TJMG 04/07/2014 ° pagina ° 51 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO a publicação, do dia 31/5/2014, referente
ao pedido de usufruto de 1 (um) mês de férias-prêmio, a contar de
12/6/2014, da servidora 360.822-1, Maristela Costa de Noronha
Arruda.
03 579799 - 1
Escritório de Representação
do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília
Chefe do Escritório: Maria Tereza de Fátima
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA
Chefe do Escritório – Maria Tereza de Fátima
Ato da Senhora Chefe do Escritório
AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA
ELEITORAL
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO
GOVERNO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de
18/05/1990, AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL o servidor, MASP 362104-2, RUBENS HERBERT BATISTA
MIRANDA, no período 05/07/2014 a 05/10/2014, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo de Agente Governamental, Nível I,
Grau C, Símbolo AGOVVIC.
Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília,
aos 03 de julho de 2014.
(a)Maria Tereza de Fátima
Chefe do Escritório de Representação
03 579832 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 0774/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Francisco. Objeto: Aquisição de
equipamentos fisioterápicos, eletrodomésticos e mobiliário. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 03/07/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0775/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Coração De Jesus. Objeto: Reforma e revitalização de 1.521,17 m² da Praça da Matriz à Rua São Sebastião no
Distrito de Luiz Pires de Minas. Valor: R$70.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
03/07/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0776/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São João Nepomuceno. Objeto: Implantação
do Clube Municipal do Trabalhador com área construída de 11.445,00
m² na estrada rural - Região de São Bento, nas proximidades do Bairro
Bosque dos Eucaliptos. Valor: R$ 1.000.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
03/07/2014. Vigência: 730 dias.
5 cm -03 579804 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 231/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Cambuquira. Objeto: A doação de um
caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00. Assinatura: 03/07/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 232/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Monte Formoso. Objeto: A doação de uma pá
carregadeira. Valor Global: R$233.112,00. Assinatura: 03/07/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 233/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto:
A doação de um caminhão basculante e um caminhão compactador de
lixo. Valor Global: R$379.600,00. Assinatura: 03/07/2014.
3 cm -03 579839 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0777/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Recreio. Objeto: Reforma e ampliação do
Terminal Rodoviário de Recreio com área de 207,45m² localizado na
Rua Ferreira com as Ruas Santa Isabel e Travessa Dr. Batista. Valor: R$
238.561,21. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.4
0.42.01.0.10.8. Assinatura: 03/07/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -03 579893 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.
Extrato do Termo de doação, firmado entre a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Município de Cipotânea, tendo como objeto o veículo GM / ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2009/2009, cor preta, PLACA: HMH-7224, CHASSI:
9BGTR69C09B288528, VALOR: R$ 25.949,00, conforme TERMO
SEPLAG Nº 002/2014, assinado em 03 de julho de 2014.
2 cm -03 579299 - 1
A Seplag, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 56/2014 - Objeto: Contratação
de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em virtude de impugnações e questionamentos recebidos, retifica o Edital, Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, Anexo IV- Minuta da
Ata de Registro de Preços, Anexo V – Minuta do Contrato. A sessão
de pregão foi adiada para o dia 16/07/2014 às 09h, no www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no site acima. Informações: licitacoes@
planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Gustavo Santos.
2 cm -03 579370 - 1
Contrato nº1374/14 - Processo de Compra nº 53/14. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de certificados digitais de assinatura para pessoa física ou jurídica no padrão ICP. Vigência: 12 meses a
partir da publicação. Valor: R$ 12.035,00. Dotação: 1501 04 122 701
2002 0001 339039. Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira Santos,
pela SEPLAG e Nathan Lerman e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch,
pela PRODEMGE.
2 cm -03 579502 - 1
Contrato nº1375/14 - Processo de Compra nº 49/14. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE. Objeto: Serviços de informática para Manutenção Programa dos sítios: Institucional / Intranet / Conversando sobre Gestão.
Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor: R$ 9.949,00. Dotação: 1501 04 131 280 2105 0001 339039. Assinam: Adriane Ricieri
Brito, pela SEPLAG e Paulo Cesar Lopes e Maria Luiza de Oliveira
Jakitsch, pela PRODEMGE.
2 cm -03 579576 - 1
Convênio nº 016/2014. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: cooperação técnica entre os Convenentes, visando à cessão, pela PRODEMGE à SEPLAG, da empregada da Companhia, MARIA JOSÉ VALADARES FREITAS, matrícula nº 017608. Vigência: 12 meses, a contar
de 18/07/2014 e término em 17/07/2015. Assinam: Maria Thaís da
Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG; Nathan Lerman e Isabel Pereira
de Souza, pela PRODEMGE.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (3º TA FJP/
PJ108/14). Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses, a partir de 02
de agosto de 2014, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ 193/11,
com fulcro no inciso II, do art.57 da LF nº 8.666/93.Valor estimado: R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DO.: 2061 04 122 701
2002 0001 3390 39-69. Rf.: Inciso II, do art.57 LF n° 8.666/93; NJ/
PJ-214/14. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-242/14 e
a Nota Técnica 2060.2130.14, ratifico o ato da contratação do Profissional João César de Freitas Fonseca, para ministrar disciplina Gestão
Estratégica de Pessoas no Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública – CEGESP, com fulcro no disposto no art.
25, inciso II, c/c art.13, inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -03 579518 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-246/14 e a
Nota Técnica 2060.2134.14, ratifico o ato da contratação da Profissional Aline Pedra Jorge Birol, para realização de palestra no Programa
de Especialização em Administração Pública/XII PROAP 2014, com
fulcro no art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-245/14 e
a Nota Técnica 2060.2132.14, ratifico o ato da contratação da Profissional Camila Silva Nicácio, para orientação de monografia no âmbito
do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal/
III – CESPJC/MJ, com fulcro no disposto no art. 25,II c/c art 13, VI da
Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014. Marilena
Chaves/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.462/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento parcelado de grampeadores, cargas, stents e outros materiais médico-hospitalares com pacto
adjeto de comodato para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro e
Centro de Especialidades Médicas. Data da sessão pública: 18/07/2014
às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da
Saúde, situado no Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG localizado na Alameda Ezequiel Dias nº 225, Bairro de
Santa Efigênia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital poderá ser
obtido nos sítios eletrônicos www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014. Adailton Vieira Pereira
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. Descumprimento Contratual.
Fundamento: inc. III do art.87 da Lei 8666/93 c/c inc. III do §1º do art.
47 do Decreto 45.902/12 e subitens 10.2 e 10.5 do Contrato Original.
Multa de 10% sobre o valor contratado e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública Estadual, por 02 anos. Prazo Recurso 05 dias úteis. Paulo Elisiário Nunes- Vice Presidente
2 cm -03 579528 - 1
Extrato: Termo de Doação nº 26/14. Donatária: Prefeitura Municipal de
Ponte Nova / MG. Objeto: Bens permanentes. Valor: R$ 5.385,00. Base
legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n. 45.242/09. Paulo Elisiário
Nunes – Doador e Paulo Augusto M. Moreira - Donatário
Extrato: Termo de Doação nº 25/14. Donatária: Escola Estadual Martinho Fidélis – Bom Despacho / MG. Objeto: Bens permanentes. Valor:
R$ 794,00. Base legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n. 45.242/09.
Paulo Elisiário Nunes – Doador e Rosaine Mª A. da Silva - Donatária
2 cm -03 579620 - 1
Extrato: Termo de Doação nº 27/14. Donatária: Prefeitura Municipal de
Divinópolis / MG. Objeto: Bens permanentes. Valor: R$ 1.275,00. Base
legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n. 45.242/09. Paulo Elisiário
Nunes – Doador e Rogério Eustáquio Farnese - Donatário
1 cm -03 579746 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J045.0.2014. Partes: MGS
e a Alicitar Comercial Eireli - ME. Objeto: Fica suprimido o item
referente ao Lote 02 (papel higiênico rolo 30 metros). Assinatura:
02/07/2014.
Extrato do Contrato nº J129.0.2014. Partes: MGS e White Lake Equipamentos Profissionais Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual-EPI (Sapato de segurança preto masculino). Vigência:
24 meses, a contar da assinatura. Valor Global: R$55.221,60. Assinatura: 01/07/2014.
3 cm -03 579564 - 1
Extrato do Termo de Cooperação Cultural J.138.0.2014. Partes: MGS
e Associação dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodrigues. Objeto: patrocínio da Patrocinadora, via Lei Rouanet(Lei Federal nº 8313/1991) com aporte no projeto “Terceiro Festival Internacional de Escultura em Pedra-Cidade da Pedra”, aprovado sob o
n.138379(PRONAC), objetivando proporcionar um intercâmbio cultural entre artistas locais, nacionais e estrangeiros. Vigência: 12 meses, a
contar da assinatura. Valor: R$5.747,70.Assinatura: 03/07/2014.
2 cm -03 579843 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE – SRF II/VARGINHA
Resumo de Contrato 119105606564/2014
Partes: EMG/SEF/AF/2° Nível Pouso Alegre e Rodrigues e Cia Ltda.
Objeto: aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo,
com fornecimento parcelado, mediante contrato, para os veículos oficiais das Administrações Fazendárias de Jacutinga, Monte Sião, Ouro
Fino e SEF em trânsito. Vigência: 30/06/2014 a 31/12/2014. Valor Estimado: R$9.066,00 (nove mil e sessenta e seis reais). As despesas decorrentes correrão por conta da dotação orçamentária 1191.04.129.215.45
42.0001.339030.26.1.0. fontes 10 e 29. Pouso Alegre, 02 de julho de
2014. Ricardo Costa Domingues – Masp 262.382-5. Chefe da AF/2°
Nível Pouso Alegre.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF Varginha
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002526.
Partes: EMG/SEF e Município de Ipuiúna. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos Bens Doados: R$ 21,27 (vinte e um reais e vinte e sete centavos). Data assinatura:
02/07/2014. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado
de Fazenda – 03/07/2014.
SEF -SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
Resumo: Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel nº 1910002520.
Partes: EMG/SEF e Município de Tombos. Objeto: Cessão Gratuita de
Uso do imóvel localizado na rodovia MG111 km 183 – Bairro Quebra
Copos- trecho Carangola-MG – Porciúncula/RJ, no Município de Tombos/MG, exclusivamente para a implantação de Portal Turístico.
Vigência: 05 (cinco) anos, com início em 24/06/2014 e término em
23/06/2019. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda – 02/07/2014.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF IIVARGINHA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002531.
Partes: EMG/SEF e Município de Poços de Caldas. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades
entre o governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e
melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 21/12/2014 e término
em 20/12/2019.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/PONTE NOVA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002527
Partes: EMG/SEF e o Município de Amparo do Serra. Objeto: Doação,
em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário do material constante da Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor
dos bens doados: R$ 372,61 (trezentos e setenta e dois Reais e sessenta
e um centavos). Data da assinatura: 02/07/2014. Leonardo Maurício
Colombini lima - Secretário de Estado de Fazenda - 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/PONTE NOVA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002503
Partes: EMG/SEF e o Município de Guaraciaba. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário do material constante
da Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 262,28 (duzentos e sessenta e dois Reais e vinte e oito centavos). Data da assinatura: 02/07/2014. Leonardo Maurício Colombini
lima - Secretário de Estado de Fazenda - 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/PONTE NOVA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002505
Partes: EMG/SEF e o Município de Urucânia. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário do material constante
da Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 540,99 (quinhentos e quarenta Reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura: 02/07/2014. Leonardo Maurício Colombini
lima - Secretário de Estado de Fazenda - 03/07/2014.
SRF I – GOV. VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL DE RESPLENDOR
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002519
Partes: EMG/SEF e o Município de Santa Rita do Itueto. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material
constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$98,50 (noventa e oito reais e cinqüenta centavos). Data de assinatura - 03/07/2014.
Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretario de Estado de Fazenda
– 03/07/2014
SRF II VARGINHA/AF 3º NIVEL/ CAXAMBU
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002485
Partes: EMG/SEF e Município de Liberdade. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira - “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 296,98 (duzentos e noventa e seis reais e noventa e oito
centavos). Data de Assinatura - 03/07/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
- 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/FRANCISCO SÁ
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002468
Partes: EMG/SEF e Município de Grão Mogol. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 1.096,67 (hum mil, noventa e seis reais e sessenta e sete
centavos). Data da Assinatura: 02/07/2014- Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda- 02/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2° NÍVEL/JANAÚBA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002513
Partes: EMG/SEF e Município de Jaíba. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 155,29 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos)
Data da Assinatura: 02/07/2014- Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda- 02/07/2014
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/MANGA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002495
Partes: EMG/SEF e Município de Montalvânia. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 281,76(Duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos).Data da Assinatura: 02/07/2014- Leonardo Maurício Colombini
Lima, Secretário de Estado de Fazenda- 02/07/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002535
Partes: EMG/SEF e Município de Cláudio. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601159;
Renavam: 702095630; Patrimônio: 11538651; Placa: GMG-9541; Bom
estado de conservação. Valor do veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002543
Partes: EMG/SEF e Município de Astolfo Dutra. Objeto: Doação, em
caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional;
Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0600219; Renavam: 701060840; Patrimônio:
1153654-3; Placa: GMG-9330; Bom estado de conservação. Valor do
veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002549
Partes: EMG/SEF e Município de Ervália. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601092;
Renavam: 702094960; Patrimônio: 1153864-3; Placa: GMG-9540;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUTUM
Termo de Doação nº 1910002473
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002473
Partes: EMG/SEF x Município de Conceição de Ipanema. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material
constante na Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$ 219,45 (duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 02/07/2014. Leonardo
Mauricio Colombini Lima, Secretaria de Estado de Fazenda
02/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUTUM
Termo de Doação nº 1910002471
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002471
Partes: EMG/SEF x Município de Ipanema. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante na
Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 165,94 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro
centavos). Data de Assinatura: 02/07/2014. Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretaria de Estado de Fazenda. 02/07/2014.
38 cm -03 579482 - 1
Resumo do Convênio nº 1910002554
Partes: EMG/SEF e Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes no âmbito dos projetos e
ações vinculados ao Programa Minas Legal, com intuito de estimular a
sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 51
cidadania fiscal com a consequente diminuição das ligações clandestinas de energia elétrica, bem como de conscientizar o cidadão mineiro
sobre as funções do tributo; desenvolver o espírito crítico no acompanhamento e aplicação dos recursos públicos; contribuir para uma maior
aproximação entre a sociedade civil e a Administração; promover ações
integradas de combate à sonegação fiscal. Vigência: 08 (oito) meses.
Para a execução deste Convênio, a CEMIG repassará ao Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM, de que trata a Lei
Estadual nº 19.825, de 24 de novembro de 2011, através de recolhimento de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, no código de
arrecadação 505-8, a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), até o dia 04 de julho de 2014. Data de Assinatura:
03/07/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 03/07/2014.
4 cm -03 579790 - 1
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002511
Partes: EMG/SEF e Município de Iapu. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0602190;
Renavam: 701059869; Patrimônio: 1153766-3; Placa: GMG-9442;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002525
Partes: EMG/SEF e Município de Guarani. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601697;
Renavam: 701071214; Patrimônio: 1153706-0; Placa: GMG-9382;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002534
Partes: EMG/SEF e Município de Águas Formosas. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um)
automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04
cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0601699; Renavam: 701071710; Patrimônio:
1153707-8; Placa: GMG-9383; Bom estado de conservação. Valor
do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002540
Partes: EMG/SEF e Município de Orizânia. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0599472;
Renavam: 702133442; Patrimônio: 11538090 Placa: GMG-9485; Bom
estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002542
Partes: EMG/SEF e Município de Baldim. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel de
serviço hatch, versão standard; 04 portas laterais; 05 lugares; nas cores
prata e vermelha; padrão fiscalização SEF; álcool/gasolina (bi-combustível); Ano/Fab: 2004; Ano/Mod: 2005; Marca/Modelo: Fiat/Palio ELX
FLEX; Chassi: 9BD17140B52532573; Renavam: 844966711; Patrimônio: 28008677; Placa: HMG-3616; Bom estado de conservação. Valor
do veículo doado: R$12.000,00 (doze mil reais). Leonardo Maurício
Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002544
Partes: EMG/SEF e Município de Ituiutaba. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601776;
Renavam: 701081465; Patrimônio: 1153726-4; Placa: GMG-9402;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002547
Partes: EMG/SEF e Município de Senhora dos Remédios. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01
(um) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04
cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0599713; Renavam: 699537959; Patrimônio:
1153525-3; Placa: GMG-9201; Bom estado de conservação. Valor
do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002550
Partes: EMG/SEF e Município de Jequeri. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel
para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04
portas; 05 passageiros; combustão à álcool/gasolina; nacional; Ano/
Fab: 2004; Ano/Mod: 2005; Marca/Modelo: Fiat/Palio ELX; Chassi:
9BD17140B52532574; Renavam: 844967548; Patrimônio: 2800868-5;
Placa: HMG-3617; Bom estado de conservação. Valor do veículo
doado: R$12.000,00 (doze mil reais). Leonardo Maurício Colombini
Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
19 cm -03 579929 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.COMPANHIA
ABERTA-CNPJ/MFnº19.296.342/0001-29- NIRE 31300039927
-FATO RELEVANTE- A MGI – Minas Gerais Participações S.A,
empresa de capital aberto, vem a público informar que o Acionista Controlador (Estado de Minas Gerais) subscreveu, em 01/07/2014, novo
aumento de capital da MGI no valor de R$ 154.321.079,48 (cento e
cinquenta e quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, setenta e nove
reais e quarenta e oito centavos), aprovado pelo Conselho de Administração em 01 de julho de 2014, tendo integralizado, em 01/07/2014, R$
127.657.010,01 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta
e sete mil, dez reais e um centavo) e, em 02/07/2014, integralizou o
saldo remanescente no valor de R$ 26.664.069,47( vinte e seis milhões,
seiscentos e sessenta e quatro mil, sessenta e nove reais e quarenta e
sete centavos).Belo Horizonte, 02 de julho 2014.(assinatura): Carlos
Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores.
4 cm -02 579144 - 1
Extrato do Convênio 1005/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora dos Remédios,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, destinado a implantação de poço artesiano. VALOR DO
REPASSE: R$ 70.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579150 - 1
Extrato do Convênio 1004/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição das Pedras,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, destinado a implantação de poço artesiano. VALOR DO
REPASSE: R$ 70.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579149 - 1