TJMG 09/09/2014 ° pagina ° 84 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
84 – terça-feira, 09 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
Extrato de Portaria/SCA nº 152/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: M. M. G. P., Masp. 275.543-7, em processo de aposentadoria no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Marília da Consolação
Queiroz;
Membros: Tânia Lúcia da Silva Souza e Nilza Mendes.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 08 de
setembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
08 605294 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
2º termo aditivo ao contrato 155/2012 firmado entre o EMG/SEPLAG
e COPASA-MG para fornecimento de água e esgotamento. Inexigibilidade. Objeto: acréscimo do valor contratual em 4,492193%.
Valor do acréscimo: R$ 108.986,65; Dotações orçamentárias:
1561.04.122.006.1.106.0001, fontes 10 e 60, natureza de despesa
33.90.39.72. Data de assinatura: 14/08/2014. Signatários: pela contratada Juarez Amorim e João Andrade do Nascimento, e pela contratante
Kênnya Kreppel Dias Duarte.
2 cm -08 604933 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
LICITAÇÃO - PROCESSO: 1501558000009/2014
Com base nas justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, por meio do Termo de Referência, às fl.
02 dos autos do processo, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, incisos I da Lei
Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos
termos do Parecer Jurídico n.º 002/2014, para a quitação do prêmio
tarifário do Seguro DPVAT do ano de 2013 e 2014 do veículo Placa
HMG-5963 lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
o valor estimado da contratação é de R$ 210,50 (duzentos e dez reais
e cinquenta centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária
1501.04.122.701.2002.0001. 33.90.39.10.0.10.1. Belo Horizonte, 08 de
setembro de 2014. Assina: Renata Maria Paes de Vilhena - Secretária de
Estado de Planejamento e Gestão.
4 cm -08 605300 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº
079/2014,Planej.252/13. Orgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar na
Ata , o CNPJ/MF da Matriz, nº 02.794.555/0001-88, para CNPJ/MF
nº 02.794555/0004-20 da Filial da empresa, para os itens registrados
pela contratante nesta RP. . Fundamentação legal:Com fulcro no artigo
65,inciso II ,da Lei Federal nº 8.666/93. e suas posteriores alterações.
Signatário: Adaílton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF.Empresa: COLOPLAST do Brasil Ltda , por seu representante legal.Belo Horizonte,08
de Setembro de 2014 .
2 cm -08 605045 - 1
Extrato: 2º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº
131/2012,Planej.178/11 Orgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar na
Ata , o CNPJ/MF da Matriz, nº 02.794.555/0001-88, para CNPJ/MF
nº 02.794555/0004-20 da Filial da empresa, para os itens registrados
pela contratante nesta RP. . Fundamentação legal:Com fulcro no artigo
65,inciso II ,da Lei Federal nº 8.666/93. e suas posteriores alterações.
Signatário: Adaílton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF.Empresa: COLOPLAST do Brasil Ltda , por seu representante legal.Belo Horizonte,08
de Setembro de 2014 .
2 cm -08 605053 - 1
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5536/12. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG – PRODEMGE.
Objeto: Alteração. Valor: R$ 8.315,55. Dotação: 2011 10 122 701 2002
1 339039 50 1. Base Legal: Art. 65, I, b e §1° da Lei 8666/93. Renata
V. Oliva de Paula – Geplaf e Maria Luiza de O. Jakitch e Paulo César
Lopes - Prodemge
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato 5176/10. Contratada: Akai
Locador de Caçambas Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 15.742,50.
Vigência: 14/10/14 a 13/10/15. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1
339039 99 49 1 0. Base Legal: Art. 57, II, e §2° da Lei 8666/93. Renata
V. Oliva de Paula – Geplaf e William Takahashi - Contratado.
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Extrato: 4º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº
051/2013,Planej.193/12 .Orgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar na
Ata , o CNPJ/MF da Matriz, nº 02.794.555/0001-88, para CNPJ/MF
nº 02.794555/0004-20 da Filial da empresa, para os itens registrados
pela contratante nesta RP. . Fundamentação legal:Com fulcro no artigo
65,inciso II ,da Lei Federal nº 8.666/93. e suas posteriores alterações.
Signatário: Adaílton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF.Empresa: COLOPLAST do Brasil Ltda , por seu representante legal.Belo Horizonte,08
de Setembro de 2014 .
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 024/2014
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
Empresa adjudicatária: SIMOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. Lote 02, Valor: R$ 2.623,00 e Lote 14.
Valor: R$ 6.630,00.
.Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
Resumo Rescisão Contrato nº 1907900276
Partes: EMG/SEF e Juá Center Ltda. Objeto: Rescisão amigável em
05/09/2014, com base na Cláusula Décima Terceira “Da Rescisão” e no
art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Montes Claros, 05/09/2014.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo Contrato nº 1900010640
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de Certificado Digital de assinatura para pessoa física ou jurídica no padrão
ICP-Brasil: 199 certificados digitais Pessoa Física, tipo A3, c/validade de 3 anos, armazenado em token; 500 certificados digitais Pessoa
Física, tipo A3, c/validade de 3 anos, somente certificado ou renovação
online; 2 certificados digitais Pessoa Jurídica, tipo A3, c/validade de 3
anos, armazenamento em token (Inexigibilidade de Licitação – art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Vigência: 12 (doze) meses, a contar
de 08/10/2014. Valor Estimado: R$ 133.960,00. Dotação orçamentária: nº 1191.04.129.147.1089.0001.339039, fontes 10.1, 29.1 e/ou 72.1
(Recursos do Custeio.
Soraya Naffah Ferreira – Titular da Superintendência de Tecnologia da
Informação–STI/SEF – 08/09/2014.
5 cm -08 605148 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do convênio 0114/2014, publicado no dia
08/02/2014, página 48, onde se lê “... de VALOR DO REPASSE
R$93.620,02”, leia-se “...VALOR DO REPASSE R$ 93.622,02”.
1 cm -08 605182 - 1
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 863/2014 de 04/09/2014. CONTRATADO:
COSTA, WAISBERG e TAVARES PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 11.276.269/0001-11; OBJETO: Prestação de serviços jurídicos específicos à assessoria especializada para estruturação
e implementação da oferta da 5ª Emissão de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia Real. VALOR
GLOBAL: Em conformidade com as horas efetivas de trabalho, limitado a R$ 53.276,51. FORO: Belo Horizonte/MG. INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇAO: Lei 8.666/93, art. 25-II e seu § 1º c/c art. 13-III.
3 cm -08 605251 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0087/2014, publicado no dia
07/02/2014, página 74, onde se lê “... de 30/01/2014”, leia-se
“...06/02/2014”.
1 cm -08 605177 - 1
Retificamos o extrato do convênio 0104/2014, publicado no dia
07/02/2014, página 74, onde se lê “... de 30/01/2014”, leia-se
“...06/02/2014”.
1 cm -08 605179 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
CONTRAT0 Nº 449052.03.2436.01.14
PARTES: EMG/SEDS e COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 02/09/2014,
página 268, coluna 01, ONDE SE LÊ: VALOR: “O valor global do
Contrato em razão do acréscimo promovido, corresponde ao montante
de R$ 451.892,28 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e
noventa e dois reais e vinte e oito centavos)” LEIA-SE: “O valor global
do Contrato em razão do acréscimo promovido, corresponde ao montante de R$ 451.829,28 (quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos
e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).”
3 cm -08 604939 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.17.2481.14
PARTES: EMG/SEDS e PEGASUS COMERCIAL EIRELI-ME.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento de insumos para fabricação de
rodos e vassouras. OBJETO: o objeto deste Contrato é a aquisição de
insumos para fabricação de rodos e vassouras, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, parte integrante
deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo previsto em lei. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$ 41.280,00 (quarenta e um mil,
duzentos e oitenta reais), observadas as especificações constantes na
proposta comercial definitiva. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato, correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.122.701.2002.0001.339030.17.0.10.1
SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e Ana Cristina de
Freitas. Assinatura em: 08/09/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.36.2231.1.14
PARTES : EMG/SEDS E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato de serviços de informática n° INF-2123.00. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como
objeto: 1.1 prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 24/08/2014; 1.2 Reajustar o preço dos serviços continuados em 6,06% (seis vírgula zero seis por cento), tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a junho de
2014, conforme item 4.5 da Cláusula 4ª – Do valor, do pagamento e
do reajuste do Contrato original; 1.3 Alterar na Cláusula 4ª – Do valor,
do pagamento e do reajuste a descrição do item 4.5 do contrato original; 1.4 Reduzir o contrato em 7,3% (sete inteiros e três centésimos
por cento) em virtude da readequação da volumetria nos serviços de
Desenvolvimento de Sistemas de Informação, referente à entrega dos
serviços. VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo é R$
502.503,49 (quinhentos e dois mil, quinhentos e três reais, e quarenta
e nove centavos) para o período de sua vigência. Este valor está consignado nas seguintes dotações orçamentárias: 1451.06.421.020.437
9.0001.339039.10.1.1 e 1451.06.421.020.4379.0001.339039.60.1.1.
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Maria Luiza de Oliveira
Jacktisch e Paulo César Lopes. Assinatura em: 22/08/2014.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2057.04.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para
fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício dos
servidores e sentenciados do Presídio Antônio Dutra Ladeira – PRADL,
em Ribeirão das Neves. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) o acréscimo de aproximadamente 8,14% (oito vírgula quatorze por cento) do valor global do contrato, conforme ANEXO I.
VALOR: O valor deste instrumento, em razão do acréscimo é de R$
1.345.934,20 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos
e trinta e quatro reais e vinte centavos), passando o valor global do contrato para R$ 17.864.509,92 (dezessete milhões, oitocentos e sessenta e
quatro mil, quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrentes da execução deste
Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.42
1.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade
de Oliveira e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em 08/09/2014.
4 cm -08 605143 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 180/13, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3076/2014, com fulcro no
artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, aplica à empresa Hospfar Indústria e
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ 26.921.908/0001-21 a
penalidade de Advertência e Multa.
João Luiz Soares
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 239/13, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3074/2014, com fulcro
no artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, aplica à empresa Medcomerce
Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
37.396.017/0001-10 a penalidade de Advertência e Multa.
João Luiz Soares
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Carlos Eduardo Gonçalves Barsotti Objeto: Cirurgia de coluna vertebral e acompanhamento médico para atender a ação judicial: 0446.14.000198-8, Processo 1321500-147/2014, Dispensa de Licitação nº 52/2014, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 tesouro, valor R$ 235.414,21
(duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e um
centavos), Autorização em 05/09/2014, por Vânia Faerman Rabello
Chefe do Núcleo de Atendimento á Judicialização da Saúde, e Ratificação em 05/09/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -08 604852 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 683/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – Programa Aliança pela Vida, referente à Comunidade Terapêutica Casa de
Acolhimento São Padre Pio/Associação Imaculada Conceição, CNPJ
nº 04.195.503/0001-10, do município de Divinópolis, Estado de Minas
Gerais. Valor mensal estimado: R$21.000,00 (vinte e um mil reais).
Valor global estimado: R$1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.422.052.4030.0001339039-10.1 A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses,
a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado - SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo de compra 1321500000066/2014, Dispensa de Licitação
nº 038/2014 – Objeto: aplicação intravítrea, para atender Ação Judicial 0636700-85.2013.8.13.0145. Publicado no “Minas Gerais” em
21/08/2014, página 40, onde se lê: AEDE Serviços Médicos Ltda,
leia-se: Centro Oftalmológico Lopes da Motta Ltda.
(Coordenadoria de Compras de Procedimento/SES)
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Hospital e Maternidade Santa Mônica (Despesas Hospitalares) e Neuro Cardio Clinica (Honorários Médicos) Objeto:
Cirurgia de Implante de Bomba de Infusão Manutenção e Reposição de Morfina, para atender a ação judicial 0512.13.007923-3, Processo1321500-000105/2014, Dispensa de Licitação nº 84, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 93.150,00
(noventa e três mil cento e cinquenta reais), Autorização em 05/09/2014,
por Vânia Faerman Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/
MG, Ratificação em 08/09/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado,
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais de
12/11/2013, pág. 47 e 48, parte 1, coluna 2, item 410 referente ao
Contrato de Doação de Veículos nº 7020.2013.2.19541. Onde se
lê: PLACA: OPQ9892, CHASSI: 93YBSR6RHEJ774336 Leia-se:
PLACA: OPQ9907, CHASSI: 93YBSR6RHEJ794336.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 259/2010 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Uberaba. Objeto: prorrogar a vigência de 21 de agosto de 2014 até 25 de junho de 2015. Assinatura:
21/08/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário)
e Paulo Piau Nogueira (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1970/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Pirapora. Objeto: prorrogar a vigência
de 03 de setembro de 2014 até 03 de setembro de 2015. Assinatura:
02/09/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e
Heliomar Valle Silveira (Prefeito).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
344/2013, publicado no DOE-MG, em 30/08/2014. ONDE SE LÊ: 26
de outubro de 2014. LEIA-SE: 26 de setembro de 2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2481/2013, publicado
no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: vigência: 26/12/2015.
LEIA-SE: vigência: 26/12/2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1530/2013, publicado no
DOE-MG, em 01/07/2014. ONDE SE LÊ: R$ 57.580,00 (cinquenta e
sete mil e quinhentos reais). LEIA-SE: R$ 57.580,00 (cinquenta e sete
mil e quinhentos e oitenta reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1346/2014, publicado no
DOE-MG, em 28/06/2014. ONDE SE LÊ: R$ 56.289,63 (setenta e seis
mil trezentos e um reais e sessenta e nove centavos). LEIA-SE: R$
56.289,63 (cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 311/2014, publicado no
DOE-MG, em 19/06/2014. ONDE SE LÊ: R$ 61.100,00 (sessenta e um
mil e cem reais). LEIA-SE: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1691/2013, publicado no
DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga. LEIA-SE: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
de Ibertioga.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 627/2014, publicado
no DOE-MG, em 26/06/2014. ONDE SE LÊ: R$ 115.000,00 (cem e
quinze mil reais). LEIA-SE: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1410/2014, publicado no
DOE-MG, em 01/07/2014. ONDE SE LÊ: 02.04.01.10.301.1012.4040.
4.4.90.52.00 184.1.02.00. LEIA-SE: 02.04.01.10.301.2012.4040.4.4.9
0.52. 00.184.1.02.00.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1888/2014, publicado no
DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: 10.301.237.4388. LEIA-SE:
10.301.049.1127. E ONDE SE LÊ: Vigência: 02/07/2015. LEIA-SE:
Vigência: 02/07/2016.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1916/2014, publicado no
DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: 10.301.237.4388. LEIA-SE:
10.301.049.1127.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1935/2014, publicado
no DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: Vigência: 02/07/2015.
LEIA-SE: Vigência: 02/07/2016.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1960/2014, publicado
no DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: Vigência: 02/07/2015.
LEIA-SE: Vigência: 02/07/2016.
15 cm -08 605277 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3.160/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – Programa
Aliança pela Vida, referente ao Centro de Restauração Vida Nova, CNPJ
nº 09.219.152/0001-54, do município de Esmeraldas, Estado de Minas
Gerais. Valor mensal estimado: R$21.000,00 (vinte e um mil reais).
Valor global estimado: R$1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.422.052.4030.0001339039-10.1 A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses,
a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado - SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3.220/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO
DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a
contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – Programa Aliança
pela Vida, referente a Comunidade Terapêutica SOS Vidas, CNPJ nº
15.040.589/0001-29, do município de Juiz de Fora, Estado de Minas
Gerais. Valor mensal estimado: R$21.000,00 (vinte e um mil reais).
Valor global estimado: R$1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.422.052.4030.0001339039-10.1 A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses,
a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado - SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
7 cm -08 604949 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Fundação Benjamin Guimarães (hospital da Baleia)
Objeto: Cirurgia de artroplastia total de joelho para atender a ação judicial: 0342.13.015529-0, Processo 1321500-79/2014, Dispensa de Licitação nº 51/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 tesouro,
valor R$ 28.845,00 (vinte e oito mil oitocentos e quarenta e cinco
reais), Autorização em 05/09/2014, por Vânia Faerman Rabello Chefe
do Núcleo de Atendimento á Judicialização da Saúde, e Ratificação em
05/09/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -08 604851 - 1
Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais de
12/11/2013, pág. 47 e 48, parte 1, coluna 1, item 229 referente ao
Contrato de Doação de Veículos nº 7150.2013.2.19540. Onde se
lê: PLACA: OPQ9907, CHASSI: 93YBSR6RHEJ794336 Leia-se:
PLACA: OPQ9892, CHASSI: 93YBSR6RHEJ774336.
3 cm -08 605213 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Empresa: CAMPOMORI SOCIEDADE COMERCIAL LTDA - ME
Processo CIAPA nº: 006/2013
Contrato: 3138/2012
Descumprimento: Não efetuou a entrega total do objeto (saco de lixo
ecológico).
Servimo-nos do presente edital para NOTIFICÁ-LO, para fins de
direito, quanto aos termos da decisão proferida pelo Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas no referido
processo, que entendeu pela aplicação das penalidades de multa no
importe de 20% sobre o valor do serviço e impedimento de licitar e de
contratar com a administração por 24 meses, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 19/12/2013.
Assim, a partir da presente publicação, concede-se a essa empresa, nos
termos do art.109, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art.41, §2º do Decreto
Estadual nº 45.902/2012 o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de RECURSO, devendo o mesmo ser protocolado de 2ª a 6ª
feira, de 08:00 às 18:00, no Protocolo Geral da Fundação Hemominas, situado na Rua Grão Pará nº 882, Santa Efigênia, em Belo Horizonte – MG.
5 cm -08 604931 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a abertura da
sessão pública do Processo nº 2320310.000210/2014”Lanceta Automática”, fica transferida para o dia 25 de setembro de 2014, às 09:00,
tendo em vista alterações no edital. Belo Horizonte, 08 de setembro de
2014.Pregoeiro
2 cm -08 604925 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br os pregões: Pregão Eletrônico
Processo nº 2320310.000195/2014“Alcool 70% e Detergente Alcalino” às 11:00 horas do dia 22 de setembro de 2014; Pregão Eletrônico
Processo nº 2320310.000198/2014 “Solução Tampão, Corante e Kit de
Extração de DNA” às 09:00 horas do dia 26 de setembro de 2014; Pregão Eletrônico Processo nº 2320310.000158/2014 “Serviço de confecção de camisetas promocionais para a campanha de doação de sangue
2014” às 09:00 horas do dia 29 de setembro de 2014; Pregão Eletrônico
Processo nº 2320310.000217/2014 “Leitor Laser de Código de Barras” às 09:00 horas do dia 30 de setembro de 2014. Ambos com data e
hora limites para cadastramento da proposta comercial no sistema eletrônico. Os editais completos encontram-se disponíveis no Serviço de
Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de
segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br
. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014. O Pregoeiro .
4 cm -08 605228 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3.415/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa J.PLUS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Cláusula Primeira: Acresce o quantitativo inicialmente contratado em 18,6479%. Cláusula Segunda: Em decorrência ao disposto na cláusula anterior, o contrato sofre uma majoração
de R$ 13.896,11, passando ao valor total de R% 88.414,31. Cláusula
Terceira: Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.0001.339030.
13 e 339030.17 – Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Alexandre Pinto
Neto, representante da empresa J.Plus Comércio e Distribuição Ltda.
3 cm -08 605149 - 1
Fundação Ezequiel Dias
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Retifica a publicação veiculada no
dia 06/09/14, p. 66, ‘Minas Gerais” Onde se lê: AVISO DE RETIFICAÇÃO; leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO. Belo Horizonte, 08/09/2014.
1 cm -08 605274 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 1º T.A, Contrato nº. 2468/2013, de prestação de
serviços. Objeto: A renovação contratual pelo período de 12 meses, perfazendo o valor de R$ 29.018,00, cujos termos inicial e final datam,
respectivamente, de 07/09/14 e 06/09/15. Dotação orçamentária: 226
1.10.122.701.2002.0001.339039.21.10.1. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Extintores Minas Gerais Ltda - EPP. Assinatura:
27/08/2014. Francisco Antônio Tavares Junior – Presidente FUNED
2 cm -08 605236 - 1