TJMG 09/01/2015 ° pagina ° 6 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
SRS/POUSO ALEGRE N° 01/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado
processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor
da empresa Pandurata Alimentos Ltda., considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna definitiva a referida
decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, Advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro 2015.
Superintendente de Vigilância Sanitária
08 649516 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
SRS/POUSO ALEGRE N° 13/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado
processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor da empresa Carimar Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei
13.317/1999, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro 2015.
Superintendente de Vigilância Sanitária
08 649521 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS POUSO ALEGRE Nº 10/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado
processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor
da empresa Rozimey Barbosa - ME, considerando ser ela irrecorrível,
conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, Advertência, Inutilização do produto (PENA
CUMPRIDA) e Multa no valor de 1.000 UFEMGs (mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro 2015.
Superintendente de Vigilância Sanitária
08 649558 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor: Masp.1203752-9 , ALESSANDRO DE SOUZA MELO, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD5 SA 1100300, a partir de 31/12/2014
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: Masp.1205885-5 HELEN REGINA
PINHEIRO RODRIGUES, a partir de 02/01/2015.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
HELEN REGINA PINHEIRO RODRIGUES, Masp. 1205885-5, ocupante do cargo de Especialista em Política e Gestão da Saúde I/C da
SRS/ Teófilo Otoni Núcleo de Atenção Primária a Saúde para SRS/
Montes Claros Núcleo de Redes e Atenção a Saúde.
08 649642 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVMC/SVS Nº 01/2014
o coordenador em exercício da Junta de Julgamento em segunda Instância da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Laboratório Usmed Ltda, estabelecido na Rua Ana Ribeiro,
n° 164, Bairro Glória Contagem MG, CNPJ Nº 16.883.704/0001-90,
foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário nº 01/2014 (fls.061) em 18/08/2014 conforme Aviso de Recebimento no verso da fls. 061 e não interpôs recurso, torna definitiva a
referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
“O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas” (parágrafo único do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99), quais sejam:
A) Advertência: Ficando o infrator advertido de que constituem infrações sanitárias descumprir ato que vise à aplicação da legislação pertinente, emanado da autoridade sanitária competente. No caso de reincidência, a infração será enquadrada na penalidade máxima, e a infração
será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art. 108 da Lei
Estadual 13.317/1999.
B) Pena de inutilização de produtos - a empresa deverá apresentar a
relatórios de recolhimento e comprovantes de inutilização conforme
PGRSS – RDC 306/2004 de todos os lotes de Usmedina (dipirona
sódica) fabricados após 01/12/2011, conforme diretrizes da RDC
55/2005;
C) Pena de cancelamento do registro do produto – Mediante encaminhamento de cópia deste Processo Administrativo Sanitário para
ANVISA e manifestação daquela agência, frente a produção irregular
do medicamento USMEDINA;
D) Pena de cancelamento do alvará sanitário, ficando o mesmo cancelado após publicação de decisão final deste processo na imprensa
oficial.
E) Pena de cassação da autorização de funcionamento Mediante encaminhamento de cópia deste Processo Administrativo Sanitário para
ANVISA e manifestação daquela agência;
F) Pena de multa no valor de 120.000 UFEMG’s (Unidades Fiscais
de Minas Gerais), recolhida à conta do Fundo de Saúde do Estado, Nº
186-7 e creditada por meio da DAE (art. 101 da Lei Nº 13.317/99), encaminhando o comprovante de pagamento a esta junta de julgamento.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 07 de Janeiro de 2015.
Coordenador em exercício da Junta de Julgamento
em segunda Instância da Superintendência de
Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA GRS Manhumirim
N° 045V/2013
O coordenador em exercício da Junta de Julgamento em Segunda Instância da área de Vigilância Sanitária, instituída por meio da RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 3854 DE 09 DE AGOSTO DE 2013, no uso de
suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Mitre e
Oliveira Manipulação Ltda, foi notificado da Decisão em 2ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário N° 045V/2013 em 23/10/2014 e
não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 2ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Coordenador em exercício da Junta de Julgamento em
Segunda Instância da área de Vigilância Sanitária
08 649656 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0192601-1320/2014-2 (Sipro) /
00206526-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 913.861-1, RITA DE
CÁSSIA FILOCRE SARAIVA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0174544-1320/2014-0 (Sipro) / 002065371321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente ao
servidor: MASP. 357.544-6, GILSOLETE CESÁRIO DA SILVA, que
determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192613-1320/2014-0 (Sipro) / 002065281321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente à servidora: MASP. 384.529-4, VALÉRIA AZEVEDO JUNQUEIRA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192482-1320/2014-3 (Sipro) / 002065231321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente à servidora: MASP. 914.462-7, CELINA BATISTA MENDES, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192618-1320/2014-2 (Sipro) / 002065291321-2014 (Siged) e publicado no MG de 06/12/2014 referente à servidora: MASP. 915.182-0, LEILA MARIA PEREIRA, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0124767-1320/2014-8 (Sipro) / 002065951321-2014 (Siged) e publicado no MG de 05/12/2014 referente à servidora: MASP. 920.082-5, ENEDINA DA SILVA PAULA ESTEVES,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192417-1320/2014-7 (Sipro) / 002065181321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente à servidora: MASP. 382.401-8, INÊS VILANI NUNES, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0192461-1320/2014-6 (Sipro) / 002065211321-2014 (Siged) e publicado no MG de 11/12/2014 referente à servidora: MASP. 384.373-7, MARIA RUFINA MARTINS DE MELO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
08 649555 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA a publicação de quinquênio administrativo, em 27/09/2014,
do servidor: Masp 0371927/5, Elmo Silveira dos Santos. Onde se lê: 5º
quinquênio adm., a partir de 22/03/2014, leia-se: 5º quinquênio adm.,
a partir de 27/03/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272754/3, Claudia Othero Nunes
Abreu, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/12/2014, Masp
0272810/3, Margaret Diniz Fonseca Vanuci, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 02/01/2015, Masp 0284126/0, Ana Piterman, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/12/2014, Masp 0289982/1,
Maria Helena Da Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
05/12/2014, Masp 0292412/4, Ivonilde Vieira De Castro, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 27/12/2014, Masp 0336751/3, Maria
Licemare Ramos Vieira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
20/12/2014, Masp 0345033/5, Antônio Carlos Rodrigues, referente ao
8º quinquênio adm., a partir de 05/12/2014, Masp 0348869/9, Eliana
De Oliveira Furtado, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
10/12/2014, Masp 0349335/0, Maria Aparecida Oliveira De Medeiros, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 01/12/2014, Masp
0351326/4, Claudio Caetano De Oliveira Moraes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 08/12/2014, Masp 0367520/4, Eliana Maria
Torres Horta Guerra Lage, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 11/12/2014, Masp 0372942/3, Lione Denes De Oliveira, referente
ao 8º quinquênio adm., a partir de 17/12/2014, Masp 0373361/5, Lianete Laurita De Lourdes, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de
20/12/2014, Masp 0375022/1, Maria Lucia Dos Santos, referente ao
4º quinquênio adm., a partir de 29/12/2014, Masp 0375674/9, Zilda
Aparecida Ribeiro Dos Reis, referente ao 4º quinquênio adm., a partir
de 17/12/2014, Masp 0375681/4, Neide Moreno Ribeiro, referente ao
4º quinquênio adm., a partir de 14/12/2014, Masp 0376132/7, Cesar
Eduardo Moreira Couto, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
01/12/2014, Masp 0378097/0, Maura Dias Costa, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 23/12/2014, Masp 0383404/1, Adalberto Abdo
Martins, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/12/2014, Masp
0384258/0, Vera Cotegipe Pelico, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 27/12/2014, Masp 0384667/2, Maria Madalena Caldonazzo De
Almeida Paiva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/12/2014,
Masp 0384896/7, Jose Roberto Rocha, referente ao 9º quinquênio
adm., a partir de 25/12/2014, Masp 0386513/6, Antônio Aparecido O
Goncalves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 19/12/2014,
Masp 0386645/6, Maria Erly De Fatima Pereira Teixeira, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 12/11/2014, Masp 0387426/0, Maria
Elice Nery Procópio Do Nascimento, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 09/12/2014, Masp 0388088/7, Maria Izaura De Castro
Faria, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/12/2014, Masp
0391556/8, Alier Santana Borges, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 04/12/2014, Masp 0913632/6, Jacqueline Eloíza Bernardes De
Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 22/12/2014, Masp
0913700/1, Marilia Aparecida S S Vasconcelos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/12/2014, Masp 0913704/3, Helena Terra Cabral
Ferreira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/12/2014, Masp
0914220/9, Ozeas Pereira Da Silva, referente ao 8º quinquênio adm., a
partir de 08/12/2014, Masp 0914398/3, Maria Sueli Gomes, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/12/2014, Masp 0914512/9, Luiza
De Marilac Vale Portella, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 24/12/2014, Masp 0914545/9, Tadeu Estanislau Guimaraes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/12/2014, Masp 0915066/5,
Vanilda Maria Pereira Marcal, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 23/12/2014, Masp 0917732/0, Gilson Lopes Carneiro, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 19/12/2014, Masp 0918974/7, Maria
Da Conceição Moreira Freire, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 28/12/2014, Masp 0919399/6, Katia Rita Goncalves, referente ao 5º
quinquênio adm., a partir de 04/12/2014, Masp 0919909/2, Renato G
Tannus Junior, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 18/12/2014,
Masp 0924076/3, Inês Imaculada C Ferreira, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 14/12/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0272754/3, Claudia Othero Nunes
Abreu, a partir de 12/12/2014, Masp 0272810/3, Margaret Diniz Fonseca Vanuci, a partir de 02/01/2015, Masp 0284126/0, Ana Piterman, a
partir de 28/12/2014, Masp 0289982/1, Maria Helena Da Silva, a partir de 05/12/2014, Masp 0336751/3, Maria Licemare Ramos Vieira, a
partir de 20/12/2014, Masp 0348869/9, Eliana De Oliveira Furtado, a
partir de 10/12/2014, Masp 0349335/0, Maria Aparecida Oliveira De
Medeiros, a partir de 01/12/2014, Masp 0367520/4, Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage, a partir de 11/12/2014, Masp 0383404/1, Adalberto Abdo Martins, a partir de 28/12/2014, Masp 0384258/0, Vera
Cotegipe Pelico, a partir de 27/12/2014, Masp 0386645/6, Maria Erly
De Fatima Pereira Teixeira, a partir de 12/11/2014, Masp 0387426/0,
Maria Elice Nery Procópio Do Nascimento, a partir de 09/12/2014,
Masp 0388088/7, Maria Izaura De Castro Faria, a partir de 28/12/2014,
Masp 0391556/8, Alier Santana Borges, a partir de 04/12/2014, Masp
0913632/6, Jacqueline Eloiza Bernardes De Oliveira, a partir de
22/12/2014, Masp 0913700/1, Marilia Aparecida S S Vasconcelos, a
partir de 26/12/2014, Masp 0913704/3, Helena Terra Cabral Ferreira, a
partir de 20/12/2014, Masp 0914512/9, Luiza De Marilac Vale Portella,
a partir de 24/12/2014, Masp 0914545/9, Tadeu Estanislau Guimaraes,
a partir de 25/12/2014, Masp 0924076/3, Inês Imaculada C Ferreira, a
partir de 14/12/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0371882-2, Ângelo Alencar
Maciello Viana, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 01/05/2014,
em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0284126/0, Ana
Piterman, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 19/11/2010
com vigência em 28/12/2009, conforme nota técnica nº. 004/2015;
Masp 0348869/9, Eliana de Oliveira Furtado, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 22/02/1995 com vigência em 05/07/1995, conforme nota técnica nº. 005/2015; Masp 0349335/0, Maria Aparecida
Oliveira de Medeiros, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
13/06/1996 com vigência em 25/09/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 13/06/1996 com vigência em 25/09/1993, conforme nota
técnica nº. 006/2015; Masp 0351326/4, Cláudio Caetano de Oliveira
Moraes, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 20/12/1994
com vigência em 02/07/1993, 2º quinquênio adm., publicado em
20/12/1994 com vigência em 02/07/1993, 3º quinquênio adm., publicado em 30/04/1999 com vigência em 18/12/1994, 4º quinquênio adm.,
publicado em 22/12/1999 com vigência em 17/12/1999, 5º quinquênio
adm., publicado em 31/12/2004 com vigência em 15/12/2004, conforme
nota técnica nº. 007/2015; Masp 0383404/1, Adalberto Abdo Martins,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 15/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 14/10/2001, 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 13/10/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 22/01/2010 com vigência em 30/12/2009, conforme nota técnica nº. 008/2015; Masp 0384258/0, Vera Cotegipe Pelico, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em
30/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995 com vigência em 02/01/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 04/02/2000 com
vigência em 01/01/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 28/01/2005
com vigência em 30/12/2004, conforme nota técnica nº. 009/2015;
Masp 0384667/2, Maria Madalena Caldonazzo de Almeida Paiva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 18/06/1992 com vigência em
28/02/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 04/07/1995 com vigência em 22/03/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 16/05/2000 com
vigência em 23/03/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 30/06/2005
com vigência em 22/03/2005, conforme nota técnica nº. 010/2015;
Masp 0384896/7, José Roberto Rocha, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 23/11/1991 com vigência em 02/07/1991, 4º quinquênio
adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 30/06/1996, 5º quinquênio adm., publicado em 15/06/2002 com vigência em 29/06/2001,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
14/12/2005 com vigência em 10/10/2005, 8º quinquênio adm., publicado em 16/04/2011 com vigência em 25/12/2009, conforme nota técnica nº. 011/2015; Masp 0386513/6, Antônio Aparecido O Gonçalves,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 16/03/1995 com vigência em 17/10/1994, 2º quinquênio adm., publicado em 03/03/2000 com
vigência em 05/12/1999, 3º quinquênio adm., publicado em 02/03/2005
com vigência em 03/12/2004, conforme nota técnica nº. 012/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0284126/0, Ana Piterman, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 29/12/2009; Masp 0348869/9,
Eliana de Oliveira Furtado, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
04/07/1993; Masp 0349335/0, Maria Aparecida Oliveira de Medeiros,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 24/09/1993, 2º quinquênio
adm., a partir de 24/09/1993; Masp 0351326/4, Cláudio Caetano de Oliveira Moraes, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/09/1993,
2º quinquênio adm., a partir de 02/09/1993, 3º quinquênio adm., a partir
de 13/12/1994, 4º quinquênio adm., a partir de 12/12/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 10/12/2004; Masp 0383404/1, Adalberto Abdo
Martins, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 14/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 13/10/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 12/10/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 29/12/2009; Masp 0384258/0, Vera Cotegipe
Pelico, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 29/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 01/01/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 31/12/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 29/12/2004; Masp
0384667/2, Maria Madalena Caldonazzo de Almeida Paiva, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991, 3º quinquênio adm., a
partir de 04/12/1994, 4º quinquênio adm., a partir de 06/12/1999, 5º
quinquênio adm., a partir de 04/12/2004;
Masp 0384896/7, Jose Roberto Rocha, referente ao 3º quinquênio adm.,
a partir de 30/06/1991, 4º quinquênio adm., a partir de 28/06/1996, 5º
quinquênio adm., a partir de 27/06/2001, 6º quinquênio adm., a partir de 09/10/2005, 8º quinquênio adm., a partir de 13/12/2009; Masp
0386513/6, Antônio Aparecido O Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 04/11/1994, 2º quinquênio adm., a partir de
23/12/1999, 3º quinquênio adm., a partir de 21/12/2004.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384896/7, Jose Roberto Rocha,
a partir de 09/10/2005.
08 649679 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: Masp 261971-6, CLAUDIA GONZALEZ CUNHA, referente ao 1º quinquênio publicado em 22/07/1999: onde se lê a partir
de 09/04/1992, leia-se a partir de 23/07/1989, conforme Nota Técnica
nº 0003/2015.
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 0383936-2, Joao Batista Lopes, publicado em 23/12/2014:
onde se lê por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
29/01/2015, leia-se por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a
partir de 29/01/2015; Masp 0912180-7, Zilda Maria de Jesus, publicado
em 23/12/2014: onde se lê por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 14/01/2015, leia-se lê por 1 mês(es) referente(s) ao 3º e 5º
quinquênio a partir de 14/01/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 261971-6, CLAUDIA GONZALEZ CUNHA, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 07/12/2014.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos
da Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): 0384485-9, Helio Pinto de Souza, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0384491-7, Jose Flavio Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
05/01/2015; Masp 0384566-6, Davilan de Souza Porcaro, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0384614-4,
Laura Fabiana de Souza dos Reis, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp 0387085-4, Margarida Fonseca Andrade, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/01/2015; Masp 0669373-3, Tatiana Vilela Pessoa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 0669432-7,
Susana Ximenes Ivar Do Sul, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 0913138-4, Jose Dudu dos Anjos
Filho, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 22/01/2015;
Masp 0913226-7, Aparecida de Cassia Almeida Ribeiro, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0913359-6,
Nilda Tania Marina da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0913457-8, Antonio Reginaldo
Marques da Costa, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 02/01/2015; Masp 0913625-0, Maria Anita de Jesus, por 3 mês(es)
Minas Gerais - Caderno 1
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp 0913741-5,
Adao Goncalves dos Santos, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 15/01/2015; Masp 0913763-9, Dorvina Lelia Torres,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp
0913936-1, Jose Nilton Pereira da Silva, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0913994-0, Margarida Pinheiro de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio
a partir de 07/01/2015; Masp 0914197-9, Marcus Campelo Pereira,
por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 08/01/2015;
Masp 0914397-5, Lucimar Sant Ana Lino, por 2 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 27/01/2015; Masp 0914459-3, Neuza de
Jesus Vieira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/01/2015; Masp 0914466-8, Jose Antonio Alves Costa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0914467-6,
Maria Lucia Lima da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 15/01/2015; Masp 0914537-6, Vera Lucia dos Santos, por
2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp
0914687-9, Vicentina Cordeiro dos Santos, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 27/01/2015; Masp 0914721-6, Edwards
Julio Honori, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
22/01/2015; Masp 0914777-8, Beatriz dos Anjos E Silva, por 3 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 13/01/2015; Masp 0914904-8,
Zilmo Cesar Antunes Dourado, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 0915053-3, Carlos Alberto
Polato, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º e 5º quinquênio a partir de
05/01/2015; Masp 0915352-9, Helia Julieta Brandao de Barros, por 2
mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp
0916174-6, Maria Aparecida A de B Couri, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0916253-8, Maria Aparecida Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
07/01/2015; Masp 0916512-7, Wanusa Fatima Costa de Oliveira, por
2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 22/01/2015; Masp
0916532-5, Beatriz Aparecida de Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp 0917927-6, Flavia Maria
Gomes Lamas, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
22/01/2015; Masp 0918309-6, Simone Teixeira de Assis, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 12/01/2015; Masp 0919353-3,
Silvana Maria Ferreira Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0919581-9, Eduardo Augusto Anacleto, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/01/2015;
Masp 0920181-5, Maria da Conceicao de Souza Correa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 0922718-2,
Dulce Maria Nunes, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 06/01/2015; Masp 1074786-3, Ricardo Antonio Silva, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 1203925-1,
Arlene Aparecida Da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 15/01/2015; Masp 1204551-4, Barbara Karina Vieira, por
2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp
1204770-0, Luciane Salvi Reis Carneiro, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 07/01/2015; Masp 1204882-3, Maria Celia
Riguetto Nunes, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
21/01/2015; Masp 1214843-3, Maria Auxiliadora De Vilhena Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 13/01/2015;
Masp 0279153-1, Jorge Gasperini, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 05/01/2015; Masp 0349543-9, Monica Coelho Nogueira, por 01 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
22/12/2014; Masp 0371599-2, Marly Pereira de Souza Santos, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/01/2015; Masp
0373060-3, Edneia Emerick Caldeira, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 09/01/2015; Masp 0376190-5, Maria das Gracas
Cardoso Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
09/01/2015; Masp 0376452-9, Marilandia Maia Resende, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/01/2015; Masp 0382395-2,
Helio de Carvalho Sobrinho, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 31/12/2014.
08 649670 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/01/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I,
artigo 3º da Resolução nº 2999, de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto “Água Sanitária”, marca Poliluz, lote 1/8072, Val 01/01/2015, bem como todos os
lotes do referido produto, fabricados no período compreendido entre
14/03/2014 e 03/08/2014 por “Quimipar Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda”, CNPJ: 08.809.912/0001-10, localizada na
Av. Washington Martoni, 340, Distrito Industrial I – São Sebastião
do Paraíso/MG, CEP: 37950-000, considerando o Laudo de Análise
3155.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de
rotulagem, e o fato de que o registro do produto não estava vigente entre
14/03/2014 e 03/08/2014.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/02/DVMC/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I,
artigo 3º da Resolução nº 2999, de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto “GEL FIX
INCOLOR”, marca Kanechom, lote 120314016, Val 03/2017, bem
como todos os lotes do referido produto, fabricados no período compreendido entre 19/09/2013 e 16/07/2014 por “SNC - Indústria de Cosméticos Ltda”, CNPJ: 01.182.125/0002-23, localizada na Rua. Aldemiro
Fernandes Torres, 1720, Bairro Jaqueline – Belo Horizonte/MG, CEP:
31.780-220, considerando o Laudo de Análise 3205.00/2014/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de rotulagem, e o fato
de que a notificação do produto não estava vigente entre 19/09/2013
e 16/07/2014.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 649681 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS Nº 05/2012
A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da decisão 3ª instância do epigrafado
processo administrativo sanitário de alimentos, instaurado em desfavor da empresa Natu Bell Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., considerando ser ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei
13.317/1999, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam, Inutilização dos produtos interditados cautelarmente e Multa no valor de 13.645,00 UFEMG (treze mil, seiscentas e
quarenta e cinco Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro 2015.
Superintendente de Vigilância Sanitária
08 649551 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
Vice-Presidente: Eduardo Janot Pacheco Lopes
DESPACHO
RETIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Nº 069/2012
O Vice- Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa
referente à Portaria Presidencial N.º 069/2012, já publicada no “Minas