TJMG 24/12/2014 ° pagina ° 5 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3680816
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2760973
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GISLENE GONCALVES LAFETA
HELENICE MEIRELES DE PAULA MATOS
MARIA ESTELA DE ASSIS COSTA
LUCIO MARCOS EMILIANO
ROZENEIDE MARTINS DE ANDRADE SENA
HARLEY CESAR CAMARGO RAPOSO
PAULO CESAR CORREA ARMOND
TANIA APARECIDA GONCALVES
LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE REZENDE
MARCOS ANTONIO MOREIRA
12512158 ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE
2740272
3531290
10700979
3514403
3249695
2967859
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3351400
10714103
3900362
MARIA DE FATIMA ASSIS FERNANDES
ZANIA DOMINGUES
MARIA DE LOURDES WASHINGTON DA SILVA
SEMADAR OLIVEIRA SILVA LOPES
INES APARECIDA AVELAR
JAIRO SILVA
GERALDO MARTINS DE JESUS
MARIA ISABEL GONCALVES SCHETTINO
MARGARETH SOCORRO DE DEUS MATOS
MARIA CRISTINA TEREZA COSTA SILVA
MARIA JOSE RIBEIRO GUIMARAES
MARIA DA CONCEICAO LOPES FERREIRA
ROSANGELA GOMES DE JESUS
MARIA CONCEICAO DAS DORES
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES
INSTITUCION
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
SECRETARIA DE EDUCACAO
Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, e Fundação Educacional Caio
Martins (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda. Objeto:
revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de
primeira etapa do Sistema Operacional de Trabalho e Desenvolvimento
Social, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até
31/12/14. Data de Assinatura: 04/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr. EDUARDO
PRATES OCTAVIANI BERNIS – Secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, Sr. JOSÉ MURILO RESENDE – Presidente
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, Sr. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS – Presidente da Fundação Educacional Caio
Martins (Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA
– Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO
MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda
(Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia
de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), SecretariaGeral da Governadoria (Acordado), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da
Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo
de Resultados de primeira etapa da Secretaria-Geral da Governadoria, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até
31/12/14. Data de Assinatura: 09/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr. CUSTÓDIO
ANTONIO DE MATTOS - Secretário-Geral da Governadoria (Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de
Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO
COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/
Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE GOVERNO
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Governo (Acordado), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da
Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo
de Resultados de primeira etapa da Secretaria de Estado de Governo,
conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de
Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14.
Data de Assinatura: 09/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO
JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr. DANILO DE CASTRO – Secretário de Estado de Governo (Acordados), Sra. RENATA
MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento
e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA –
Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Escritório de Prioridades Estratégicas, (Acordado), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de
Estado de Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no
Acordo de Resultados de primeira etapa do Escritório de Prioridades
Estratégicas, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê
Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14
até 31/12/14. Data de Assinatura: 11/12/14. Sr. ALBERTO PINTO
COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr. ANDRÉ
VICTOR DOS SANTOS BARRENCE – Diretor Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas (Acordados), Sra. RENATA MARIA
PAES DE VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de
Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser
consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.
br/, links Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fundação
Helena Antipoff, Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, Universidade Estadual de Montes
Claros, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais,
Universidade do Estado de Minas Gerais, Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais e Instituto de Geoinformação
e Tecnologia, (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo
Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de
01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 04/12/14. Sr. ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr.
VICENTE JOSÉ GAMARANO – Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, Sra. IRENE DE MELO PINHEIRO
– Presidente da Fundação Helena Antipoff, Sr. OCTAVIO ELISIO
ALVES DE BRITO – Presidente da Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, Sr. JOAO DOS
REIS CANELA – Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,
Sr. MARIO NETO BORGES – Presidente da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais, Sr. DIJON MORAES JUNIOR –
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, Sr. IVAN ALVES
SOARES – Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais e Sra. CLAUDIA LUCIA LEAL WERNECK
– Diretora-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de
Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO
COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/
Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE CULTURA
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Cultura, Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
Rádio Inconfidência, Fundação Clóvis Salgado, Fundação de Arte de
Ouro Preto e Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda. Objeto:
revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de
primeira etapa do Sistema Operacional de Cultura, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do
Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 09/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sra. ELIANE DENISE PARREIRAS
OLIVEIRA – Secretária de Estado de Cultura, Sr. JULIO CEZAR DE
ANDRADE MIRANDA – Presidente da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, Sr. FERNANDO VIANA CABRAL – Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
Sr. VALÉRIO ANTONIO FABRIS – Presidente da Rádio Inconfidência, Sra. FERNANDA MEDEIROS AZEVEDO – Presidente da Fundação Clóvis Salgado, Sra. ANA MARIA PACHECO – Presidente
da Fundação de Arte de Ouro Preto e Sr. LISTER CESAR NASCIMENTO – Diretor-Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE
VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de
Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links
Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda. Objeto:
revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de
primeira etapa do Sistema Operacional de Desenvolvimento Econômico, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até
31/12/14. Data de Assinatura: 04/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr. ROGERIO
NERY DE SIQUEIRA SILVA – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sr. JOSÉ DONALDO BITTENCOURT JUNIOR
– Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e Sra.
MÔNICA NEVES CORDEIRO – Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Acordados), Sra. RENATA
MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento
e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA –
Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, conforme solicitações
de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes
(COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura:
09/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do
Estado (Acordante), Sr. RAIMUNDO BENONI FRANCO – Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste
de Minas Gerais e Sr. SAMIR CARVALHO MOYSES – Diretor-Geral
do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO
COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/
Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, Intendência da Cidade Administrativa, Fundação Joao Pinheiro e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Acordados), tendo como interveniente a
Secretaria de Estado da Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens
pactuados no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de Planejamento e Gestão, conforme solicitações de mudanças
deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE).
Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 10/12/14. Sr.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Sra. KENNYA KREPPEL DIAS
DUARTE – Intendente da Cidade Administrativa, Sra. MARILENA
CHAVES – Presidente da Fundação Joao Pinheiro e Sr. LEONARDO
TADEU CAMPERA BRESCIA – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Acordados), Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de
Fazenda (Interveniente) O documento completo poderá ser consultado
no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links
Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE SAÚDE
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Saúde, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais, Fundação Ezequiel Dias, Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais e Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda. Objeto:
revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de
primeira etapa do Sistema Operacional de Saúde, conforme solicitações
de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes
(COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura:
04/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do
Estado (Acordante), Sr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO –
Secretário de Estado de Saúde, Sra. JÚNIA GUIMARAES MOURÃO
CIOFFI – Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, Sr. FRANCISCO ANTÔNIO TAVARES JÚNIOR
– Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. RUBENSMIDT RAMOS
RIANI – Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais e Sr. ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS – Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Acordados),
Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI
LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://
www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/Acordo de
Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais e Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais (Acordados), tendo como intervenientes a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado
de Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo
de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de Transportes
e Obras Públicas, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo
Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de
01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 12/12/14. Sr. ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr.
FABRICIO TORRES SAMPAIO – Secretário de Estado de Transportes
e Obras Públicas, Sr. FERNANDO ANTÔNIO COSTA IANNOTTI –
Diretor-Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais e Sr. JOSÉ ELCIO SANTOS MONTEZE – Diretor-Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
(Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO
COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/
Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto
Mineiro de Gestão de Águas, Instituto Estadual de Florestas e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de
Estado da Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados
no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme solicitações
de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes
(COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura:
05/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do
Estado (Acordante), Sr. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Sra. MARÍLIA CARVALHO DE MELO – Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, Sr. BERTHOLDINO APOLÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR – Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Sra. ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI – Presidente da
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Acordados), Sra. RENATA
MARIA PAES DE VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
– Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fundação Rural Mineira e
Instituto Mineiro de Agropecuária, (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria
de Estado de Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do
Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 05/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sr. ANDRÉ LUIZ COELHO MERLO
– Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr.
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA – Presidente da Fundação Rural
Mineira, Sr. ALTINO RODRIGUES NETO – Diretor-Geral do Instituto
Mineiro de Agropecuária (Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES
DE VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Sr.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado
de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links
Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria de Estado de Educação (Acordado), tendo como intervenientes
a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de
Estado da Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados
no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de
Educação, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê
Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14
até 31/12/14. Data de Assinatura: 11/12/14. Sr. ALBERTO PINTO
COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante), Sra. ANA
LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA – Secretária de Estado de Educação,
(Acordado), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO
COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/
Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E METROPOLITANA
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Copasa Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais, Companhia de Habitação de Minas Gerais,
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda. Objeto:
revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de
primeira etapa do Sistema Operacional de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Metropolitana, conforme solicitações de mudanças
deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE).
Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 11/12/14.
Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado
(Acordante), Sr. ALENCAR SANTOS VIANA FILHO – Secretário
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, Sr. RICARDO AUGUSTO SIMÕES CAMPOS – Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Sr. FRANK
quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 – 5
DESCHAMP LAMAS – Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Sr. ANTÕNIO ABRAHÃO CARAM FILHO – Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais, Sr. OTACÍLIO MACHADO JÚNIOR –
Presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais, Sr. SAULO
NAZARENO DE MESQUITA CARVALHO – Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e
Sr. THALES REZENDE COELHO ALVES – Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
(Acordados), Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA – Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO
COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links Estratégia de Governo/
Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE DEFESA SOCIAL
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Defesa Social, Polícia Militar de Minas Gerais, Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, e o Instituto de Previdência dos Militares do Estado de
Minas Gerais (Acordados), tendo como intervenientes a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Objeto revisão e/ou exclusão de itens pactuados no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional Defesa Social, conforme
solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de 01/01/14 até 31/12/14. Data
de Assinatura: 11/12/14. Sr. ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR –
Governador do Estado (Acordante), Sr. MARCO ANTÔNIO REBELO
ROMANELLI – Secretário de Estado de Defesa Social, Coronel MÁRCIO MARTINS SANT’ANA – Comandante Geral da Polícia Militar de
Minas Gerais, Coronel ALEX DE MELO – Chefe do Gabinete Militar
do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Coronel IVAN
GAMALIEL PINTO – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Sr. OLIVEIRA SANTIAGO MACIEL
– Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e Coronel EDUARDO MENDES DE SOUSA – Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais (Acordados), Sra. RENATA MARIA
PAES DE VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de
Estado de Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser
consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.
br/, links Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DO SISTEMA OPERACIONAL DE TURISMO E ESPORTES
Partes: Governador do Estado de Minas Gerais (Acordante), Secretaria
de Estado de Turismo e Esportes (Acordado), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de
Estado da Fazenda. Objeto: revisão e/ou exclusão de itens pactuados
no Acordo de Resultados de primeira etapa do Sistema Operacional de
Turismo e Esportes, conforme solicitações de mudanças deferidas pelo
Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE). Vigência: de
01/01/14 até 31/12/14. Data de Assinatura: 11/12/14. Sr. ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR – Governador do Estado (Acordante),
Sr. TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA – Secretário de Estado
de Turismo e Esportes (Acordado), Sra. RENATA MARIA PAES DE
VILHENA – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e Sr. LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA – Secretário de Estado de
Fazenda (Intervenientes) O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/, links
Estratégia de Governo/Acordo de Resultados.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SCAP/Nº. 007/2014
PROTOCOLO SIPRO Nº000223871-11702014-5 / SIGED Nº00089368-1501-2014
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso de suas
atribuições e em cumprimento do disposto na Lei nº 19.490/2011, e
ainda, do disposto no Decreto nº 46.278/2013, instaura o PROCESSO
ADMINISTRATIVO SCAP/Nº 007/2014, objeto de descredenciamento/suspensão do consignatário Sindicato dos Detetives de Polícia
do Estado de Minas Gerais, CNPJ05.810.541/0001-07.
Por este termo, fica a presidência do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais, ciente desse PROCESSO, cujos fundamentos encontram-se disponíveis na Coordenadoria de Consignação/
SCAP/SEPLAG, podendo formular alegação em sua defesa e apresentar documentos nesta Superintendência, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
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ATO DA SENHORA ASSESSOR-CHEFE DE RELAÇÕES SINDICAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO.
Revoga, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 078, de 22 de novembro
de 2011, do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307,
de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 11, de 28 de fevereiro de
2007, o ato publicado no “Minas Gerais” de 11 de outubro de 2014, da
liberação da servidora pública INÊS APARECIDA SOARES , MASP:
357.832-5, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SEPLAG, para mandato eletivo sindical junto à Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – FESEMPRE,
a partir da publicação deste ato. Belo Horizonte, 23 de dezembro de
2014. Helga Beatriz Gonçalves de Almeida. Assessor-chefe de Relações Sindicais
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01/2013
A Assessora-chefe de Relações Sindicais acolhe o Relatório Final exarado no Processo Administrativo nº01/2013 e, na oportunidade, encerra
o referido processo, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de
2002, e da Resolução/SEPLAG n.º37/2005, determinando a anulação
do ato de concessão de liberação: servidores Marcus Vinícius Bolpato,
Masp. 339.604-1 e Brígida Maria Colares, Masp.264.477-1, para afastamento de mandato eletivo sindical, pelo Sindicato dos Técnicos de
Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais –
SINFFAZ, no período 01/01/2012 à 31/12/2014. Determina, por fim,
o envio de cópia integral deste processo ao órgão de origem dos referidos servidores para conhecimento e providências que entender por
necessárias. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2014. Helga Beatriz
Gonçalves de Almeida – Masp 903.865-4. Assessora-chefe de Relações
Sindicais. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
ATO DO SENHOR ASSESSOR-CHEFE DE RELAÇÕES SINDICAIS
DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Com base no Relatório Final exarado no Processo Administrativo nº
01/2013 e, em especial, o Art.64da Lei Estadual n.º 14.184/2002, ANULA-SE O ATO de liberação dos servidores públicos MARCUS VINICIUS BOLPATO, Masp. 339.604-1 e BRÍGIDA MARIA COLARES,
Masp. 264.477-1, para exercerem mandato eletivo sindical junto ao
Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Estado de Minas Gerais – SINFFAZ-MG, no período de 01 de janeiro
de 2012 até 31 de dezembro de 2014. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2014. Helga Beatriz Gonçalves de Almeida. Assessor-Chefe de
Relações Sindicais.
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PELA ADVOGACIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/08/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Luzia Oliveira Paulino, MASP
278.469-2, CPF 277.234.296-49, ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV4, Grau E, lotada
na Advocacia-Geral do Estado - Belo Horizonte/MG, com direito à percepção da remuneração correspondente ao cargo em comissão de Diretor I, Código MG-06PG391, Símbolo DR-06, de acordo com o Título
Declaratório expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e publicado no “Minas Gerais” de 05/06/2003, em cumprimento
a Decisão Judicial – Processo nº 1.0024.04.455901-1/003.