TJMG 01/04/2014 ° pagina ° 15 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0513727-6
0523256-2
0516747-7
0506959-9
0531225-6
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0505828-7
0549902-0
0540877-6
0538930-5
FERNANDA MACEDO SILVEIRA
RENATO BRANDAO DE AVILA
CINDY EVELLYN BORBA DOMINGUETI
RICARDO BATISTA GARCIA NETO
JESSANY MARTIMIANO RODRIGUES MARTINS
GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA
FABIANO BOTELHO FELIZARDO
BIANCA CAMPOS MONTALVAO
PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA
ERICA MAIOLINI DOS SANTOS
MARJORIE LUDMILLA RAFFAELA
BORGES BRASIL ALMEIDA REIS
GILDA VILELA DE PAULA
MARCELO RODRIGUES PAIXAO
TAISA TAVARES DA SILVA
JONNI FERNANDES DA SILVA
RODRIGO CLAUDINO DE CASTRO
ARIELE MACHADO
MARA APARECIDA ARAUJO
WANESSA CARNEIRO DOMICIANO DE OLIVEIRA
GABRIELLA PAIVA SALLUM
PEDRO AUGUSTO MENDES
JOSE LUIZ DA SILVA
DENIS CARVALHO C. DA FONSECA
RAFAEL AVELINO DE ANDRADE
ROSEMBERG FRANCISCO RANGEL
GIL HELENO RIBEIRO ARAUJO
JOICE BARROS MARTINS
JUNY PEREIRA TAKEISHI
IRANA RAQUEL BASTOS
BIANCA GOMES DA COSTA
MARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA
DIOCELE PIRES DE ANDRADE
DANNIELE DA SILVA BORGES
SUELEN MENDES OLIVEIRA
ROGERIO TADEU BRANCO
DJALMA GARCIA CARDOSO
RONALDO SERGIO DE FARIA
NATANE MARTINS DE CARVALHO
MONICA APARECIDA ROSA
TAINARA CRISTINA LEANDRO
RIBEIRO DE CARVALHO
JESSICA BRAGA DE SOUZA
ROBSON RAMOS CORGOSINHO
LILIAN CARVALHO DE SOUZA
ANA CRISTINA NEVES SANTOS
LUANA FERNANDES E SILVA
LEANDRO CESAR PRESSATO
CRISTINA ROMANO RIBEIRO TAVARES
DANIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO
PATRICIA VIEIRA DOS REIS
LUIS HENRIQUE SANTOS
EDSON ANDRE LASMAR
22/01/1989
28/12/1977
27/07/1993
30/12/1989
24/08/1988
22/11/1989
09/07/1988
23/12/1974
25/02/1990
14/09/1982
31.00
31.00
30.00
30.00
30.00
30.00
29.00
29.00
29.00
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2
3
4
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18/02/1984
29.00
12
03/03/1984
19/08/1966
27/01/1986
03/10/1991
09/01/1986
21/07/1988
16/11/1971
19/04/1983
25/04/1986
03/04/1991
20/05/1970
31/07/1982
04/08/1968
01/02/1975
26/08/1988
25/08/1992
31/07/1985
21/09/1986
22/09/1990
30/06/1960
16/08/1965
27/12/1984
07/01/1986
26/10/1984
17/08/1973
03/04/1969
23/12/1983
14/10/1963
28.00
28.00
28.00
28.00
28.00
28.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
27.00
26.00
26.00
26.00
26.00
26.00
26.00
26.00
26.00
26.00
26.00
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21/02/1991
26.00
41
18/07/1991
27/01/1948
18/05/1983
15/11/1975
20/05/1988
19/08/1991
15/05/1980
29/08/1978
05/06/1987
04/02/1991
22/08/1982
26.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Cargo
Técnico Ambiental
Inscrição
Nome
0537612-2
LEONARDO JOSE DORNELAS
Barbacena
Nasc.
16/01/1991
Nota
26.00
Classif.Def
1
Cargo
Inscrição
0521352-5
Agente Governamental
Nome
SANDRA LILIAN PEREZ DE ALMEIDA
Belo Horizonte
Nasc.
30/03/1970
Nota
28.00
Classif.Def
1
Cargo
Inscrição
0508283-8
0559039-6
0508753-8
0510102-6
Assistente Técnico de Seguridade Social
Nome
PAULA BOTELHO MACIEL
GLENDA MEIRA CARDOSO
MOACIR RODRIGUES DA SILVA PARDINHO
RENATO LUCIO GIBIN
Belo Horizonte
Nasc.
16/06/1979
05/09/1974
12/10/1969
02/08/1975
Nota
30.00
26.00
25.00
25.00
Classif.Def
1
2
3
4
Cargo
Inscrição
0560900-3
Técnico Ambiental
Nome
LIVIA BARRETO DA MOTTA MESSAO
Belo Horizonte
Nasc.
12/06/1983
Nota
34.00
Classif.Def
1
Cargo
Inscrição
0532761-0
Técnico Ambiental
Nome
IVANETE PEREIRA GONCALVES CORREIA
Diamantina
Nasc.
18/12/1979
Nota
26.00
Classif.Def
1
Cargo
Inscrição
0548557-6
0537385-9
Técnico Ambiental
Nome
MARLENE RODRIGUES DE ARAUJO
ADELMO FERNANDES DA SILVA
Divinópolis
Nasc.
10/10/1969
26/02/1974
Nota
31.00
27.00
Classif.Def
1
2
Cargo
Inscrição
0526976-8
Técnico Universitário
Nome
WILMA LACERDA BRAGA
João Monlevade
Nasc.
23/10/1979
Nota
25.00
Classif.Def
1
Cargo
Inscrição
0560983-6
0502396-3
0556995-8
0538051-0
Técnico Ambiental
Nome
FRANK WESLEY GUSMAO DE ANDRADE
RAISSA CLAUDIENE SARMENTO GONCALVES
JUCELIO DE ARAUJO RAMOS
CIBELE DIAS SILVA
Montes Claros
Nasc.
16/10/1978
30/05/1991
14/08/1982
01/05/1986
Nota
28.00
27.00
26.00
25.00
Classif.Def
1
2
3
4
Cargo
Inscrição
0516782-5
Agente Governamental
Nome
WEDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Muriaé
Nasc.
20/05/1980
Nota
26.00
Classif.Def
1
Cargo
Inscrição
0500475-6
Técnico Ambiental
Nome
ITAMAR SOARES DA SILVA
Uberlândia
Nasc.
07/10/1975
Nota
28.00
Classif.Def
1
0560697-7
0526923-7
0533651-1
0562775-3
0510481-5
0504977-6
0509705-3
0553005-9
0562196-8
0516269-6
0561325-6
0535998-8
0559770-6
0559399-9
0513207-0
0546542-7
0556164-7
0561482-1
0551316-2
0546990-2
0547355-1
0511279-6
0531215-9
0551162-3
0526287-9
0559552-5
0507866-0
0557587-7
0528891-6
0556333-0
0508631-0
0540211-5
0550831-2
0501928-1
0548885-0
0500166-8
0555153-6
0508341-9
0563020-7
0547903-7
31 539017 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, prorroga a disposição ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, da servidora MARIA ELISA BRAZ BARBOSA, MASP
1128062/5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 1º/1/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca LAUANDA RICALDONI LIMA NUNES AVELAR,
MASP 1000119-6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição do Instituto Estadual de Florestas - IEF, sem
ônus para o órgão de origem, de 1º/1/2014 a 28/2/2014, para regularizar
situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca LAUANDA RICALDONI LIMA NUNES AVELAR,
MASP 1000119-6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição do Instituto Estadual de Florestas - IEF, com
ônus para o órgão de origem, de 1º/3/2014 a 14/3/2014, para regularizar
situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, prorroga a disposição de LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, MASP 752835-9, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, com ônus para o
órgão de origem, no período de 1º/1/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
prorroga a disposição de LETICIA CAPISTRANO CAMPOS, MASP
752821-9, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, com ônus para
o órgão de origem, no período de 1º/1/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
prorroga a disposição de LEONARDO NUNES DE SOUZA, MASP
752715-3, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, com ônus para
o órgão de origem, no período de 1º/1/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR,
MASP 752689-0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, à disposição da Secretaria de Estado de Defesa Social,
no período de 30/1/2014 a 10/2/2014, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca RAPHAEL MARTINELLI NUNES BARBOSA FELICIANO
SERGIO, MASP 752860/7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Defesa Social,
com ônus para o órgão de origem, de 13/1/2014 a 31/12/2014, para
regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR, MASP 752863-1,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Defesa Social, com ônus para o órgão de
origem, de 10/1/2014 a 11/2/2014, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, coloca PATRICIA BRAGA SOARES SILVA, MASP 752800/3,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR, com ônus para o órgão de
origem, até 31/12/2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
31 538889 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 022, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Instaura processo administrativo e institui comissão especial para apuração de possíveis ilícitos civis e administrativos, ocorridos no âmbito
da Uai – Barreiro.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do
Estado de Minas e considerando a competência prevista no art. 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e a obrigação imposta no
art. 218 da mesma Lei, de, diante da ciência ou notícia da ocorrência de
irregularidades no serviço público, promover sua apuração imediata,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a instauração de processo administrativo para
apuração de possíveis ilícitos civis e administrativos, e a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, decorrentes do desaparecimento
de patrimônio público, uma cadeira de rodas lotada na Uai Barreiro,
número de patrimônio 3291894-1.
Art. 2º Fica instituída comissão especial para apurar os possíveis ilícitos de que trata o artigo anterior, composta pelos seguintes servidores:
I – Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6
II – Ivy Corália Maluf Ribeiro, MASP 907.236-4; e
III – Carla Eliane Teixeira Fernandes, MASP 458.464-5.
Parágrafo único. Sob a presidência do primeiro servidor elencado neste
artigo, a comissão terá prazo de 30 dias, para apresentação de relatório
final sobre os trabalhos realizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
31 538970 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 023, de 31 de março de 2014.
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA
CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE AERONAVES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do §1º, do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no art. 51 da Lei
8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações,
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados,Gustavo Henrique Campos dos Santos,
MASP 1160079-8; Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752417-6;
Cecília Regina Duarte, MASP 752873-0; Raphael Martinelli Nunes
Barbosa Feliciano Sérgio, MASP 752860-7; e Fernando Silvestre de
Brito MASP 752720-3 como membros para compor esta Comissão
Especial de Licitação.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: Presidente: Gustavo Henrique Campos dos Santos; MASP 1160079-8; Secretário:
Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio, MASP 752860-7;
Membros: Cecília Regina Duarte, MASP 752873-0 e Bernardo Alves
Moraes de Souza, MASP 752417-6; como suplente Fernando Silvestre
de Brito MASP 752720-3.
Art. 3 º - O Presidente da Comissão em seus impedimentos legais
poderá ser substituído por qualquer um dos seus membros efetivos.
Parágrafo único: No impedimento de um membro efetivo, o membro
suplente poderá ser convocado pelo Presidente.
Art. 4º - O quorum mínimo para funcionamento desta Comissão Especial de Licitação é de (03) três membros.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
Renata Maria Paes Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
31 539009 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1478/2014
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 04493847
Geralda Adolfo de Araujo – ASB – 1 - Itabira - 2 - 21/03/2014 A
22/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1481/2014
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
03584687 Jose Cleber Fonseca Quintao – ANGPD – 1 - Belo Horizonte
- 23 - 11/03/2014 A 02/04/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02993723
Maria de Lourdes Albuquerque Vieira Schettini – ATB – 1 - Alvinopolis
- 32 - 24/03/2014 A 24/04/2014 - 158.I, 03371697 Jussara Bellico Gonzaga da Cunha – PEB – 1 - Ponte Nova - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 158.I, 03634813 Maria Ines Sousa Barbosa Ribeiro – PEB – 1 - Jequeri
- 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 03634813 Maria Ines Sousa Barbosa Ribeiro – PEB – 2 - Jequeri - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I,
04206645 Marilourdes Vieira de Alcantara Gomes – PEB – 2 - Pedra
do Anta - 3 - 25/03/2014 A 27/03/2014 - 158.I, 04282026 Lusmery
Alves – PEB – 1 - Barra Longa - 62 - 25/03/2014 A 25/05/2014 - 158.I,
04282026 Lusmery Alves – PEB – 2 - Barra Longa - 62 - 25/03/2014
A 25/05/2014 - 158.I, 05574405 Luciana Salgado Rocha – PEB – 1
- Jequeri - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 08235905 Irani dos
Reis Araujo – ASB – 1 - Pedra do Anta - 20 - 24/03/2014 A 12/04/2014
- 158.I, 08266215 Maria da Conceicao Pereira – ASB – 1 - Urucania
- 30 - 25/03/2014 A 23/04/2014 - 158.I, 08273146 Octacilio Alcides
de Araujo – PEB – 2 - Vicosa - 30 - 24/03/2014 A 22/04/2014 - 158.I,
terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 15
08614836 Maria Neuza Pereira – PEB – 1 - Sao Miguel do Anta - 1 24/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I, 09337619 Erika Mendes Silva – PEB
– 3 - Abre Campo - 5 - 18/11/2013 A 22/11/2013 - 158.I, 09560426
Iris do Carmo Lopes Pinto – ASB – 1 - Vicosa - 30 - 26/03/2014 A
24/04/2014 - 158.I, 10006872 Reginalda Aparecida Meneses Roberto
Silva – PEB – 1 - Urucania - 1 - 20/03/2014 A 20/03/2014 - 158.I,
10622637 Elaine Regina Fonseca – PEB – 1 - Vicosa - 21 - 25/03/2014
A 14/04/2014 - 158.I, 10950749 Junia Maise da Silva Pereira – PEB –
1 - Alvinopolis - 3 - 19/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 10950749 Junia
Maise da Silva Pereira – ATB – 2 - Alvinopolis - 3 - 19/03/2014 A
21/03/2014 - 158.I, 11148301 Ely Eustaquio de Souza – ASB – 1 - Ponte
Nova - 30 - 20/03/2014 A 18/04/2014 - 158.I, 11564648 Juliana Aparecida Rezende – PEB – 3 - Raul Soares - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014
- 158.I, 11582673 Maria Celis Vitor de Oliveira Abreu – PEB – 1 Pedra Bonita - 5 - 02/12/2013 A 06/12/2013 - 158.I, 12461679 Priscila
Lana de Oliveira Araujo – PEB – 2 - Ponte Nova - 3 - 26/02/2014 A
28/02/2014 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05602248 Ilva Sampaio Filha Lopes – PEB – 2 - Ervalia
- 30 - 25/03/2014 A 23/04/2014 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 11472594 Juliana Sialino Muller –
AAMB – 1 - Vicosa - 15 - 13/02/2014 A 27/02/2014 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03640604
Adriana Cavalcante Sathler Novais – ANE – 2 - Ponte Nova - 2 0,21.02.2014,,911/2014,MG 08.03.2014 - 06/03/2014 - , 12461679
Priscila Lana de Oliveira Araujo – PEB – 2 - Ponte Nova - 2 0,26.02.2014,,1155/2014,MG 18.03.2014 - 14/03/2014 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11200086 Marcelo Ferreira da
Silva – – 2 - - 7 - 24/03/2014 A 30/03/2014 - , 11200102 Marcos de
Lana Santos – – 2 - - 2 - 24/03/2014 A 25/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1493/2014
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02528685
Rosalia Vilela de Carvalho – PEB – 2 - Conceicao da Aparecida - 4 25/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 02999928 Rosa Maria Menezes Marzola – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 45 - 24/03/2014 A 07/05/2014 158.I, 03081163 Vera Lucia Augusto – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 30
- 25/03/2014 A 23/04/2014 - 158.I, 03716875 Rita de Cassia Tamburi
– PEB – 3 - Pocos de Caldas - 2 - 26/03/2014 A 27/03/2014 - 158.I,
11061496 Tania Maria de Souza – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1 24/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1494/2014
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 09045873 Elton do Sacramento –
TFAZ – 1 - Varginha - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03806320
Saliane Calil Nadur – PEB – 1 - Sao Tome das Letras - 60 - 26/03/2014
A 24/05/2014 - 158.I, 03890399 Maria Clara Negreiros Nogueira
– PEB – 1 - Sao Lourenco - 2 - 20/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I,
05726013 Edinalda Pereira de Almeida – PEB – 1 - Sao Lourenco - 5
- 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 07300411 Maria Celia de Carvalho – EEB – 1 - Sao Lourenco - 62 - 22/03/2014 A 22/05/2014 - 158.I,
07403868 Dalva do Rosario Nogueira Mira Vilela – PEB – 1 - Pouso
Alto - 62 - 25/03/2014 A 25/05/2014 - 158.I, 07403868 Dalva do Rosario Nogueira Mira Vilela – PEB – 2 - Pouso Alto - 62 - 25/03/2014 A
25/05/2014 - 158.I, 08962508 Claudia Adriana Pereira Maia – ATB –
1 - Jesuania - 2 - 24/03/2014 A 25/03/2014 - 158.I, 11425071 Marcos
Jeferson Dijair – PEB – 2 - Caxambu - 10 - 25/03/2014 A 03/04/2014
- 158.I, 11425071 Marcos Jeferson Dijair – ATE – 1 - Caxambu - 10 25/03/2014 A 03/04/2014 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 08769499 Marcia Maria Pires Martins – PEB – 1 Cristina - 60 - 19/03/2014 A 17/05/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02906097 Dayse Fernandes D Eleuterio – PEB –
2 - Machado - 32 - 25/03/2014 A 25/04/2014 - 158.I, 03134129 Erzi de
Paiva da Silva – ASB – 1 - Poco Fundo - 1 - 10/03/2014 A 10/03/2014
- 158.I, 03187366 Helcione Aparecida Reis Barros – EEB – 4 - Carmo
da Cachoeira - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 03335965 Lucimar Martins de Sousa Mello – PEB – 1 - Tres Pontas - 5 - 24/03/2014
A 28/03/2014 - 158.I, 03338035 Vilma Borges da Silva – PEB – 2 Campos Gerais - 2 - 24/03/2014 A 25/03/2014 - 158.I, 03543915 Valdene Ribeiro Alves Mendes – PEB – 1 - Poco Fundo - 1 - 11/03/2014
A 11/03/2014 - 158.I, 03543915 Valdene Ribeiro Alves Mendes – EEB
– 3 - Poco Fundo - 1 - 11/03/2014 A 11/03/2014 - 158.I, 03804291 Joselia de Jesus De Souza Martins – ATB – 1 - Lambari - 5 - 24/03/2014 A
28/03/2014 - 158.I, 03893914 Maria Jose Ferreira Pinto Alves – PEB –
1 - Tres Pontas - 2 - 20/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 03893963 Mirian
Cassia de Freitas – ATB – 1 - Alfenas - 2 - 24/03/2014 A 25/03/2014
- 158.I, 04509451 Mirelly Dias da Silva – PEB – 1 - Varginha - 61 23/03/2014 A 22/05/2014 - 158.I, 04509451 Mirelly Dias da Silva –
PEB – 2 - Varginha - 61 - 23/03/2014 A 22/05/2014 - 158.I, 06043145
Thaiza Helena Moura – PEB – 1 - Tres Coracoes - 2 - 20/03/2014 A
21/03/2014 - 158.I, 06168090 Juceana Aparecida Rosa Pereira – ATB –
1 - Sao Bento Abade - 1 - 20/03/2014 A 20/03/2014 - 158.I, 06654909
Sara Aparecida Cocunato – PEB – 2 - Eloi Mendes - 2 - 24/03/2014 A
25/03/2014 - 158.I, 07386170 Filomena Borges dos Santos – PEB –
1 - Boa Esperanca - 15 - 25/03/2014 A 08/04/2014 - 158.I, 07422926
Maria Celia Pacheco Araboni – ASB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 07445976 Eidilamar de Oliveira
Magalhaes Ferreira – PEB – 1 - Varginha - 3 - 20/03/2014 A 22/03/2014
- 158.I, 07445976 Eidilamar de Oliveira Magalhaes Ferreira – PEB –
2 - Varginha - 3 - 20/03/2014 A 22/03/2014 - 158.I, 07449689 Debora
Andrade – PEB – 1 - Tres Coracoes - 32 - 24/03/2014 A 24/04/2014
- 158.I, 07453061 Ana Maria dos Reis Martins – ASB – 1 - Campos
Gerais - 32 - 25/03/2014 A 25/04/2014 - 158.I, 07462641 Ana Maria
Pereira Lopes – PEB – 1 - Tres Pontas - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014
- 158.I, 07490493 Ana Lucia de Oliveira Ribeiro – ASB – 1 - Tres
Coracoes - 11 - 26/03/2014 A 05/04/2014 - 158.II, 08071698 Maria
Regina Raimundo Silveira – ASB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 30
- 26/03/2014 A 24/04/2014 - 158.I, 08547457 Francileni Goncalves –
PEB – 1 - Tres Pontas - 62 - 24/03/2014 A 24/05/2014 - 158.I, 08618571
Maria Antonia da Silva – ASB – 1 - Campos Gerais - 30 - 20/03/2014
A 18/04/2014 - 158.I, 08678724 Angela Maria Faria Damasceno –
PEB – 1 - Ilicinea - 5 - 20/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I, 08746521
Evaldo Mendes Genovez – PEB – 1 - Tres Coracoes - 5 - 17/03/2014
A 21/03/2014 - 158.I, 08746521 Evaldo Mendes Genovez – PEB –
2 - Tres Coracoes - 5 - 17/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08746521
Evaldo Mendes Genovez – PEB – 1 - Tres Coracoes - 5 - 24/03/2014
A 28/03/2014 - 158.I, 08746521 Evaldo Mendes Genovez – PEB – 2 Tres Coracoes - 5 - 24/03/2014 A 28/03/2014 - 158.I, 08748048 Maria
de Fatima Damasceno Oliveira – ASB – 1 - Ilicinea - 62 - 26/03/2014
A 26/05/2014 - 158.I, 08773970 Maria Luiza Quintino – ATB – 1 Varginha - 1 - 24/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I, 08773970 Maria
Luiza Quintino – PEB – 2 - Varginha - 1 - 24/03/2014 A 24/03/2014
- 158.I, 09483835 Ana Maria da Silva Caovilla – PEB – 1 - Monsenhor
Paulo - 60 - 25/03/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 09483835 Ana Maria
da Silva Caovilla – PEB – 2 - Monsenhor Paulo - 60 - 25/03/2014 A
23/05/2014 - 158.I, 10004125 Maira Noelia Villela Caldeira Reis –
PEB – 1 - Carmo da Cachoeira - 32 - 25/03/2014 A 25/04/2014 - 158.I,
10095826 Dilma Freire de Lima Rocha – PEB – 1 - Varginha - 1 25/03/2014 A 25/03/2014 - 158.I, 10532034 Edilane Aparecida Veiga
Dias – PEB – 1 - Carmo da Cachoeira - 30 - 25/03/2014 A 23/04/2014
- 158.I, 10591410 Mirian Costa Goncalves – PEB – 1 - Varginha 30 - 26/03/2014 A 24/04/2014 - 158.I, 10591410 Mirian Costa Goncalves – PEB – 2 - Varginha - 30 - 26/03/2014 A 24/04/2014 - 158.I,
11213956 Elisabeth Silva Vilela – PEB – 1 - Ilicinea - 60 - 22/03/2014
A 20/05/2014 - 158.I