TJMG 05/12/2014 ° pagina ° 66 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Valor: R$ 800.293,01 (total estimado)
Vigência: 01/01/2015 até 31/12/2015
Processo nº 0115/13 – Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.122.701.2002.0001,
2271.10.302.002.4001.0001,
2271.10.302.002.4002.0001,
2271.10.302.002.4003.0001,
2271.10.302.002.4004.0001,
2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339030-08, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 04/12/2014
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e o (a) Distribuidora Girassol Ltda - ME
Matrícula FHEMIG Nº: 10321984
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 528.456,46 (total estimado)
Vigência: 01/01/2015 até 31/12/2015
Processo nº 0013/13 – Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária:
2271.10.122.701.2002.0001,
2271.10.302.002.4001.0001,
2271.10.302.002.4002.0001,
2271.10.302.002.4003.0001,
2271.10.302.002.4004.0001,
2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339030-08, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 04/12/2014
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e o (a) Comercial Boa Opção Ltda
Matrícula FHEMIG Nº: 10321156
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 45.780,52 (total estimado)
Vigência: 01/01/2015 até 31/12/2015
Processo nº 0211/11 – Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271 10 122 701 2002 0001, 2271 10 302 002
4001 0001, 2271 10 302 002 4002 0001, 2271 10 302 002 4003 0001,
2271 10 302 002 4004 0001, 2271 10 302 002 4006 0001
Objeto de gasto: 339030 08, 339030 12, F 10.1
Data de Assinatura: 04/12/2014
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e o (a) Coelho e Silva Comércio e Serviços Ltda-ME
Matrícula FHEMIG Nº: 00876405
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 15.533,40 (total estimado)
Vigência: 01/01/2015 até 31/12/2015
Processo nº 0135/13 – Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339030.17, F 10.1
Data de Assinatura: 04/12/2014
30 cm -04 639153 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 1º T.A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº 380/2013. Partes: EMG/SEDESE e o Município de Araçuaí/MG. Objeto: Alteração
das partes passando o Estado de Minas Gerais a ser representado pela
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE
e prorrogação da vigência até 01/06/2015, conforme especificado na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 03/12/2014.
2 cm -03 638649 - 1
RETIFICAÇÕES
Na publicação do dia 29/11/2014, pág. 104, col. 04, Extrato do 2º T.A.
ao Convênio de Cooperação nº 32/2013. Partes: EMG/SEDESE e o
Município de Minas Novas/MG, retifica-se a espécie do Instrumento:
Onde se lê: Conv. de Cooperação Técnica, Leia-se: Conv. de Cooperação Financeira.
Na publicação do dia 29/11/2014, pág. 104, col. 04, Extrato do 1º
T.A. ao Conv. de Cooperação nº 18/2014. Partes: EMG/SEDESE e o
Município de Dionísio/MG, retifica-se a espécie do Instrumento: Onde
se lê: Conv. de Cooperação Técnica, Leia-se: Conv. de Cooperação
Financeira.
3 cm -04 639212 - 1
Extrato do Termo de Rescisão do Conv. de Cooperação Financeira nº
56/2013. Partes: EMG/SEDESE e o Instituto DH: Promoção, Pesquisa
e Intervenção em direitos Humanos e Cidadania – BH/MG. Data da
rescisão: 05/12/2014. Assinatura: 04/12/2014.
Extrato do Termo de Convênio nº 1481000031/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e INSTITUTO DH:PROMOÇAO,PESQUISA
E INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,
com interveniência de INSTITUTO DH:PROMOÇAO,PESQUISA
E INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
Objeto: Objetivo geral: Manutenção do Programam de Proteção a
Defensores de Direitos Humanos no Estado de Minas Gerais na forma
do Decreto n. 6.044 de 12 de fevereiro de 2007 e da Lei Estadual n.
21.164 de 17 de janeiro de 2014. Objetivos específicos: A implantação/manutenção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos busca atingir os seguintes objetivos: a) Articular ações que
garantam a integridade física e psicológica do Defensor de Direitos
Humanos protegido; b) Promover ações para dar visibilidade à atuação do Defensor de Direitos Humanos protegido; c) Realizar ações que
propiciem e fortaleçam a atuação do Defensor de Direitos Humanos
ameaçado; d) Articular ações que garantam a permanência do Defensor de Direitos Humanos ameaçado em seu local de atuação; e) Articular ações que visem à superação das causas que geram o estado de
risco ou vulnerabilidade do defensor de Direitos Humanos ameaçado;
f) Articular com a rede pública o acesso aos serviços pelo Defensor
de Direitos Humanos ameaçado, nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, assistência social, comunicação, cultura, entre
outras. Valor do Repasse: R$5.626.817,80. Valor da Contrapartida:
R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual:81.14.422.011.4645">1481.14.422.011.4645.0001.3
3.50.43.01.24.1.1, 81.14.422.011.4645">1481.14.422.011.4645.0001.33.50.43.01.10.3.1 e 14
81.14.422.011.4645.0001.44.50.42.01.10.3.1. Assinatura: 04/12/2014.
Vigência: 1826 dias
7 cm -04 639259 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
A Fundação de Educação para Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG
comunica o Resultado Preliminar do Prêmio Utramig de Inovação Edital Presidência 01/2014 - Categoria Docentes – O inteiro teor deste
está disponível no endereço: www.utramig.mg.gov.br Belo Horizonte,
04 de dezembro de 2014. José Murilo Resende – Presidente.
1 cm -04 639090 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 434064/2013 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da SEE/SRE Teófilo Otoni e o fornecedor 04.550.664/0001-85 LORENTZ LAMEGO COMBUSTIVEIS LTDA, Processo nº 1261037
000028/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de combustível
automotivo para atender a frota da Superintendência Regional de Ensino
de Teófilo Otoni. Encerramento do contrato a partir de 05/11/2014.
2 cm -03 638608 - 1
A CAIXA ESCOLAR ANA JOSEFINA, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23 de dezembro
de 2014, às 13 horas, Processo Licitatório nº 10/2014, Modalidade
Tomada de Preços para a contratação de pessoa jurídica para execução
da 1ª etapa das obras de reforma e ampliação. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE CARDEAL
ARCOVERDE, localizada na Rua Melo Viana nº 372 – Centro – Jaboticatubas-MG – CEP 35.830-000 – Telefone (031) 3683-1247, e-mail:
[email protected]. Até o dia 22/12/2014 às 13 horas.
A CAIXA ESCOLAR ANTONIETA MARIA LARA BRAGA realiza
chamada pública nº 03/2014 para aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE
nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/12/2014, às
17:00 horas, na EE Murgy Hibraim Sarah, localizada na Rua Ludgero
José da Silva , 119 Cristina A - Município: Santa Luzia - MG – CEP:
33105-110– Telefone (031) 3637.5427, e-mail: gislene.financeiro@
yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br
A CAIXA ESCOLAR DONA REPARATA DIAS DE OLIVEIRA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar -se no
dia 10/12/14, às 11:00 horas, Processo licitatório nº 03/2014. Modalidade Cotação de Preço para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, localizada à Rua Elvira Pereira da Silva, nº 70, bairro Vila Maria,
município de Lagoa Santa, CEP 33400-000, telefone (031) 36895522,
email:[email protected] e ou [email protected], até o dia 09/12/14, de 8:00 às 18:00.hs.
A CAIXA ESCOLAR JOÃO DE DEUS GOMES realiza Chamada
Pública nº 03/2014 para aquisição de gêneros alimentíciosda Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/12/2014, às 10h00m,
na EE João de Deus Gomes, localizada na rua Monte Castelo n° 15
bairro Nossa Senhora da Conceição, Ribeirão das Neves, MG, CEP
33940-190 – Telefone (_31) 3638-1166, e-mail: eejdgomes@yahoo.
com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet:
A CAIXA ESCOLAR PRESIDENTE ITAMAR FRANCO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
17/12/2014, às 16:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2014. Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual Presidente Itamar Franco, localizada na Avenida Sete, nº S/N, Bairro Belo Vale, Município de Santa
Luzia, CEP 33.113-080 – Telefone: (31) 3635-2316, e-mail: [email protected], até o dia 16/12/2014, às 17:00 horas.
11 cm -04 639163 - 1
Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato n.º 398543. Data: 28/11/2014.
Partes: EMG/SEE e a Empresa Exodus Turismo Viagens e Intercâmbio Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de valor. Valor:
R$14.420.292,54. Dotação: OP/2014: 1261.12.122.701.2001.0001.
3.3.90.39-50 – Fonte: 10.1.0. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
30/11/2014. Assinantes: Ana Lúcia Almeida Gazzola e Virgínia Paletta
Camara Stephens.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.1302/2014. Data: 04/12/2014. Partes:
EMG/SEE e o Município de Sete Lagoas. Objeto: Possibilitar a realização de estágios práticos, supervisionados e de interesse curricular.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Devidamente autorizado nos termos do Decreto n.º 46.281, de 23/07/2013.
Torna-se sem efeito a Retificação do Extrato de Assinatura de Termo
Aditivo publicado em 14/11/2014.
Retifica-se o Extrato de assinatura do IX Termo Aditivo ao Termo
de Parceria n°23/2008 publicado em 31/10/2014. Onde se lê: Início
de Vigência: 31/01/2014, leia-se: Início de Vigência: 31/10/2014 e
inclui-se o campo: Data de assinatura: 31/10/2014.
5 cm -04 639186 - 1
A Caixa Escolar José de Oliveira Fonseca torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/12/2014, às 17:00
horas, Processo licitatório nº 09/2014, Modalidade CONVITE, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE de Conselheiro Pena, localizada na Praça José Ferreira de Queiroz s/
nº– Centro– CEP35240-000 – Telefone (033) 3261-1437, e-mail: [email protected] até o dia 17/12/2014, às 16:00 horas.
2 cm -04 639164 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Convênio de Cooperação Financeira Nº 5125/0/13. Partes :
EMG/SEC e a Associação dos Amigos da Casa do Sertão de Morro da
Graça. Objeto: O Presente aditamento tem por finalidade a prorrogação
de vigência até 25 de janeiro de 2015 e utilização do saldo residual do
convênio originário, visando à ampliação de meta física constante do
plano de trabalho, com fundamento no § 3°, do art. 16, do Decreto Estadual n°. 43.635/03. Ratificações : As demais Cláusulas e condições do
Convênio de Cooperação Financeira originário que não colidem com as
deste instrumento, permanecem inalteradas e ficam por ele plenamente
ratificadas. Data: 24/11/2014. Eliane Parreiras/SEC e Maria das Graças da Rocha/PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA
CASA DA CULTURA DO SERTÃO DE MORRO DA GARÇA.
3 cm -04 638994 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS
Tendo em vista o disposto no art. 10, I e II, do Decreto Estadual nº.
46.559, de 16 de julho de 2014, a Fundação TV Minas Cultural e Educativa informa o gestor e o fiscal dos seguintes contratos:
Contrato nº.: 193
Contratado: Design Carimbos Ltda-ME
Objeto: serviço de confecção de chaves.
Gestor: Izabella de Oliveira Costa – Masp: 1341538-5
Fiscal: Paulo Roberto de Matos Júnior – Masp: 1215089-2
Contrato nº.: 194
Contratado: Claro S/A
Objeto: prestação de serviço móvel pessoal.
Gestor: Izabella de Oliveira Costa - Masp: 1341538-5
Fiscal: Bianca de Sousa - Masp: 1369234-8
Contrato nº.: 195
Contratado: Cemig distribuição S.A.
Objeto: fornecimento de energia elétrica em média tensão.
Gestor: Pedro Velasquez Santos – Masp: 1215138-7
Fiscal: Pedro Velasquez Santos – Masp: 1215138-7
Contrato nº.: 196
Contratado: Info Lider Informador Jurídico Ltda.
Objeto: serviços de assinatura de boletins jurídicos.
Gestor: Izabella de Oliveira Costa – Masp: 1341538-5
Fiscal: Thiago Flôres Ayres – Masp: 1273200-4
6 cm -04 639057 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Associação de
Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV. Espécie: Contrato de Comodato. Objeto: Empréstimo por tempo determinado e a título gratuito, transferindo os direitos de uso e gozo de 71
(setenta e um) bens de sua propriedade. Valor Global: R$ 147.375,88
(cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco e oitenta e oito
reais). Vigência: pelo mesmo período referente ao Termo de Parceira nº
005/2005 e seus respectivos termos aditivos. Signatários: Julio Cezar
de Andrade Miranda, pela TV Minas, e Paulo César Marques de Jesus,
pela ADTV. Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2014.
3 cm -04 639190 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 6/2014
A CPL do IEPHA/MG torna público aos interessados, que a empresa
IMPACTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, com valor global de R$ 158.917,69 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), foi julgada vencedora do processo em referência, cujo objeto é
a execução de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas –
SPDA e escoramento do Arco do Cruzeiro da Igreja de Nossa Senhora
da Assunção da Lapa, localizada no distrito de Ravena, município de
Sabará/MG. Belo Horizonte, 05/12/2014. Renata Lúcia Ourivio - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG.
HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preço nº 6/2014. Objeto: execução de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA e escoramento do Arco do
Cruzeiro da Igreja de Nossa Senhora da Assunção da Lapa, localizada
no distrito de Ravena, município de Sabará/MG. Vencedora: IMPACTO
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI –
EPP. Valor: R$ 158.917,69 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e
dezessete reais e sessenta e nove centavos). Fernando Viana Cabral Presidente. Belo Horizonte, 05/12/2014.
5 cm -04 639218 - 1
Departamento Estadual de
Telecomunicações
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
– PROCESSO 238103500004/14
No uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43817/04,
e nos termos do Nota Jurídica nº 715/2014 da Procuradoria, Nota Técnica da Auditoria Seccional nº 1270.3673.14 RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, da lei 8666/93,o reconhecimento do Ato de Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SATÉLITE. O valor anual é de R$1.129.200,00 (hum milhão
cento e vinte e nove mil e duzentos reais) e correrão à conta da dotação
orçamentária de nº 2381.24.722.126.4170.0001.339039.40, fonte 60.1.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014. Lister Cesar NascimentoDiretor Geral.
4 cm -04 638893 - 1
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
10° Termo Aditivo ao Contrato nº. 30/2011 - Processo de compra:
2451180 000038/2011. Partes: HIDROEX e a MGS. Objeto: Exclusão de cargos do quadro de pessoal, supressão de valores; reajuste
dos salários dos funcionários em decorrência CCT; reajuste do valor
do vale alimentação e a inclusão de dotações orçamentárias. Valor
de supressão: R$781.377,66. Inclusão as Dotações Orçamentárias:
2451.19.122.701.2001. 0001.33.90.37 e outras – itens: 03 e 04. Assinam: Octávio Elísio Alves de Brito, pela HIDROEX; Wilson Gomes da
Silva Júnior e Paulo Márcio Claro Pastorin, pela MGS.
3 cm -03 638653 - 1
Extrato de Instrumento Jurídico
Termo de Confissão de Dívida. Partes: Ácimo Leonel da Costa e Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas. Objeto: Reconhecimento de débito pelo devedor ao
credor e proposta para pagamento do mesmo. Valor: R$267,67. Assinatura: 02/12/2014.
2 cm -04 639136 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Parcelado de Água Mineral nº 3.47/2014. Contratante: Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Água Mineral Aguaí Ltda. Objeto: alteração da vigência
do contrato original, de 12/03/2014 a 11/03/2015 para 12/03/2014 à
31/12/2014 e aumento do valor contratual em 10,502%. Data de assinatura: 27/11/14. Valor global estimado durante seu período de vigência passa a ser de: R$ 42.088,00 (quarenta e dois mil e oitenta e oito
reais). Dotações Orçamentárias: 2071.19.122.701.2002.0001.339030.
08.0.101 e 2071.19.122.701.2002.0001.339030.08.0.601. Signatários:
Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Geraldo Alves Maciel – Sócio da Água Mineral
Aguaí Ltda.
4 cm -04 639135 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Extrato do Convênio de Cooperação nº 9.43/14. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG,
a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de
Minas - FADENOR. Objeto: estabelecer normas e regular os procedimentos para pagamento de bolsas de Aperfeiçoamento, Pós-graduação
“lato sensu”, Mestrado, Doutorado e demais auxílios concedidos pela
FAPEMIG, através do Programa de Capacitação de Recursos Humanos
– PCRH. Data de vigência: 01/03/2015 até 28/02/2019. Data de assinatura: 27/11/2014. Valor estimado: R$ 11.000.000,00 (onze milhões
de reais). Dotações Orçamentárias: 2071.19.573.259.4614.0001.4450
42.101 e 2071.19.573.259.4614.0001.449020.101. Signatários: Paulo
Kleber Duarte Pereira – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG, Vicente Ribeiro Rocha Júnior - Pró-Reitor de Pesquisa
da UNIMONTES e Wilson Atair Ramos – Superintendente Administrativo da FADENOR.
4 cm -04 639131 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento nº 3.60/2014. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG. Contratada: Empresa Forma Office Comércio de Móveis e
Interiores Ltda. Objeto: fornecimento de mobiliário para as adequações
estruturais, destinados a nova sede da FAPEMIG. Data de assinatura:
14/11/14. Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/14.
Valor global estimado: R$ 194.271,00 (cento e noventa e quatro mil,
duzentos e setenta e um reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.
701.2002.0001.449052.14.0.10.1. Signatários: Paulo Kleber Duarte
Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG
e Gilberto Schoffen– Diretor Comercial da Empresa Forma Office
Comércio de Móveis e Interiores Ltda.
3 cm -04 639127 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
CBB ; PRI-00277-14 ; The multifaceted role of commensal microbiota in homeostasis and gastrointestinal diseases ; LILIANE MARTINS DOS SANTOS ; 2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.10.1 ;
08/12/2014 ; 07/03/2015 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$
2.447,00 ;
2 cm -04 639141 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Publicação de Matéria de Interesse dos Poderes do
Estado nº 2.180/2012. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG. Contratada: Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2015 até
31/01/2016. Data de assinatura: 27/11/2014. Valor mensal permanece
em: R$ 33.306,74 (trinta e três mil, trezentos e seis reais e setenta e
quatro centavos). Valor total permanece em: R$ 399.680,96 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e seis
centavos). Dotações orçamentárias: 2071.19.122.701.2002.0001.3391
39.39.0.101 e 2071.19.122.701.2002.0001.339139.39.0.601. Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG e Antônio Carlos Teixeira Naback, Chefe de
Gabinete, por Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira – Programa BIC Júnior nº 11.056/13. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
e o Centro de Ensino Superior de Vespasiano Ltda, na qualidade de
mantenedora da Faculdade de Saúde e Ecologia Humana – CESUVFASEH. Objeto: suplementação de recursos, a partir da assinatura do
presente instrumento. Data de assinatura: 27/11/14. Valor estimado
da suplementação: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Dotação
Orçamentária: 2071.19.573.259.4614.0001.446039.0.101. Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira – Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG, Ricardo Queiroz Guimarães – Presidente do
Conselho Gestor do CESUV e Prof. João Lucio dos Santos Júnior Diretor Geral da FASEH
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo nº066/2014 ao Contrato
nº029/2014, de Aquisição de pesos padrão novos de classes E2, F1,
M1, estojos com pinças, garfos, luvas e ajuste e calibração de pesospadrão com certificado de calibração emitido por laboratório acreditado
pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE), para uso do IPEM/
MG, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Fidelis Padrões Pesagens e
Comércio Ltda - EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, conforme previsto em sua Cláusula Décima. Nova vigência: de 01/01/2015
a 30/01/2015. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2014. Fiscal do
Contrato: Marcelo Motta Campello.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 3735/2014 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da UNIMONTES e o fornecedor 02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS
E COMERCIO LTDA - EPP, Processo nº 2311021 000199/2013, Pregão eletrônico. Objeto: prestação de serviço impressão gráfica e reprografia com assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva com
reposição de peças e insumos nas dependências da IMPRENSA UNIVERSITÁRIA. Acréscimo no percentual de 25,00%. Valor do acréscimo R$ 54.310,00. Valor total: R$ 271.550,00. Dotações Orçamentárias nº: 2311.12.122.701.2002.0001.339039.31.0.60.1; 2311.12.122.
701.2002.0001.339039.31.0.10.1. Assinatura: 02/12/2014. Signatários:
pela contratada Davidson Eduardo Ruas de Queiroz pela contratante
Juventino Ruas de Abreu Junior.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 3737/2014 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da UNIMONTES e o fornecedor 01.527.405/0001-45 - W & M PUBLICIDADE
LTDA-EPP, Processo nº 2311021 000002/2014, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de publicação em jornais
de grande circulação local e regional e no Diário Oficial Da União a
fim de atender a demanda da Pró-Reitoria De Planejamento, Gestão E
Finanças Da Unimontes. Acréscimo no percentual de 24,99%. Valor
do acréscimo R$ 5.999,82. Valor total: R$ 29.999,12. Dotações Orçamentárias nº: 2311.12.122.701.2002.0001.339039.08.0.10.1; 2311.10.3
02.100.4078.0001.339039.08.0.60.1. Assinatura: 03/12/2014. Signatários: pela contratada Mirna Martins de Carvalho Lopes pela contratante
Juventino Ruas de Abreu Junior.
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Extrato do Contrato nº 3863/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 25.897.729/0001-33 - BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311021 000110/2014,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de material para biblioteca. Valor
total: R$ 68.349,15. Vigência: 6 meses, de 25/11/2014 a 30/04/2015.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.573.129.4119.0001.339030.
13.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.04.0.10.1; 2311.12.573
.129.4119.0001.339030.04.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.33903
0.04.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339030.05.0.10.1; 2311.12.5
73.129.4119.0001.339030.05.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339
030.30.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339030.05.0.10.1. Assinatura: 25/11/2014. Signatários: pela contratada Victor de Brito Queiroz
Gomes, pela contratante Professor Juventino Ruas de Abreu Júnior.
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Extrato do 11º Termo Aditivo do Contrato nº 3060/2011 de Serviço,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio da UNIMONTES e
o fornecedor 41.880.287/0001-79 - Ébano Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Processo nº 2311021 000162/2011, Concorrência. Objeto: contratação de empresa especializada para realização
de reformas de imóveis no âmbito da UNIMONTES em atendimento
ao Convênio 118/2008 – Emenda Parlamentar Prorrogação a partir de
31/10/2014 até 30/12/2014. Acréscimo no percentual de 9,68%. Valor
do acréscimo R$ 61.228,59. Valor total: R$ 978.011,16. Dotações
Orçamentárias nº: 2311.12.122.701.2002.0001.339039.22.0.24.1; 23
11.10.302.100.4078.0001.339039.22.0.60.1; 2311.12.122.701.2002.0
001.339039.22.0.10.1; 2311.10.302.100.4078.0001.339039.22.0.10.
1. Assinatura: 18/11/2014. Signatários: pela contratada Alexandre dos
Anjos Braga pela contratante Juventino Ruas de Abreu Junior.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna público
aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo
Eletrônico, para prestação de serviço de sonorização, palco, iluminação e organização de solenidade de colação de grau da UNIMONTES,
Pregão Eletrônico 093/2014 – Processo – 2311021-154/2014, data da
sessão pública 19/12/2014, horário 14h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 19/12/2014 às 15h00min. A sessão pública
do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 08/12/2014.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Retificação da publicação do dia 29.11.2014 referente ao 1° Termo
Aditivo ao contrato nº.1371010102211/2011. Onde se lê: “Valor:
R$110.182,30”; leia-se: “Valor: R$114.079,68”.
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