TJMG 04/09/2014 ° pagina ° 34 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 98/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.M.L., Masp 1.105.361-8, ocupante do cargo de Analista Ambiental.
Comissão Processante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Mariza Araújo Brandão,
Masp:1.020.961-7, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 99/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.C.F.N., Masp 1.020.557-3, ocupante do cargo de Analista Ambiental.
Comissão Processante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Mariza Araújo Brandão,
Masp:1.020.961-7, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
PORTARIA Nº 100, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras e do Conselho Deliberativo da Reserva Estadual
de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, para o Biênio 20142016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado
na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de
21 de setembro de 1984, Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, com
base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras e
o Conselho Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, passam a ter a seguinte composição, aprovada mediante resultado da Eleição realizada em 18 de julho de 2014,
em conformidade com o Edital de Convocação IEF/PESA/REDSVA Nº
01/2014, bem como das vagas remanescentes preenchidas na Reunião
de Eleição, na forma seguinte:
Órgãos Públicos:
- 03 (três) representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas
Federal, Estadual e Municipal:
1 - Instituto Estadual de Florestas – IEF/Escritório Regional Alto Médio
São Francisco
Titular: Carlos Eduardo Giovani Fonseca
Suplente: Mário Lúcio dos Santos
2 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chapada Gaúcha
Titular: Maria Mendes de Almeida Barbosa
Suplente: Paulo Henrique Vieira Gomes
3 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio/Parque Nacional Grande Sertão Veredas
Titular: Luiz Sérgio Ferreira Martins
Suplente: Cláudio Luiz Machado
- 01 (um) representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado de Minas Gerais:
1 - Polícia Militar de Minas Gerais/16ª Cia. PM Ind. Mat.
Titular: Sgt. Eduardo Ferreira Guimarães
Suplente: Sgt. Aparecido Alberto Soares
- 02 (dois) representantes de instituições de ensino, tanto das esferas
Federal, Estadual e Municipal:
1 - Escola Estadual de Serra das Araras
Titular: Cascio José Dourado Guedes
Suplente: Vera Lúcia Santos Pereira
2 - Escola Municipal Getúlio Inácio de Farias
Titular: Marinho Idélio Neves
Suplente: Maria Luciana Versiani de Moura
- 01 (um) representante de empresas públicas e/ou de concessionárias
de serviços públicos de economia mista ou ainda, de órgãos públicos
afins aos objetivos das Unidades de Conservação, com atuação comprovada na área da de abrangência das UCs ou em seu entorno:
1- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais (EMATER)
Titular: Orlando Nunes de Brito
Suplente: Oclécia Costa de Castro
Sociedade Civil:
- 07 (sete) representantes de associações ou cooperativas cujo objetivo
seja afim às Unidades de Conservação, com atuação comprovada na
área de abrangência das UCs ou em seu entorno:
1 - Cooperativa Regional de Produtores Agrissilviextrativistas Sertão
Veredas – Ltda
Titular: Eric Vieira da Silva
Suplente: Ambrosina Barbosa Neves
2 - Associação Comunitária de Marimbas
Titular: João Durães Coutinho
Suplente: Edilson Farias Coutinho
3 - Associação Comunitária de Serra das Araras
Titular: Antônio Lopes de Oliveira
Suplente: Maria das Dores Mendonça Soares
4 - Associação Comunitária Morro do Fogo
Titular: Santilino Rodrigues Alves
Suplente: Dalvino Cardoso Vieira Filho
5 - Associação das Bordadeiras Rurais da Serra das Araras
Titular: Maria Rosicley de Araujo Almeida
Suplente: Gildete Rodrigues Marques
6 - Associação Rural de São José do Barro Vermelho
Titular: Aslene Marques Vieira
Suplente: Domingos Antônio Marques
7 - Associação Quilombola Vó Amélia - São Félix
Titular: José Ferreira dos Santos
Suplente: Manoel Rodrigues Pereira
- 01 (um) representante do setor privado comprovadamente atuante na
área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno:
1 - Usina Delta S/A - RPPN Aldeia
Titular: Valéria Aparecida da Silva
Suplente: Mateus Ribeiro de Almeida
- Vagas remanescentes, não preenchidas, em observância ao art. 9º, III,
do Edital de Convocação IEF/PESA/REDSVA Nº 01/2014:
1 - Titular: Fundação Pró-Natureza (FUNATURA): César Victor do
Espírito Santo
Suplente: Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável
de Chapada Gaúcha (ADISC): Rosimeire Magalhães Gobira
Art. 2º - A Presidência do Conselho será exercida pelo Gerente do Parque Estadual Serra das Araras e da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, que dará posse aos novos membros do referido Conselho.
Parágrafo único. Na ausência do Presidente do Conselho, o seu
suplente será um representante do Instituto Estadual de Florestas –
Escritório Regional Alto Médio São Francisco, que assumirá todas as
obrigações atinentes à mesma.
Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02
(dois) anos, podendo ser renovável na forma prevista no Regimento
Interno.
Parágrafo único. Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao
cargo, considerada atividade de relevante interesse público.
Art. 4º - As normas de funcionamento do Conselho Consultivo são definidas em Regimento Interno próprio.
Parágrafo único. As reuniões do Conselho deverão ser públicas, com
pauta pré-estabelecida.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral
PORTARIA Nº 101 DE 03 DE SETEMBO DE 2014
Dispõe sobre a renovação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com
respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666,
de 21 de setembro de 1984, Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013;
Decreto nº 45.397, de 14 de junho de 2010; Decreto 45.472, de 21 de
setembro de 2010, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000, Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° - Renovar o Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova
Baden, localizado no Sul de Minas Gerais, com sede no município de
Lambari.
Parágrafo único: O Conselho terá caráter consultivo, no âmbito de sua
competência.
Art. 2° - O Conselho Consultivo será composto por 09 (nove) representantes titulares e 08 (oito) representantes suplentes, indicados pelas
entidades inframencionadas e cujos nomes constarão na ata da Reunião
de Posse do referido Conselho.
I – 04 (quatro) vagas para representantes de Órgãos Públicos Ambientais
da Esfera Municipal, sendo 02 (dois) Titulares e 02 (dois) Suplentes:
Titular: Setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Lambari
(Maria Adriana da Silva);
Suplente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lambari
(Samuel Marques Moraes);
Titular: Conselho de Meio Ambiente – CODEMA de Jesuânia (Rômulo
Maciel dos Reis);
Suplente: Instituto Estadual de Florestas – IEF – Escritório Regional
Sul (Rodrigo Martins Goulart).
II – 02 (duas) vagas para representantes de Comunidade Científica,
sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente:
Titular: Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL/MG (Rogério
Grasseto Teixeira da Cunha);
Suplente: Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC de Lambari
(Eduardo Teixeira Prates).
III – 02 (duas) vagas para representantes de ONGs e Comitês de Bacia
Hidrográfica, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente:
Titular: ONG Arara (Robert Riccel Oliveira);
Suplente: CBH Verde (Maria do Carmo Santos Pinto).
IV – 06 (seis) vagas para representantes do Setor Produtivo, sendo 03
(três) Titulares e 03 (três) Suplentes:
Titular – Fibra de Vidro de Lambari Ltda. – FIBRAV (Priscila Aparecida Gregatti Pereira);
Suplente – Associação Comercial e Industrial de Lambari – ACIL
(Jaime Moisés dos Santos);
Titular – José do Carmo Ninni Mineradora Ltda./Água Origem (Jorge
Willian Marques Paraíso);
Suplente - Sindicato Rural de Lambari (Elizeu da Silva);
Titular – Joseane Faria Astério – MEI/Jornal Serra das Águas (Joseane Faria Astério);
Suplente - vago.
V – 02 (duas) vagas para representantes de Empresas Públicas e Autarquias, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente:
Titular: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (André Luis
Xavier);
Suplente: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA (Sebastião Celso
Carneiro Garcia).
VI – 02 (dois) representantes das Secretarias de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, sendo 01 (um) Titular e 01
(um) Suplente:
Titular - Polícia Militar de Meio Ambiente de Varginha (Tiago Maganha de Azevedo);
Suplente - Polícia Militar de Meio Ambiente de Varginha (Mirela M.
Botrel).
VII – 02 (dois) representantes do setor formal de ensino, público(s) ou
privado(s), com atuação na área de abrangência da Unidade de Conservação, ou em sua Zona de Amortecimento, sendo 01 (um) titular e
01 (um) suplente:
Titular – Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro
(Gilberto Carlos Pereira);
Suplente – Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro (Samira Gonçalves Jardim Ferreira).
§ 1º A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova
Baden será exercida pelo Gerente da respectiva Unidade de Conservação, que dará posse aos membros do referido Conselho.
§ 2º Na ausência do Presidente do Conselho, o seu Suplente será o
representante do Instituto Estadual de Florestas do Conselho Consultivo que o substituirá, assumindo todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho.
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois)
anos, na forma prevista no regimento interno.
§ 4º Os membros do conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral.
03 603646 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11078/2012, Empreendedor: Ivane Queiroz, Município: Guada-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01357/2014. *Processo: 14009/2012, Empreendedor: Ivone Maria Cardoso - ME, Município: Bom Despacho Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01358/2014. *Processo: 21016/2013, Empreendedor:
Cerâmica Simião Ltda, Município: Igaratinga, Status: Deferido, Portaria: 01359/2014. *Processo: 02324/2014, Empreendedor: Minas Brita
Mineração e Comércio Ltda, Município: Itaúna Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01360/2014. *Processo: 21589/2012, Empreendedor: Nádia Talita Indústria de Calçados Ltda, Município: Nova
Serrana, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01361/2014.
*Processo: 19327/2011, Empreendedor: Viver Minas Mineração Ltda,
Município: Campo Belo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01362/2014. *Processo: 02408/2012, Empreendedor: Gambino
Indústria e Comércio Ltda, Município: Divinópolis, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01363/2014. *Processo: 14140/2012,
Empreendedor: Dalton Campos Abreu, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01364/2014. *Processo:
14559/2013, Empreendedor: Engenho da Serra Hotel & EcoResort,
Município: Capitólio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01365/2014. *Processo: 02322/2014, Empreendedor: Minas Brita
Mineração e Comércio Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01366/2014. *Processo: 08013/2013, Empreendedor: Márcio Antônio de Moraes, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01367/2014. *Processo:
18173/2013, Empreendedor: Anuar Lima Filho, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01368/2014. *Processo: 02277/2014, Empreendedor: Henrique Nascimento Fonseca,
Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01369/2014. *Processo: 13205/2009, Empreendedor: Cascalheira
Skarf Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01370/2014. *Processo: 10606/2010, Empreendedor: V3
Comércio de Combustíveis Ltda – EPP, Município: Patos de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01371/2014. *Processo:
29596/2013, Empreendedor: Simone das Graças Santos Rocha, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01372/2014. *Processo: 25063/2013, Empreendedor: Moacir José do
Prado, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01373/2014. *Processos: 17041/2013, Empreendedor: João
Batista de Souza Silveira, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01374/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02072 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto. CPF: 200.404.740-20. Onde se lê: Bacia Hidrográfica: Rio Paracatu. UPGRH: SF7. Art. 7º- Manutenção da vazão mínima
residual 250% da Q7,10. Leia-se: Bacia Hidrográfica: Rio São Marcos.
UPGRH: PN1. Art. 7º - Manutenção da vazão mínima residual 100% da
Q7,10, ou seja 0,0765 m³/s. Município: Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00666 publicada dia 16/03/2011. Outorgado:
Cácio José de Queiroz. CPF: 366.108.796-72. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 80,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 170 ha atarvés
do método de pivô central, com o tempo de captação de 09:00 horas/
dia sendo 15 dias nos meses de janeiro, março a dezembro e 14 dias no
mês de fevereiro e volumes máximos mensais de 38879,9 m³ nos meses
de janeiro, março a dezembro, 36288 m³ no mês de fevereiro. Leia-se:
Vazão Autorizada (l/s): 100,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 170
ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de
09:00 horas/dia, sendo 20 dias nos meses de outubro a agosto e volumes
máximos mensais de 64800 m³. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria 02202 publicada dia 26/08/2009. Outorgada: Fundição Sideral Ltda, CNPJ: 15.998.008/0001-66. Onde se lê: Prazo: 05
(cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até: 16/06/2017. Município: Conceição
do Pará – MG.
Retifica-se a portaria 01522 publicada dia 24/06/2009. Outorgada: Fundição Sideral Ltda, CNPJ: 15.998.008/0001-66. Onde se lê: Prazo: 05
(cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até: 16/06/2017. Município: Conceição
do Pará – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2014.
03 603280 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de
05 de julho de 1952, por 8 (oito) dias, da servidora, Masp 1045264-7,
MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA, a partir de 20/08/2014. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 603376 - 1
PORTARIA Nº. P/206/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1194155-6, LUCIANA GOMES, do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, TGRE I-A, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, a partir de 24/07/2014. Belo Horizonte, 25 de agosto de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
03 603380 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 03 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
02 603138 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/210/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, o servidor, Masp 1255993-6, EDSON CARLOS CORDEIRO JUNIOR, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, TGRE I-B, do quadro de pessoal da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de 31/07/2014 . Belo
Horizonte, 01 de setembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 603383 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/213/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
DISPENSA, a servidora, Masp 1271446-5, MÍRIAN FERREIRA DE
TOLÊDO, do cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC-1100052,
de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a partir de 04/09/2014. Belo Horizonte, 03 de
setembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/214/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1271446-5, MÍRIAN FERREIRA DE TOLÊDO, para o cargo de provimento em comissão, DAI-11, JC - 1100027, de recrutamento amplo,
constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/215/2014.O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, MAGNO ALVES DOS
REIS, para o cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC - 1100052,
de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de
27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/216/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, MÁRCIO MUNIZ LOPES,
para o cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC - 1100057, de
recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de
27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/217/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
o servidor, Masp 1047167-0, LUIZ EDUARDO CORREA SOARES,
do cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC-1100065, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir de 04/09/2014. Belo Horizonte, 03 de setembro
de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/218/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14, inciso
II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único,
da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, o servidor, Masp 1047167-0,
LUIZ EDUARDO CORREA SOARES, para o cargo de provimento
em comissão, DAI-9, JC - 1100077, de recrutamento limitado, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011. Belo
Horizonte, 03 de setembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/219/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, MANUELA RODRIGUES
SANTIAGO, para o cargo de provimento em comissão, DAI-9, JC 1100065, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº.
45.537, de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 03 de setembro de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
03 603678 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Expediente
Retificação: Na publicação da RESOLUÇÃO Nº 1.358 de 27 de
AGOSTO de 2014. Veiculada no Caderno I do MG do dia 28/08/2014:
Onde se lê “É de responsabilidade do produtor, durante o período de
vigência do Vazio Sanitário, erradicar às suas expensas, todas as plantas de feijão existentes em sua propriedade” leia–se: “É de responsabilidade do produtor, durante o período de vigência do Vazio Sanitário,
erradicar às suas expensas, todas as plantas de algodão existentes em
sua propriedade”.
03 603615 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos do Chefe de Gabinete: Renato Antônio de Sousa
O Chefe de Gabinete da SEAPA, no uso de suas atribuições legais,
concede:
Qüinqüênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Glaucia Simone de Oliveira, Masp 906.211-8, 10% referentes ao 6º
qüinqüênio de exercício, a contar de 18.08.2014;
Edson Flávio Campos Francisquini, Masp 903.222-8, 10% referentes
ao 7º qüinqüênio de exercício, a contar de 20.11.2013;
Marcelo de Freitas Oliveira, Masp 1.018.421-6 10% referentes ao 7º
qüinqüênio de exercício, a contar de 22.08.2014.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e
Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% à servidora Glaucia
Simone de Oliveira, Masp 906.211-8, a contar de 18.08.2014.
Férias Prêmio Concessão
Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Edson Flávio Campos Francisquini, Masp 903.222-8, referentes ao 4º
qüinqüênio de exercício, a partir de 21.05.2010;
Filogônio Alves dos Santos Neto, Masp 1.228.777-7, referentes ao 1º
qüinqüênio de exercício, a partir de 15.07.2014.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Lúcia Jacinta Eliziário Iannini, Masp 345.017-8, 01(um) mês referente
ao 8º qüinqüênio, a partir de 15.09.2014;
Ignes Botelho Figueiredo Matias, Masp 900.801-2, 01(um) mês referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 01.09.2014;
Sonia Mara Messias, Masp 350.539-3, 01(um) mês referente ao 4º
qüinqüênio, a partir de 15.09.2014;
Antônio Lúcio Viana Ferreira, Masp 900.934-1, 01(um) mês referente
ao 6º qüinqüênio, a partir de 08.09.2014;
Lílian Claret Mourão Bahia, Masp 905.303-4, 01(um) mês referente ao
4º qüinqüênio, a partir de 22.09.2014.
Retifica a publicação no “Minas Gerais” 06.08.2014, referente ao servidor Marcelino Incalado Marquez, Masp 1.173.629-5, onde se lê: (01)
um, leia-se: (02)dois.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, à servidora Maria de Lourdes Santos Damasceno, Masp 364.878-9, a contar de 21.08.2014, referente ao cargo de
Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível IV, Grau H.
03 603662 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 282/2014 RETIFICA o ato 281/2014, publicado em 30-8-2014,
referente à remoção a pedido da servidora Cristina Gonçalves Magalhães, masp 1155101-7, onde se lê: “25-8-2014”; leia-se: “6-8-2014”.
ATO Nº 283/2014 APOSENTA, a partir de 1º-9-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, o servidor Geraldo Eustáquio de Oliveira, masp 1019204-5,
CPF 187.575.706-63, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível II,
grau J.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 250/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor Geraldo Eustáquio
de Oliveira, masp 1019204-5, cargo efetivo de Auxiliar Operacional,
referente ao saldo de 12(doze) meses, a partir de 1º-9-2014, data de
sua aposentadoria.
ATO Nº 251/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
Cicero Lima Teles
1017402-7
7º
31-8-2014
Jose Carlos Jabur Cardoso
0336893-3
8º
26-8-2014
Ozorio de Souza Cunha
1019217-7
8º
23-8-2014
Wilson Cesar Ferreira
1017654-3
3º
25-8-2014
ATO Nº 252/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
Flamir Cesar Del Bel
1232018-0
1º
25-8-2014
Flavio Nonato Roque da Silva
1017187-4
6º
26-8-2014
Jose Rodrigues Oliveira
1017188-2
6º
26-8-2014
Marilia Diniz Ferreira
1017532-1
3º
30-8-2014
Mendelssohn de Vasconcelos
1017029-8
7º
22-8-2014
Sirley Alves Crispim
1017700-4
3º
16-8-2014
Vanda Teixeira Costa Vaz
1017192-4
6º
30-8-2014
Walter Andrade Bastos
1017191-6
6º
29-8-2014
Wilson Cesar Ferreira
1017654-3
3º
25-8-2014
ATO Nº 253/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, aos servidores:
Ref. ao A partir
Nome
MASP
Quinq.
de:
1º-9Agnaldo da Silva Mendes
0355129-8
6º
2014
1º-9Agnaldo Jose Goncalves
1017012-4
7º
2014
1º-9Amarildo Jose Chaves Oliveira
1190647-6
1º
2014
22-9Ana Paula de Souza Moreira
1120627-3
1º
2014
18-9Ana Paula Menici
1155036-5
1º
2014