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional
de Insalubridade, grau máximo aos servidores Francisco de Paula,
Masp 1032174-3, no período de 09/03/2015 a 09/06/2015 e Altamiro
Ribeiro da Silva, Masp 1032359-0, a partir de 01/01/2015, por prazo
indeterminado.
SUSTA a partir de 02/03/2015o Ato que concedeuAdicional dePericulosidade, publicado no “Minas Gerais” de 12/11/2009, ao servidor
Geraldo Pedro de Medeiros, Masp 1031755-0.
SUSTA a partir de 02/03/2015o Ato que concedeuAdicional dePericulosidade, publicado no “Minas Gerais” de 28/08/2004, ao servidor Gilmar Vieira dos Santos, Masp 1032321-0.
SUSTA a partir de 09/03/2015o Ato que concedeuAdicional deInsalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais” de 15/11/2012, ao
servidor Braz Caetano Rodrigues Filho, Masp 1031566-1.
SUSTA a partir de 16/3/2015o Ato que concedeuAdicional deInsalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais” de 14/01/2015, ao
servidor Geraldo Ribeiro Lopes, Masp 1031343-5.
SUSTA a partir de 11/03/2015o Ato que concedeuAdicional deInsalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais” de 07/12/2012, ao
servidor Rosálio Rodrigues da Silva, Masp 1032719-5.
“ERRATA”
Nas matérias publicadas no “Minas Gerais “de 14/01/2015, 24/01/2015,
30/01/2015, 11/02/2015 e 20/02/2015, onde se lê (Competência Delegada pela Portaria 3.252, de 22/01/2014)
Leia-se: (Competência Delegada pela Portaria 3.254, de 22/01/2014).
Diretoria de Fiscalização
Retificando a publicação do dia 07/11/2014 no que se refere ao auto
de infração Nº 162714, linha Nº 1048, onde se lê... “linha Nº 1156”...
leia-se... “linha Nº 1155”.
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos
os autos de infração abaixo relacionados.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° linha>N° Auto
1013>162638, 167088, 167089, 173460, 173453; 1015>170159;
1020>162606; 1022>162562; 1024>142579, 142584, 161078,
161079, 161080, 161081, 162510, 162528, 162610, 167000, 171909,
171911, 171912, 171958, 171968, 172301, 172311, 172312, 173050;
1028>162517, 162538, 162549, 162574, 162608; 1030>162674;
1046>173073; 1048>142588; 1050>147599, 147600, 162561;
1053>162531; 1060>166404, 166406; 1063>152239, 162555,
162556, 162635, 162672, 162675, 162684, 162691, 166998, 166999,
167086, 167087, 171969, 172506, 173049; 1064>152244, 162547;
1067>162575, 171907; 1080>106588; 1082>162546; 1084>166396;
1089>152240, 167080, 167082, 170147, 170171, 170216, 171923,
171953, 171954, 171955, 172227, 172230, 172239; 1090>162569;
1091>162698; 1100>162641; 1108>162579, 172240; 1109>147143;
1112>171966; 1113>162548; 1116>170894; 1129>162526, 162553,
162580, 162673, 162686, 171956; 1130>162058; 1141>170185,
170186; 1142>171901, 172310; 1145>162570; 1168>162507;
1170>166991, 171830; 1172>152247, 162573, 171922, 172302,
172303; 1191>152243; 1194>171967; 1203>162514; 1205>171921;
1217>157622, 157689, 157690; 2031>106727, 106736, 106739,
106745, 173451, 173456; 2113>106740, 173452, 173458;
3000>169116, 169208, 169220; 3001>162053, 166371; 3017>153494;
3018>153510; 3021>172244; 3051>166425; 3081>168012, 168014;
3084>166400; 3087>154704; 3110>167385; 3112>157679, 165682,
167350, 167376; 3117>172755; 3118>166204; 3124>166411, 166412;
3137>173436; 3142>164784; 3149>170179; 3167>171945, 173133,
173136, 173137, 173138; 3170>173131, 173132; 3200>172249;
3206>168013; 3225>169770; 3510>171937; 3511>169769, 173407,
173417; 3512>157616, 157620, 157644, 157657, 157701, 173069;
3513>171924, 171943; 3516>153527, 153533; 3528>153507;
3533>165875; 3547>169222, 169223; 3555>166407; 3556>166372;
3557>172237; 3561>151976; 3571>169768, 169771, 173406,
173410, 173414, 173415, 173418, 173420, 173424, 173427, 173430,
173431, 3573>169766, 173405, 173423; 3583>169756; 3599>168004;
3610>167384; 3622>167311, 167368, 167372, 167383; 3624>149262;
3631>152832; 3637>157650, 157677, 157678, 157687, 165681,
167349, 167378, 167379, 167380; 3638>164786; 3642>161497;
3656>173072; 3661>120116, 120117, 120119, 171938; 3662>168010;
3664>156760;
3700>170149;
3718>166793;
3722>172753;
3738>106742, 171935, 173462; 3744>164595; 3748>106747, 173463;
3749>163933; 3752>120118; 3756>164597, 170150; 3759>149263,
149265; 3766>164341, 164342, 164343, 164344, 164345, 164348,
164349; 3774>171927; 3778>168551, 168553, 169209; 3779>171933;
3814>158814, 158815; 3835>172250; 3842>171832; 3856>166205;
3886>167353; 3892>153531; 3897>173411, 173412, 173413, 173416,
173419, 173421, 173422, 173425, 173426, 173428, 173429, 173484,
173461; 3900>161024; 3902>164780; 3905>158601, 158602, 158629,
158630, 161021, 161022, 161023, 170798, 170799, 170800, 172234;
3936>169760, 173403, 173404; 3939>106741; 3995>170221;
4057>168531, 169216; 4066>171941, 171942, 171944; 4075>168051;
4125>167374; 4148>173459; 4164>166420; 4311>106737, 106743,
106749, 173454; 5103>157649; 5108>173457; 5142>106735, 106738,
106744, 106750, 173455.
ATF - Nº Autorizatário>Nº Auto
587>164920; 6977>157658; 8271>164906; 8587>157640, 157641,
157642, 157643, 157660, 157661, 157667, 157672, 167330,
167331; 9165>170145; 9293>167525; 9364>164908; 9367>114365;
9383>162056, 162057; 9858>53790, 138750, 146429, 146431,
146432, 146480, 146483; 10150>166795, 166796; 10948>151338;
13965>114361, 171879, 171880, 171881, 171883, 171884, 171885,
171886, 171887, 171888, 171889; 18162>158634; 19204>154707;
19309>164844;
19353>167296,
167300;
19422>164951;
19530>166415; 19819>165730; 19832>170585; 19862>164919;
19983>157665;
19929>168003,
168005;
20019>168008;
20221>166203, 166398; 20297>161055; 20379>172068, 172069;
20395>161051; 20603>130118; 20896>157675; 20916>167359,
167360, 167361; 20949>167396; 21034>172059; 21269>172066,
172067; 21146>165903; 21708>163368, 163369; 21861>149270;
21868>161030, 161031; 22665>170852, 170853; 22850>164907;
22999>172378; 23573>157634, 157635, 157636; 23750>153512;
23963>130121; 24069>164849; 24462>172399; 25315>106649;
25557>154690; 25561>169213; 25624>161054; 25707>143197,
143198, 143199, 143200; 26122>170848; 26256>165901;
26416>164845, 164903, 164917; 26487>163932; 26974>147925,
147926; 27057>164918; 27198>161017, 161018, 161019.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Linha>N° Auto
1120>166815, 173752; 1140>160057; 1150>172357; 1230>172206,
172284; 1250>172299; 1270>172358; 1660>167026, 167027, 173775;
1900>150569, 150570, 150571, 150572; 2290>171816; 2310>160062,
160063, 160064, 171211, 172351, 172393; 2330>172488; 2360>160061;
2381>167226, 167227, 171209, 171210, 172204, 172390, 172391;
2390>171124, 171125; 2420>171198; 2460>171807, 172300;
2810>171821; 3110>172496, 173759; 3126>173771; 3160>167032,
167034; 3210>172285; 3212>147140, 147141, 172489; 3220>172286;
3231>173764; 3270>167030, 167031, 172360; 3275>167035,
172359; 3291>172483; 3293>172294; 3305>172492, 172493,
172494, 173760, 173761, 173770; 3306>167033; 3390>173757,
3460>173755, 173756; 3540>171803; 3560>172178; 3787>172376;
3788>166820; 3793>164591, 172295; 3803>172292; 4872>171208,
172356; 512>171825; 518>167037, 172491, 171823; 5130>171113,
171114; 5160>171123, 171806, 173766; 5250>163291, 163294,
163295, 171975; 5270>147596; 5293>172217; 5297>172207,172208,
172209, 172210,172211, 172212, 172213, 172214, 172215, 172216,
172481; 5298>172218, 173754; 5302>172219; 5305>164456;
5450>160060. 5515>172202; 5605>163332; 5615>163374, 171822,
172366; 5620>172126; 5630>172283; 5783>172203; 5800>172485;
5810>172482;
5815>161875;
5835>172293;
5887>162605;
5986>147142; 6120>160059, 172355; 6200>163330; 6220>156447;
6230>172278, 173753; 6400>167048; 6450>172288, 172385,
172386, 173758; 6573>172279; 6670>172415; 7100>171116, 171812,
171813, 171817, 171818, 171824; 7110>171115, 171118, 171120;
7120>171121, 172289, 171815; 7130>108685, 171119, 171801,
171804, 171805; 7160>172396; 7180>171117, 172280, 172290,
172291, 173751; 7440>167040, 172281; 7470>172282; 7550>172220;
7700>172500; 7710>172487; 7840>171814, 171819, 171820;
7950>164457; 7980>171802.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° RIT>N° Auto
2>167002, 167003, 167004, 167005, 167006, 167007, 167008,
167009, 167010, 167011, 167012, 167013, 167014, 167015, 167016,
167017, 167018, 167019, 167020, 167021, 167022, 167023, 172122,
172123, 172124, 172125, 172251, 172254, 172255, 172256, 172257,
172258, 172259, 172260, 172261, 172262, 172263, 172264, 172265,
172274, 172275, 172326, 172327, 172328, 172329, 172330, 172331,
172333, 172334, 172337, 172338, 172339, 172340, 172341, 172342,
172343, 172344, 172345, 172347, 172348, 172349, 172350, 172434,
172436, 172438, 172439, 172440, 172441, 172442, 172443, 172445,
172446, 172447, 172449, 172450, 172452, 172453, 172454, 172455,
172456, 172457, 172458, 172459, 172460, 172471, 172472, 172473,
172474, 172475; 3>172272; 4>172270; 5>171770, 172269, 172273,
172336, 172346, 172444, 172461, 172462, 172463, 172464, 172465,
172466, 172467; 6>172252, 172266, 172267, 172268, 172271,
172332, 172335, 172431, 172432, 172433, 172451, 172468, 172469,
172470; 7>167001, 172253, 172435, 172437.
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Linha> Nº Auto
1008>153825;
1012>151950;
1013>156653;
1015>158397;
1019>151731; 1021>155448, 158405, 158483, 159154, 165044;
1022>155439; 1024>155632, 156096; 1027>155696; 1028>140758,
143093, 146965, 148598, 151234, 151235, 151237, 151739, 151936,
155141, 155298, 155333, 155355, 155360, 155371, 155445, 155450,
155465, 155471, 155482, 155486, 155574, 155734, 156709, 156710,
158042, 159040, 159781, 159982, 159985, 159986; 1030>155644;
1033>140427, 143697, 151086, 151088, 151625, 151650, 153734,
155315, 155338, 155625, 159037, 159038, 159109, 159768,
159809, 159858; 1035>155438, 155626; 1039>155435, 155436,
158288; 1041>148606, 148675, 151917; 1042>153822, 155357;
1043>144776, 153742, 153743, 153795, 155514, 158038, 159039,
163811; 1045>148611; 1046>143505; 1048>142519; 1050>151853,
152173, 153802, 159058; 1051>151548, 151713, 151759, 154991,
155556, 155611, 159868, 159869; 1052>130838; 1063>155557,
161507; 1064>151578, 155457, 155668; 1067>151697, 153727,
155469, 155595, 156713, 156725, 159031, 159872, 159873, 159992;
1071>158009; 1072>151588, 155433; 1073>149256, 155437;
1074>155474; 1075>147847, 155388; 1080>151755, 153593;
1082>142504; 1083>149900, 155929, 155979, 162334, 162335,
162336, 162338, 162340, 162341; 1084>151239; 1088>155601;
1089>143411, 143412, 148609, 151244, 151245, 151543, 151672,
153777, 155304, 155319, 155464, 155580, 155594, 155736, 158342,
158343; 1090>151687; 1092>155548; 1093>153780, 155530;
1100>143424; 1104>138670; 1109>155538, 155539; 1110>159805;
1116>149898, 153793; 1124>155255, 155444, 155487; 1127>155340;