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TJMG 22/01/2015 ° pagina ° 2 ° Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S. A.
CNPJ Nº 71.371.686/0001-75
NIRE/JUCEMG Nº 3130010899-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA EFEITO
DE RERRATIFICAÇÃO DA REALIZADA
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no dia 12
(doze) do mês de dezembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 10h (dez
horas), na sede social, situada na Rua Alvarenga Peixoto, 974, 8º
andar, Bairro de Lourdes, CEP 30180-120, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇAS: Dispensada a publicação de editais de convocação
conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista
a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Gabriel Pentagna Guimarães e
secretariados pelo Sr. Frederico Penido de Alvarenga, representantes
legais do acionista Banco Bonsucesso S. A.. ORDEM DO DIA:
UHUUDWL¿FDomR GDV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO
Extraordinária realizada em 28 de novembro de 2014.
DELIBERAÇÕES: Após discutidas as matérias constantes da Ordem
GR'LDDVVHJXLQWHVGHOLEHUDo}HVIRUDPWRPDGDVSRUXQDQLPLGDGHGH
votos: PRIMEIRA – Foi UHWL¿FDGD a composição do aumento do
capital social, que se encontra todo integralizado, dividido em
 GH]HVVHWH PLOK}HV H WUH]HQWDV PLO  Do}HV RUGLQiULDV
nominativas, sem valor nominal, de R$17.300.000,00 (dezessete
PLOK}HV H WUH]HQWRV PLO UHDLV  SDUD 5 FHQWR H
TXDUHQWDPLOK}HVGHUHDLV GHOLEHUDGRSHODUHIHULGD$VVHPEOHLD*HUDO
Extraordinária de 28/11/2014, passando a ser a seguinte a forma de
integralização do aumento de R$122.700.000,00 (cento e vinte e dois
PLOK}HV H VHWHFHQWRV PLO UHDLV  UHSUHVHQWDGR SHOD HPLVVmR GH
 FHQWR H YLQWH H GRLV PLOK}HV H VHWHFHQWDV PLO  Do}HV
ordinárias nominativas, sem valor nominal: (a) R$4.102.000,00
TXDWURPLOK}HVHFHQWRHGRLVPLOUHDLV FRUUHVSRQGHQWHVD
TXDWURPLOK}HVFHQWRHGXDVPLO Do}HVPHGLDQWHDLQFRUSRUDomRGDV
seguintes reservas disponíveis: (a.1) Reserva de Incentivo Fiscal:
R$13.881,42 (treze mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e
dois centavos); (a.2) Reserva Legal: R$87.454,90 (oitenta e sete mil
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos); e (a.3)
5HVHUYD SDUD $XPHQWR GH &DSLWDO 5 TXDWUR PLOK}HV
seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos); (b)
5 FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV TXLQKHQWRV H QRYHQWD H
oito mil reais) em dinheiro, correspondentes a 118.598.000,00 (cento e
GH]RLWRPLOK}HVHTXLQKHQWDVHQRYHQWDHRLWRPLO Do}HVDVTXDLVHP
sua totalidade, com expressa concordância da outra acionista, a BBO
3DUWLFLSDo}HV 6$ &13- Qž  TXH UHQXQFLRX DR
seu direito de preferência, foram subscritas neste ato, pelo acionista
%DQFR %RQVXFHVVR 6$ &13- Qž  FRQIRUPH
³%ROHWLPGH6XEVFULomR´¿UPDGRRTXDOLQWHJURXDDWDGD
$*(GDTXHODGDWDUHUUDWL¿FDGRSHOR¿UPDGRKRMH  TXH
¿FD ID]HQGR SDUWH GD SUHVHQWH DWD FRPR VHX$QH[R , 2 WRWDO GHVWD
subscrição foi integralizado em dinheiro, pelo referido subscritor, nas
VHJXLQWHV GDWDV D  5 FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV
quatrocentos e setenta mil reais), correspondentes a 118.470.000,00
FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV H TXDWURFHQWDV H VHWHQWD PLO  Do}HV HP
28/11/2014 (vinte e oito de novembro de dois mil e quatorze);
R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), correspondentes a
 FHQWRHYLQWHHRLWRPLO Do}HVQDSUHVHQWHGDWDGH
(doze de dezembro de dois mil e quatorze). As 4.102.000 (quatro
PLOK}HV FHQWR H GXDV PLO  Do}HV GHFRUUHQWHV GD LQFRUSRUDomR GH
reservas foram atribuídas aos acionistas, na proporção da participação
de cada um no capital social, anterior ao aumento ora deliberado. A
GLVWULEXLomRGDVDo}HVTXHGLYLGHPRFDSLWDOVRFLDODSyVRDXPHQWRRUD
deliberado, está demonstrada em quadro próprio que, também
UHWL¿FDGRQHVWDGDWDUXEULFDGRSHORSUHVLGHQWHHVHFUHWiULRGD0HVD
passa a integrar esta ata como seu Anexo II. SEGUNDA – Foram
UDWL¿FDGDV DV GXDV RXWUDV GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOHLD *HUDO
Extraordinária realizada em 28/11/2014, a saber: (i) alteração do
“caput” do art. 5º do estatuto social, o qual, mantidos os seus
parágrafos, passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O
capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de
5 FHQWR H TXDUHQWD PLOK}HV GH UHDLV  GLYLGLGR HP
140.000.000 (cento e quarenta milh}HV de ao}HV RUGLQárias
nominativas, sem valor nominal.”; (ii) consolidação do estatuto social,
pelo qual passará a ser regida a Companhia, conforme redação a
seguir: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S. A. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro,
2EMHWR H 'XUDomR  $UW ž  2 %$1&2 %2168&(662
&216,*1$'26$ GRUDYDQWHUHIHULGRDSHQDVFRPR%DQFR pXPD
VRFLHGDGH SRU Do}HV H UHJHUVHi SHOR SUHVHQWH HVWDWXWR H SHODV
GLVSRVLo}HVOHJDLVHUHJXODPHQWDUHVTXHOKHIRUHPDSOLFiYHLV$UWž
O Banco tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, podendo, por deliberação de sua diretoria, ser criados e
H[WLQWRV GHSDUWDPHQWRV HVFULWyULRV ¿OLDLV RX DJrQFLDV HP TXDOTXHU
ORFDOLGDGHGR3DtVREVHUYDGDVDVSUHVFULo}HVOHJDLV$UWž2%DQFR
WHP SRU REMHWR VRFLDO D SUiWLFD GH RSHUDo}HV DWLYDV SDVVLYDV H
acessórias e serviços autorizados aos bancos múltiplos com carteiras
GHLQYHVWLPHQWRHGHFUpGLWR¿QDQFLDPHQWRHLQYHVWLPHQWRSHUPLWLGDV
pelas leis e regulamentos aplicáveis à sua espécie de instituição
¿QDQFHLUDEHPFRPRSDUWLFLSDUGHRXWUDVVRFLHGDGHVGHDFRUGRFRPDV
GLVSRVLo}HV OHJDLV H UHJXODPHQWDUHV HP YLJRU$UW ž  2 SUD]R GH
duração do Banco é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital e das
$o}HV$UWž2FDSLWDOVRFLDOWRWDOPHQWHVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGR
pGH5 FHQWRHTXDUHQWDPLOK}HVGHUHDLV GLYLGLGR
HP  FHQWR H TXDUHQWD PLOK}HV  GH Do}HV RUGLQárias
nominativas, sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária
FRUUHVSRQGHUi R GLUHLWR D XP YRWR QDV GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOHLD
Geral. § 2º - Os acionistas do Banco terão direito de preferência para
subscrição, no caso de aumento de capital mediante a subscrição de
QRYDVDo}HV†ž2SUD]RSDUDRH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD
VHUi¿[DGRSHOD$VVHPEOHLD*HUDOTXHGHOLEHUDUVREUHRDXPHQWRHP
no mínimo 30 (trinta) dias, contados da data da publicação de anúncio
QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H HP RXWUR MRUQDO GH
grande circulação, salvo quando a ela presentes todos acionistas,
hipótese em que o prazo será contado a partir da data de sua realização
GD$VVHPEOHLD†žeYHGDGDDHPLVVmRGHSDUWHVEHQH¿FLiULDVSHOR
Banco. Art. 6º - Além de inscritas no Livro de Registro em nome de
VHXV WLWXODUHV DV Do}HV GHSRLV GH LQWHJUDOL]DGDV SRGHUmR VHU
representadas por cautelas, que serão assinadas por dois diretores ou
sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Primeiro VicePresidente. CAPÍTULO III - Da Assembleia Geral - Art. 7º - A
Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, na sede social do Banco,
dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício
VRFLDO D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH DV PDWpULDV GH VXD FRPSHWrQFLD
GH¿QLGDVHPOHL5H~QHVHWDPEpPH[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHD
lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art.
8º - A Assembleia Geral será convocada pela diretoria, ressalvadas as
hipóteses de convocação por iniciativa do Conselho Fiscal ou de
acionistas, previstas na lei. Art. 9º - A Assembleia Geral, ressalvado
“quorum” especial exigido em lei, instalar-se-á, em primeira
convocação, com a presença de acionistas que representem, no
mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social com direito a
voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.
3DUiJUDIR~QLFR$VGHOLEHUDo}HVVHUmRWRPDGDVSRUPDLRULDGHYRWRV
GRV SUHVHQWHV UHVVDOYDGDV DV H[FHo}HV SUHYLVWDV HP OHL$UW  $

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Assembleia Geral instala-se e funciona sob a presidência de um
acionista ou seu representante legal, designado pelos demais presentes,
secretariado por outro que tenha a mesma qualidade, escolhido pelo
presidente. Parágrafo único - O prazo para a discussão das matérias e o
modo de votação serão decididos pela própria Assembleia Geral,
UHVVDOYDGDVDVGLVSRVLo}HVHVSHFLDLVSUHYLVWDVHPOHL&$3Ë78/2,9
- Da Administração do Banco - Art. 11 - O Banco será administrado
por uma Diretoria composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7
(sete) Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer
WHPSRSHOD$VVHPEOHLD*HUDOSDUDXPPDQGDWRXQL¿FDGRGH GRLV 
anos, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Primeiro VicePresidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Comercial, e 4 (quatro)
Diretores Executivos. § 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) dirigir,
coordenar e supervisionar as atividades dos demais diretores; (ii)
estruturar os serviços do Banco e estabelecer as normas internas e
RSHUDFLRQDLV LLL DGPLQLVWUDUDVRSHUDo}HVEDQFiULDV LY HVWDEHOHFHU
HPFRQMXQWRFRPRVGHPDLV'LUHWRUHVPHWDVHREMHWLYRVSDUDR%DQFR
H Y  FRQYRFDU H SUHVLGLU DV UHXQL}HV GR &RPLWr ([HFXWLYR H GD
Diretoria. § 2º - Compete ao Diretor Primeiro Vice-Presidente: (i)
FRDGMXYDU R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH QR H[HUFtFLR GH VXDV IXQo}HV LL 
DGPLQLVWUDU H VXSHUYLVLRQDU DV iUHDV HVSHFt¿FDV TXH OKH IRUHP
determinadas pela Assembleia Geral; (iii) substituir o Diretor3UHVLGHQWHHPWRGDVVXDVIXQo}HVHDWLYLGDGHVVHPSUHTXHQHFHVViULR
§ 3º - Compete ao Diretor Vice-Presidente Comercial supervisionar a
área comercial do Banco, em especial o seu relacionamento com a rede
de correspondentes bancários, assim como as superintendências
regionais e a de “marketing”. § 4º Compete aos Diretores Executivos
DGPLQLVWUDU H VXSHUYLVLRQDU DV iUHDV HVSHFt¿FDV TXH OKH IRUHP
determinadas pela Assembleia Geral nelas incluídas a Captação,
&RQWURODGRULD*HVWmR$GPLQLVWUDWLYDHGH5HODo}HV,QVWLWXFLRQDLV†
ž2V'LUHWRUHVVHUmRLQYHVWLGRVHPVXDVIXQo}HVPHGLDQWHDVVLQDWXUD
GH7HUPRGH3RVVHODYUDGRQR/LYURGH$WDVGDV5HXQL}HVGH'LUHWRULD
dispensada qualquer caução para garantia de sua gestão, permanecendo
VXMHLWRV DRV UHTXLVLWRV LPSHGLPHQWRV GHYHUHV REULJDo}HV H
responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei das
6RFLHGDGHVSRU$o}HV†ž1mRREVWDQWHRSUD]RGHYLJrQFLDSUHYLVWR
no “caput” deste art. 11, os mandatos dos Diretores estender-se-ão até
a investidura dos seus substitutos. Art. 12 - O Banco será considerado
obrigado quando representado por qualquer Diretor, agindo
individualmente, ou por 1 (um) procurador com poderes especiais e
devidamente constituído, podendo tais diretores ou procuradores
UHSUHVHQWDUR%DQFRHPMXt]RRXMXQWRDUHSDUWLo}HVS~EOLFDVRXGHPDLV
WHUFHLURVH[FHWRDSHQDVSDUDRV¿QVSUHYLVWRVQR$UWLJR3DUiJUDIR
único – Dentre os poderes conferidos, individualmente, a cada Diretor,
RX D SURFXUDGRU FRQVWLWXtGR SDUD WDO ¿P VH LQFOXL R GH QRPHDU
SUHSRVWRV SDUD UHSUHVHQWDU R %DQFR HP DXGLrQFLDV MXGLFLDLV H
DGPLQLVWUDWLYDV QDV TXDLV ¿FDUmR RV QRPHDGRV DXWRUL]DGRV D ¿UPDU
acordos de natureza patrimonial, em valor não superior a 50
FLQTXHQWD VDOiULRVPtQLPRV$UW([LJLUmRDVVLQDWXUDVFRQMXQWDV
de dois diretores, sendo ao menos uma delas, necessariamente, do
Diretor Presidente, ou do Diretor Primeiro Vice-Presidente, os atos
praticados em nome do Banco, relativos a: (i) aquisição, alienação e
instituição de ônus reais sobre bens imóveis; (ii) contratação de
ORFDomR FRPRGDWR H RSHUDo}HV GH FUpGLWR ¿QDQFLDPHQWR H
investimento; (iii) transigência, acordo, renúncia ou desistência de
GLUHLWRVHDVVXQomRGHFRPSURPLVVRVHPMXt]RRXIRUDGHOHUHVVDOYDGR
o disposto no parágrafo único do art. 12; (iv) emissão, saque e aceite
de títulos cambiais; e (v) movimentação de contas correntes bancárias,
FRP HPLVVmR GH FKHTXHV H RXWURV GRFXPHQWRV TXH VH ¿]HUHP
QHFHVViULRV YL FHVVmRDTXDOTXHUWtWXORGHDo}HVRXTXRWDVGHFDSLWDO
GHVRFLHGDGHVFRQWURODGDVSHOR%DQFRRXTXHVHMDPVXDVFROLJDGDV
UHVVDOYDGD TXDQWR D HVWH DWR DV FRQGLo}HV SUHYLVWDV HP DFRUGR GH
DFLRQLVWDVDUTXLYDGRQR%DQFRRXGRTXDOHOHVHMDSDUWtFLSH$UW
1RVOLPLWHVGHVXDVDWULEXLo}HVHSRGHUHVGH¿QLGRVQRVDUWVH
poderão os diretores constituir mandatários do Banco, devendo ser
HVSHFL¿FDGRVQRVUHVSHFWLYRVLQVWUXPHQWRVRVDWRVRXRSHUDo}HVTXH
poderão praticar e o prazo de vigência dos mandatos que, sendo para
¿QVMXGLFLDLVSRGHUmRVHUFRQIHULGRVSRUSUD]RVLQGHWHUPLQDGRV$UW
  5HVVDOYDGDV DV PDWpULDV FXMD FRPSHWrQFLD VHMD DWULEXtGD j
Assembleia Geral, compete à Diretoria, na forma estabelecida neste
Capítulo, administrar os negócios sociais em geral e a prática, para
tanto, de todos os atos necessários ou convenientes. Art. 16 - A
Diretoria poderá ser assessorada por um Comitê Executivo formado
por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) membros, por ela
HVFROKLGRV GHQWUH IXQFLRQiULRV RFXSDQWHV GH FDUJRV GH FKH¿D QR
Banco, ou em empresas integrantes do mesmo grupo econômico que o
controla. Ao Comitê Executivo, uma vez constituído, incumbirá
DX[LOLDU D 'LUHWRULD QR JHUHQFLDPHQWR GRV ULVFRV ¿QDQFHLURV GH
crédito, de mercado, de imagem e operacionais do Banco, mediante
UHXQL}HVPHQVDLVUHDOL]DGDVQDVHGHVRFLDOSRGHQGRGHODVSDUWLFLSDU
qualquer Diretor. CAPÍTULO V - Da Ouvidoria - Art. 17 - O Banco
WHUi XPD 2XYLGRULD TXH DWXDUi HP QRPH GH WRGDV DV LQVWLWXLo}HV
¿QDQFHLUDVVREVHXFRQWUROHDTXDOVHUiFRPSRVWDSRU XP 2XYLGRU
designado e destituído pela Diretoria, com mandato por prazo
indeterminado. § 1º - A Ouvidoria terá por atribuição: (i) zelar pela
estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos
direitos do consumidor, atuando como canal de comunicação entre as
LQVWLWXLo}HVUHIHULGDVQR³FDSXW´GHVWHDUWLJRRVFOLHQWHVHXVXiULRVGH
SURGXWRVHVHUYLoRVLQFOXVLYHQDPHGLDomRGHFRQÀLWRV LL UHFHEHU
registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às
UHFODPDo}HV GRV FOLHQWHV H XVXiULRV GH SURGXWRV H VHUYLoRV GDV
,QVWLWXLo}HV GDV TXDLV GLVS}H R ³FDSXW´ GHVWH DUWLJR TXH QmR IRUHP
solucionadas pelo atendimento habitual realizado pelas agências ou
por quaisquer outros pontos de atendimento; (iii) prestar os
esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do
andamento de suas demandas e das providências adotadas; (iv)
LQIRUPDUDRVUHFODPDQWHVRSUD]RSUHYLVWRSDUDUHVSRVWD¿QDORTXDO
não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias; (v) encaminhar resposta
conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na
letra “d”; (vi) sugerir à Diretoria a adoção de medidas corretivas ou de
aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise
GDVUHFODPDo}HVUHFHELGDV YLL HODERUDUHHQFDPLQKDUj'LUHWRULDDR
¿QDO GH FDGD VHPHVWUH UHODWyULR TXDQWLWDWLYR H TXDOLWDWLYR DFHUFD GD
DWXDomR GD 2XYLGRULD QHOH LQFOXLQGR VH IRU R FDVR DV VXJHVW}HV
mencionadas no inciso anterior. § 2º - O Banco deverá: (i) manter
FRQGLo}HVDGHTXDGDVSDUDRIXQFLRQDPHQWRGD2XYLGRULDEHPFRPR
SDUDTXHVXDDWXDomRVHMDSDXWDGDSHODWUDQVSDUrQFLDLQGHSHQGrQFLD
imparcialidade e isenção; (ii) assegurar o acesso da Ouvidoria às
LQIRUPDo}HV QHFHVViULDV SDUD D HODERUDomR GH UHVSRVWD DGHTXDGD jV
UHFODPDo}HV UHFHELGDV FRP WRWDO DSRLR DGPLQLVWUDWLYR SRGHQGR
UHTXLVLWDU LQIRUPDo}HV H GRFXPHQWRV SDUD R H[HUFtFLR GH VXDV
atividades. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Art. 18 - O Banco
terá um Conselho Fiscal, com funcionamento não permanente,
composto de três membros efetivos e suplentes em igual número, com
DVIXQo}HVHDWULEXLo}HVSUHYLVWDVQDOHLHOHLWRVSHOD$VVHPEOHLD*HUDO
TXH ¿[DUi RV VHXV KRQRUiULRV † ž  2V PDQGDWRV GRV FRQVHOKHLURV
¿VFDLV GXUDP GD GDWD GD UHVSHFWLYD HOHLomR j UHDOL]DomR GD SULPHLUD
Assembleia Geral Ordinária que se seguir à instalação do Conselho,
admitida a reeleição. § 2º - Os membros do Conselho serão substituídos
nos seus impedimentos, falta, ou no caso de vaga do respectivo cargo
pelos suplentes, na ordem de idade, a começar pelo mais idoso.
CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, Balanço, Resultados e Suas
$SOLFDo}HV$UW2H[HUFtFLRVRFLDOFRLQFLGLUiFRPRDQRFLYLO
FRPHoDQGR SRUWDQWR HP ž GH MDQHLUR H WHUPLQDQGR HP  GH
dezembro de cada ano, quando serão elaboradas, com base na

HVFULWXUDomR PHUFDQWLO GR %DQFR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
H[LJLGDVSRUOHL†ž1mRREVWDQWHDDQXDOLGDGHGRH[HUFtFLRVRFLDO
VHUmROHYDQWDGRVEDODQoRVLQWHUPHGLiULRVHPGHMXQKRGHFDGDDQR
FRPDHODERUDomRGHWRGDVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSUHYLVWDVQD
OHL UHÀHWLGDV LQFOXVLYH SHOD FRUUHomR PRQHWiULD GR SHUtRGR GR
levantamento, se permitida ou determinada pela legislação. § 2º - Ao
lucro líquido apurado em balanço será dada a seguinte destinação: (a)
5% (cinco por cento) serão creditados ao Fundo de Reserva Legal, até
que perfaçam 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e
cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendos aos
DFLRQLVWDVSHUPLWLGDDLPSXWDomRDHOHVGRVMXURVSDJRVRXFUHGLWDGRV
a título de remuneração do capital próprio; (c) o saldo apurado será
destinado, total ou parcialmente, à formação da Reserva para Aumento
GH&DSLWDOFXMDHVFULWXUDomRVHUiIHLWDHPVXEWtWXORSUySULRGDFRQWD
³5HVHUYDV(VWDWXWiULDV´SUHYLVWDQR3ODQR&RQWiELOGDV,QVWLWXLo}HVGR
6LVWHPD)LQDQFHLUR1DFLRQDO &26,) †ž¬UHVHUYDUHIHULGDQDOHWUD
“c” do § 2º serão aplicadas as seguintes regras: (a) será destinada,
precipuamente, ao aumento do capital social assegurando, assim, o
contínuo crescimento da instituição; (b) seu saldo não excederá a 80%
(oitenta por cento) desse capital social; (c) por deliberação da
Assembleia Geral, poderá ser, total ou parcialmente, distribuída como
GLYLGHQGRH[WUDRUGLQiULRRXXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDUSUHMXt]RV†ž
6HPSUHMXt]RGRGLVSRVWRQDOHWUD³F´GR†žQRH[HUFtFLRHPTXHR
montante do dividendo previsto na letra “b” do mesmo parágrafo
ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido nele apurado, poderá a
Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, opcionalmente, destinar
o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Art. 20 - Os
dividendos serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data que forem declarados, salvo se outro
IRU ¿[DGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO PDV VHPSUH GHQWUR GR H[HUFtFLR
social. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados prescreverão
QRSUD]RGDOHL&$3Ë78/29,,'DV'LVSRVLo}HV)LQDLV$UW
1RFDVRGHOLTXLGDomRGR%DQFRFRPSHWLUij$VVHPEOHLD*HUDOHOHJHU
o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará no período, se pedido
pelos acionistas, na forma deste estatuto, bem como estabelecer o
modo pelo qual far-se-á a liquidação. Art. 22 - Os casos não previstos
neste estatuto serão regulados e decididos de acordo com a legislação
em vigor. Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o
arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as
SXEOLFDo}HV OHJDLV IRVVHP IHLWDV H RV OLYURV VRFLHWiULRV WUDQVFULWRV
ENCERRAMENTO1DGDPDLVKDYHQGRDVHUWUDWDGRIRLHQFHUUDGD
a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 12 de
dezembro de 2014. 0HVD*DEULHO3HQWDJQD*XLPDUmHVPresidente
e )UHGHULFR 3HQLGR GH $OYDUHQJD - Secretário. $FLRQLVWDV Por
BANCO BONSUCESSO S.A.: Gabriel Pentagna Guimarães e
Frederico Penido de Alvarenga; Por BBO PARTICIPAÇÕES S. A.:
-RmR &OiXGLR 3HQWDJQD *XLPDUmHV H *DEULHO 3HQWDJQD *XLPDUmHV
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRER
nº 5442052, em 14/01/2015. Protocolo: 150645864 em 08/01/2015.
0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P6HFUHWiULD *HUDO ANEXO I (AGE DE
12/12/2014) - BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S. A.
CNPJ Nº 71.371.686/0001-75 - NIRE/JUCEMG Nº 3130010899-6
- RERRAFICAÇÃO DO BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
FIRMADO EM 28/11/2014 - Pelo presente, BANCO
BONSUCESSO S. A., sediado em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Alvarenga Peixoto, 974, 8º andar, Bairro Santo
Agostinho, neste ato representado por seus Diretores *DEULHO
3HQWDJQD*XLPDUmHV, brasileiro, casado, administrador, residente em
%HOR+RUL]RQWH0*QD5XD-RmR$QW{QLR$]HUHGRDSDUWDPHQWR
nº 601, Bairro Belvedere, CPF 589.195.976-34, portador da carteira de
identidade nº M-1.238.699, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais; e )UHGHULFR3HQLGRGH$OYDUHQJD,
brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº
M-3.836.596, expedida pela SSP/MG, CPF nº 762.409.326-04,
UHVLGHQWHHP1RYD/LPD0*QD5XD:LQGVRUQž9LOD&DVWHOD
RETIFICA e RATIFICA o BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO da
totalidade da parte em dinheiro do aumento do capital social do
BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S. A., sediado em Belo
Horizonte, MG, na Rua Alvarenga Peixoto, 974, 8º andar, Bairro de
/RXUGHV&13-1žUHJLVWUDGRQD-XQWD&RPHUFLDO
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVVRERQžHPLVVRUGDVDo}HV
FXMDVXEVFULomRpUHWL¿FDGDQHVWDRSRUWXQLGDGHGH5
GH]HVVHWH PLOK}HV H WUH]HQWRV PLO UHDLV  SDUD 5
FHQWRHTXDUHQWDPLOK}HVGHUHDLV GHOLEHUDGRSHOD$VVHPEOHLD*HUDO
Extraordinária de seus acionistas, realizada em 28/11/2014, o que faz
QRVWHUPRVVHJXLQWHV: (D) o valor da parcela em dinheiro do referido
aumento de capital pGH 5 FHQWRHGH]RLWRPLOK}HV
quinhentos e noventa e oito mil reais), representado por 118.598.000
FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV TXLQKHQWDV H QRYHQWD H RLWR PLO  Do}HV
ordinárias nominativas, sem valor nominal, HQmRGH R$118.470.000,00,
UHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORU
nominal, como constou na ata da mencionada Assembleia e no
³%ROHWLP GH 6XEVFULomR´ RUD UHUUDWL¿FDGR E) consequentemente, a
outra parcela do referido aumento de capital, integralizada mediante a
capitalização de reservas, p GH 5 TXDWUR PLOK}HV H
cento e dois mil reais), representado por 4.102.000 TXDWUR PLOK}HV
FHQWRHGXDVPLO Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDOe
QmRGH5 TXDWURPLOK}HVGX]HQWRVHWULQWDPLOUHDLV 
UHSUHVHQWDGR SRU  TXDWUR PLOK}HV GX]HQWDV H WULQWD PLO 
Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO 2 YDORU
FRUUHVSRQGHQWH j VXEVFULomR RUD UHWL¿FDGD D UDWL¿FDGD GH
5 FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV TXLQKHQWRV H QRYHQWD H
oito mil reais), foi integralizado, em dinheiro, pelo subscritor Banco
Bonsucesso S. A., nas seguintes datas: (a) 5(cento e
GH]RLWRPLOK}HVHTXDWURFHQWRVHVHWHQWDPLOUHDLV HP; e
(b) 5 (cento e vinte e oito mil reais) em 12/12/2014. As
4.102.000 TXDWUR PLOK}HV FHQWR H GXDV PLO  Do}HV RUGLQiULDV
nominativas, sem valor nominal, integralizadas com a incorporação de
UHVHUYDV IRUDP DWULEXtGDV DRV DFLRQLVWDV D WtWXOR GH ERQL¿FDomR QD
proporção da participação de cada um no capital social, antes do
aumento. Belo Horizonte, MG, 12 de dezembro de 2014. Pelo
VXEVFULWRU%$1&2%2168&(6626$*DEULHO3HQWDJQD*XLPDUmHV
e Frederico Penido de Alvarenga. $1(;2 ,, - BANCO
BONSUCESSO CONSIGNADO S. A. - CNPJ Nº 71.371.686/000175 - NIRE/JUCEMG Nº 3130010899-6 - Quadro demonstrativo da
GLVWULEXLomRGDVDo}HVHQWUHRVDFLRQLVWDVDQWHVHDSyVRDXPHQWRGH
capital deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
GHQRYHPEURGHUHUUDWL¿FDGDSHODGHGHGH]HPEURGH

Acionista

Quantidade
$o}HV
$o}HV
Quantidade
GHDo}HV integralizadas subscritas
antes do mediante a e integrali- GHDo}HV
após do
aumento capitalização zadas em
aumento
de
de
dinheiro
de
capital
Reservas
capital

Banco Bonsucesso 17.298.270
4.101.590 118.598.00 139.997.860
S.A.
BBO
1.730
410
2.153
3DUWLFLSDo}HV6$
Total
17.300.000
4.102.00
140.000.000
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2014. Gabriel Pentagna
Guimarães – Presidente da Mesa.Frederico Penido de Alvarenga Secretário.
81 cm -21 653655 - 1

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA
DO SUL DE MINAS – FEPESMIG
CNPJ n.º 21.420.856/0001-96
AFUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS
– FEPESMIG, entidade sem fins lucrativos, mantenedora do Centro
Universitário do Sul de Minas – UNIS-MG, da Faculdade Três Pontas
– FATEPS, da Faculdade Betim – FABE e das Faculdades Integradas
de Cataguases – FIC, torna público a celebração de Convênio de cooperação, sem custo para as partes, firmado com aEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, devidamente assinado no dia 14/11/2014, cujo objeto é a
disponibilização de vagas de estágio não remunerado nas áreas afins
da Emater-MG, que serão oferecidos em suas unidades até 14/11/2018,
com respeito as normas da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.
Varginha, 16 de janeiro de 2015.
Stefano Barra Gazzola
Presidente do Conselho Curador da Fundação de Ensino
e Pesquisa do Sul de Minas – FEPESMIG.
4 cm -16 652609 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA – FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 010/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 – do tipo “Menor
Preço”,tendo como objeto a Contratação de Serviços de Confecção e
Instalação de Calhas, Rufos, PingadeiraseCondutores Verticais para
a Cobertura do Depósito de Resíduos, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 05/02/2015, às 14h. Aquisição de Edital: [email protected]. Informações: (035) 36901008/1006/1011/1009/1010.
3 cm -21 654011 - 1
ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/080/2014 - Pregão Presencial N° 045/2014, cujo objeto consiste
na aquisição de Luvas de segurança modelos diversos e Cremes de proteção para pele, para utilização dos empregados da ITAURB, no município de Itabira/MG, conforme quantidade e especificações constantes

no Anexo II - Termo de Referência do Edital, com vigência de 30(trinta)
dias. Que teve como vencedora a empresa BH SEG Comércio de Equipamentos de Proteção Individual Ltda ME – LOTE 01 R$15.468,00 e
LOTE 02 R$67.000,00. Itabira, 19 de janeiro de 2015. Carlos Carmelo
Torres Moreira -Diretor-Presidente.
3 cm -19 652944 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar as seguintes
licitações:Pregão Presencial nº. 001/2015-OBJETO: Aquisição de
Emulsão Asfáltica Catiônica Rl-1C e Asfalto Diluído CM30; TIPO:
Menor Preço por Item; DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até
05/02/2015, as 09:00hs; -Pregão Presencial nº. 002/2015-OBJETO:
Contratação de serviços de macromedição de água, com fornecimento,
instalação, aferição e calibração de medidores de vazão, fornecimento
e configuração de estações de telemetria, cessão de direito de uso de
software de análise de dados; TIPO: Menor Preço por Item; DATA DA
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até 10/02/2015, as 09:00hs; Os editais
na íntegra encontram-se publicados no quadro de aviso do SAAE DE

BOCAIÚVA, à praça Pedro Caldeira, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG),
onde os mesmos poderão ser solicitados pelos interessados, no horário
das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: saaebocaiuva.
licitacao @hotmail.com -Informações fone: 38–3251-1581- Mayave
Larissa da Silva-Pregoeira.
4 cm -21 654015 - 1
O SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa/MG,
torna público o extrato do edital do Pregão Presencial/Registro de Preços, ref. aquisição de Hipoclorito de Cálcio, Orto-polifosfato de sódio,
Cloreto de polialumínio, Ácido fluorssilícico e Carvão Ativado em pó.
Data de abertura: 04/02/2015.www.saaelagoa.com.br;almoxarifado@
saaelagoa.com.br; 34-3824-2033. Júnia Cássia de Sousa Oliveira –
Diretora do SAAE.
2 cm -21 653724 - 1
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015
O SEMASA de Carangola/MG torna público que fará realizar a
seguinte licitação: OBJETO: Manutenção em quadro de comando elétrico e conjunto moto-bomba. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 03/02/2015 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: [email protected], no site
www.cisab.com.br e no site www.semasacarangola.com.br. Carangola,
21/01/2015. Décio Luiz Alvim Cancela. Diretor Geral.
2 cm -21 653818 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL –
MG, através do pregoeiro, Carlos Roberto de Lima, torna público, que
fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Presencial 004/2015 –
para contratação de empresa para fornecimento de Produtos químicos e
reagentes como, colilert, placas, pipetas, sulfato, fluossilicato... menor
preço por item. Abertura dia 06/02/15 as 10h. Informações 35-38551364 ou pelo email: [email protected]. Roberto R.
Reis – Adm. Geral SAAE.
2 cm -21 653644 - 1
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 04/15 O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
04/15, Processo 7/15, sendo menor preço por item, aquisição de combustíveis , com abertura para o dia 05/02/15 às 14:15 quatorze horas e
quinze minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto
à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 21 de janeiro de 2015.
3 cm -21 653636 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2015 - Objeto: Prestação de Serviço de Pessoa
Física ou Jurídica para Lavação dos Veículos e Máquinas da Frota do
SAAE e Serviços de Remendo de Pneus. Data: 03/02/15–09h. Edital
à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle F. T. Silva
- Pregoeira,21/01/15.
2 cm -21 654029 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO – TRANSBETIM
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 017/2014
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza,
conservação, telemarketing, recepcionista, jardinagem, dentre outros,
conforme discriminado no edital e seus anexos.
Apresentação para credenciamento dos licitantes: dia 04/02/2015 de
09h30min às 09h45min.
Abertura da sessão oficial de disputa do pregão presencial: dia
04/02/2015 às 09h45min.
Local para realização do pregão e consultas ao edital: sala de reuniões
da TRANSBETIM, com sede à Avenida Governador Valadares, nº 838,
Bairro Centro, em Betim/M/ CEP: 32.600-212.
Site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/
4 cm -21 653670 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
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3237-3401
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AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
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