TJMG 14/01/2015 ° pagina ° 12 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cultura
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing
CANCELAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO
Cancela a autorização de afastamento de 01(um) mês de férias premio,
no período de 03/01/2015 a 03/02/2015, referente ao 6º (sexto) qüinqüênio de exercício publicado “MG” de 04/11/2014, da servidora: MaSP
343.112-9, ELIZABETH NEVES DE CARVALHO XAVIER .
RETIFICAÇÃO
Na publicação do ato publicado no “MG” de 27/12/2014, da servidora
CAMILA LUKSCHAL COLLIER, onde se lê MaSP 1.213.780-8 ,
leia-se MaSP 1.312.780-8.
Na publicação do ato publicado no “MG” de 23/12/2014, autorização de
ferias prêmio da servidora: MaSP 907.180-4, MARISIA DO PRADO,
onde se lê: a partir do dia 05/01/2014, leia-se a partir de 05/01/2015.
Na publicação do ato publicado no “MG” de 04/11/2014, autorização de férias prêmio dos servidores: MaSP 343.112-9, ELIZABETH
NEVES DE CARVALHO XAVIER, leia-se a partir de 03/11/2014;
MaSP 359.118-7 LINDOMAR JOSÉ GOMES E SILVA, leia-se a partir de 10/11/2014.
Registra afastamento por motivo de casamento nos termos da alínea
“a” do art.201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08(oito) dias à servidora:
MaSP 1.366.982-5, FLAVIA ALVES FIGUEIREDO SOUZA , a partir
de 15/12/2014.
Converte férias prêmio em espécie nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989 aos servidores: MaSP 300.589-0, JOSÉ AVELINO
DE ABREU ROSA, referente ao saldo de 05 (cinco) meses; MaSP
926.606-5, MARIA DAS GRAÇAS MENDES PORTELA, referente
ao saldo de 01 (UM) mês; MaSP 262.016-9, ODETE DUTRA DE
RESENDE, referente ao saldo de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte 09 de janeiro de 2015.
13 651030 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 4º Trimestre de 2014
CARGOS
Qtd.
Out./2014
Qtd.
Nov./2014
Qtd.
Dez./2014
Qtd. 13º Salário/2014
TOTAL
Efetivo
76
356.828,25
72
344.845,29
72
396.468,09
76
356.159,02
1.454.300,65
Rec. Amplo
40
132.256,24
39
124.349,78
39
176.314,16
39
117.424,16
550.344,34
Inativos
43
189.517,79
45
183.497,58
45
278.419,05
43
172.508,22
823.942,64
Contratos Administrativos
7
13.417,73
8
17.007,11
9
16.881,29
7
13.078,16
60.384,29
Patronal
*
77.089,51
*
74.249,03
*
93.981,86
*
73.376,81
318.697,21
TOTAL GERAL
166
769.109,52
164
743.948,79
165
962.064,45
165
732.546,37
3.207.669,13
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA GORETI CALIMAN REIS
Gerente de Recursos Humanos
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
FERNANDO VIANA CABRAL
Presidente
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
ATO DO PRESIDENTE
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 365 - C enos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, declara aposentada a servidora RITA
CRUZ RIBEIRO, MASP 1036352-1, CPF nº 542.067.156-53, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia – II – E, com proventos integrais, a partir de 22/09/2014.
JÚLIO CEZAR DE ANDRADE MIRANDA
Presidente
13 650831 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp. 374.474-5, Antônio Carlos de Sá, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia IV-E, exercendo
o cargo em comissão DAD-4, referente ao 4º quinquênio a partir de 13
de janeiro de 2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989 ao servidor:
Masp. 374.474-5, Antônio Carlos de Sá, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia IV-E, exercendo o
cargo em comissão DAD-4, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 13 de janeiro de 2015.
13 651202 - 1
ATO Nº 004/2015: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, a
servidora:
MASP 1036352-1, Rita Cruz Ribeiro, referente ao saldo de 05(cinco)
meses do Cargo Público de Auxiliar em Atividades de Ciência e
Tecnologia.
ATO DE APOSENTADORIA
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 368- C enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, declara aposentada a servidora RENILDA
LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MASP 1036325-7, CPF nº
355.825.536-49, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia – IV – E, com proventos integrais, a partir
de 03/10/2014.
ATO Nº 003/2015: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
na aposentadoria, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, a
servidora:
MASP 1036325-7, RENILDA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA,
referente ao saldo de 09(nove) meses do Cargo Público de Técnico em
Atividades de Ciência e Tecnologia.
ATO Nº 005/2015: PRORROGA AFASTAMENTO INTEGRAL PARA
O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU-DOUTORADO, NA UFOP/MG, nos termos do art. 2º da deliberação CCGPGF
nº 04 de 10/05/2012 da servidora:
MASP 1000683-1, CÉLIA DE FÁTIMA MACHADO, ocupante
do cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, no período de
01/01/2015 a 31/12/2015.
ATO Nº 006/2015: CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 5º do art. 2º da EC nº 41/03, ao servidor:
MASP nº 1036339-8, MATEUS SOARIS DA SILVA, a partir de
13/01/2015.
13 651007 - 1
Fundação Helena Antipoff
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/FHA Nº 01/2014, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA,
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
RETIFICAÇÃO N.º 03
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Fundação Helena Antipoff (FHA), no uso de suas atribuições, COMUNICAM a
seguinte alteração:
1. A alínea b, do Anexo IV – Títulos, passa vigorar com a seguinte redação:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
Tempo de efetivo exercício de atividades correspon- 0,3 pontos
dentes ao cargo e área de atuação para a qual se inscreveu exercido em estabelecimentos privados ou públi- A cada 365 dias de efecos (federais, estaduais, municipais) de educação.
tivo exercício
QUANTIDADE VALOR
MÁXIMA
MÁXIMO
3.650 dias
RETIFICAÇÃO: MG 31.12.2014 – ATO 075 DE AFASTAMENTO
FÉRIAS PRÊMIO, referente à servidora Rosimeire Dias de Araújo
Silva, onde se lê 01 mês referente ao 1º quinquênio a contar de
06.04.2015, leia-se 02 meses referentes ao 1º quinquênio a contar de
06.04.2015, não restando-lhe mês algum;
13 651132 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Expediente
O Secretário de Estado de Governo, designado para responder pelo
expediente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM
EFEITO os atos referentes à servidora Masp 1.116.066-0, MARÍLIA
CARVALHO DE MELO, que autoriza afastamento para gozo de férias
férias-prêmio e que retifica o afastamento, publicados em 02/12/2014 e
27/12/2014, respectivamente.
13 651204 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
13 650783 - 1
CONCEDE, 5º quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT, da Constituição do Estado de 1989, ao servidor MASP 326.587-3, NILTON
GERALDO LEMES DE LEMOS, a contar de 20/10/2014.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Minas Gerais - Caderno 1
ATO 076 - FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - Concede férias-prêmio,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, ao seguinte servidor: Maria
Gonçalves Felismino, MASP, 1018945-4, ASB1H, 03 meses referentes ao 5º Quinquênio, com vigência a partir de 28.12.2013; Patrícia
Saragony Zagnoli, Masp.1019913-2, ASB1H, 03 meses referentes ao
5º Quinquênio, com vigência a partir de 26.03.2013; Silvano Rosa da
Silva, Masp. 1019139-3, ASB1H, 03 meses referentes ao 5º Quinquênio, com vigência a partir de 20.07.2013.
ATO 077 – REVOGAÇÃO
REVOGA O ATO 075 DE AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO publicado no MG 31.12.2014, referente à seguinte servidora: Miriam Aparecida de Brito Nonato, MASP. 1168333-1, Cargo 02, ASB1A, por
motivo de solicitação da servidora, permanecendo com o saldo de 02
meses para gozo oportuno;
COMPROVANTE
Atestado de tempo de serviço
3,0 pontos expedido conforme modelo contido no item b.1 deste Anexo.
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
Irene de Melo Pinheiro
Presidente da Fundação Helena Antipoff
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
13 650792 - 1
ATO FEAM Nº 01/2015
O Chefe de Gabinete, Anderson do Carmo Diniz, em substituição à Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, conforme
delegação de competência constante na Portaria FEAM nº 527, de 24 de
dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no artigo 203,
Inciso III da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, no uso das
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011; e no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da
Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria FEAM nº. 503, de 24 de fevereiro de 2014, publicada no
“Minas Gerais” em 25 de fevereiro de 2014, para apurar possíveis infrações aos artigos 216 e 249 inc. II da Lei 869/52, decide:
- Arquivar o processo por motivo de ressarcimento do dano erário no
curso da sindicância.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015
Anderson do Carmo Diniz
Chefe de Gabinete da FEAM
13 650951 - 1
Instituto Estadual de Florestas
PORTARIA Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto
Jequitinhonha/Diamantina durante o período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei nº 2.606, de
5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro
de 1984 e no Decreto nº 34.271, de 24 de novembro de 1992, considerando o afastamento do servidor Sílvio Henrique Cruz de Vilhena,
Masp 1021226-4 no período de 12/01/2015 a 16/02/2015, para o gozo
de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, durante seu período de férias regulamentares em 12/01/2015 a
16/02/2015, bem como para ordenar despesas e autorizar pagamentos,
pelo mesmo período, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Sílvio Henrique Cruz de Vilhena, MASP 1021226-4
II - Chefe Substituto:
Gabriel Carvalho de Ávila, MASP 1121323-8.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2015.
Adauta Oliveira Braga - Diretora Geral do IEF – em exercício
13 651125 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12399/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A,
Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00022/2015. *Processo: 12400/2011, Empreendedor: Mamoneira
Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00023/2015. *Processo: 12401/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00024/2015. *Processo:
12402/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município:
Natalândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00025/2015.
*Processo: 09480/2014, Empreendedor: Amintas Teixeira, Município:
Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00026/2015.
*Processo: 18820/2013, Empreendedor: José Carlos Pereira Lopes,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00027/2015. *Processo: 01086/2014, Empreendedor: Régis Wilson
Nunes Ferreira, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00028/2015. *Processo: 12391/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00029/2015. *Processo: 12392/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00030/2015. *Processo:
12393/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município:
Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00031/2015.
*Processo: 12394/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A,
Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00032/2015. *Processo: 12395/2011, Empreendedor: Mamoneira
Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00033/2015. *Processo: 12396/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00034/2015. *Processo:
12397/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A, Município:
Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00035/2015.
*Processo: 12398/2011, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A,
Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00036/2015. *Processo: 16769/2012, Empreendedor: Mamoneira
Agropastoril S/A, Município: Natalândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00037/2015. *Processo: 06964/2014, Empreendedor: José Tonin, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00038/2015. *Processo: 06965/2014, Empreendedor: José
Tonin, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00039/2015. *Processo: 01088/2014, Empreendedor: Régis Wilson Nunes Ferreira, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00040/2015. *Processo: 01089/2014, Empreendedor:
Régis Wilson Nunes Ferreira, Município: Unaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00041/2015. *Processo: 16668/2013, Empreendedor: Roberto Luiz Veronez, Município: Cabeceira Grande, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00042/2015.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00022 publicada dia 03/01/2012. Onde se
lê: Outorgado: SIDERPA – Energética e Agropastoril Ltda. CNPJ:
20.762.845/0001-21. Leia-se: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ:
13.419.229/0001-07. Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00024 publicada dia 03/01/2012. Onde se
lê: Outorgado: SIDERPA – Energética e Agropastoril Ltda. CNPJ:
20.762.845/0001-21. Leia-se: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ:
13.419.229/0001-07. Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00025 publicada dia 03/01/2012. Onde se
lê: Outorgado: SIDERPA – Energética e Agropastoril Ltda. CNPJ:
20.762.845/0001-21. Leia-se: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ:
13.419.229/0001-07. Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00026 publicada dia 03/01/2012. Onde se
lê: Outorgado: SIDERPA – Energética e Agropastoril Ltda. CNPJ:
20.762.845/0001-21. Leia-se: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ:
13.419.229/0001-07. Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02066 publicada dia 13/09/2013. Dirceu Júlio
Gatto. CPF: 200.404.740-20. Exclusão dos itens I e II do artigo 7º.
Município: Unaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2015.
13 651005 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1457.
Autuado: Ronaldo Vechi de Oliveira
Auto de Infração: 18/2010 BH referente ao Boletim de Ocorrência:
M5452-2009-000368740-001 – Local da Ocorrência: Visconde do
Rio Branco/MG. O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de
90 (noventa) dias, e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em
multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Ronaldo Martins Lopes
Auto de Infração: 07/2010 BH referente ao Boletim de Ocorrência:
31818 – Local da Ocorrência: Silveirânia/MG. O autuado deverá
comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicar ao
IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo
único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
13 650862 - 1
PORTARIA IGAM Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2015
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A DIRETORA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DAS ÁGUAS, no exercício do cargo de Diretora-Geral do
IGAM, conforme Portaria IGAM nº 36, de 30 de Dezembro de 2014,
no uso de suas atribuições legais, em especial a contida na Lei Estadual
nº 12.584, de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n° 03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no artigo 64, do
Decreto Estadual n° 46.319/2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista
a inadimplência referente ao Convênio SEMAD-FHIDRO n.º
1371010400412, celebrado entre o IGAM e a Associação Ambiental
Discocactus Horstii.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
Tayná Uber da Silva
MASP 1377412-0
Jeane Sabrina Maia
MASP 1164614-8
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 60
(sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2015.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das
Águas, no exercício do cargo de Diretora-Geral, conforme
Portaria IGAM nº 36, de 30 de Dezembro de 2014.
13 651027 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
13 de janeiro de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
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Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
RETIFICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 16/05/2008, ref. ao servidor masp.
1.045.255-5, que concedeu o 6º qüinqüênio e o adicional s/tempo
de serviço onde se lê: a contar de 01/09/2007, leia-se: a contar de
03/05/2008 e que concedeu o 7º qüinqüênio, onde se lê: a contar de
08/05/2013, leia-se: a contar de 02/05/2013.
Na publicação do “MG” de 17/12/2014 referente ao servidor
Masp 1045169-8, onde se lê: a partir de 02/01/2015, leia-se a partir
08/01/2015.
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