TJMG 28/02/2014 ° pagina ° 20 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Leia-se:
MASP
NOME DO SERVIDOR
902537-0
CONSTANTINO
NETO
DIAS
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROMOÇÃO
NÍVEL
GRAU
CARGO
FERREIRA
ASO
I
PROMOÇÃO
NÍVEL
GRAU
II
E
J
VIGÊNCIA
10/01/2011
RESOLUÇÃO SEDESE Nº. 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidor da Carreira de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468,
de 13 de janeiro de 2005.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Estadual, artigo 93, §
1°, inciso III e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, relacionados no Anexo Único desta Resolução, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MASP
902537-0
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 12 de 2014)
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CONSTANTINO DIAS FERREIRA NETO
ASO
II
E
II
F
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, artigo 93, §1º,
inciso III; e considerando o artigo 52 do Decreto nº 45.242, de 11 de
dezembro de 2009; e o disposto na Lei nº 21.077, de 27 de dezembro
de 2013,
I - procedimento metodológico utilizado para a realização do
inventário;
II - relação dos materiais inventariados, agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes no Plano de Contas Único do Estado, nos
termos da legislação aplicável, detalhada em nível de elemento e item
de despesa conforme o Classificador Orçamentário; e
III - ocorrências e divergências verificadas na realização do inventário,
devidamente registradas e detalhadas.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
10/01/2013
RESOLVE;
Art. 1º. Constituir Comissão Especial encarregada de proceder ao
Inventário dos bens permanentes (patrimônio) de almoxarifado (consumo) e de imóveis que foram transferidos da Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego (SETE) para a Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social (SEDESE), nos termos da Lei nº 21.077, de
27 de dezembro de 2013.
Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores,
sob a presidência do primeiro:
I - Guilherme Antônio Bonaldi, MASP.: 1.278.435-1;
II – Marcos Lourenço da Silva, MASP.: 1.264.679-0;
III – Reinaldo Assis do Nascimento, MASP.: 1.119.433-9;
IV – Igor Soares Dias, Matrícula: 41.014-3;
V – Viviane Maria de Oliveira Araújo, Matrícula: 64.348-4; e
Constitui Comissão Especial encarregada de proceder ao Inventário
dos Bens Permanentes (patrimônio) de Consumo (almoxarifado) e dos
Imóveis transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
(SETE) para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social (SEDESE), nos termos da Lei 21.077, de 27 de Dezembro de
2013.
Parágrafo único. Os relatórios analíticos deverão conter:
VIGÊNCIA
27 526742 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
VI – Carlos Henrique Rodrigues, Matrícula: 45.054-2.
Art. 3º. Compete à Comissão Especial:
I - identificar os bens permanentes em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão ou permissão de uso, confirmando o estado de conservação, quantidade, valor contábil e documentação pertinentes;
II - identificar os bens de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, comprovando a quantidade e valor contábil;
III – inspecionar os veículos automotores e consultar a situação junto
ao DETRAN-MG;
IV- confrontar os imóveis junto a Diretoria Central de Gestão de Imóveis (DCGIM/SEPLAG);
V – elaborar o relatório conclusivo das atividades contendo as ocorrências e divergências detectadas pela Comissão Especial.
Art. 4º. A Comissão Especial tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
data de publicação desta Resolução, prorrogável por igual período, para
a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º. Após a conclusão, os trabalhos deverão ser apresentados em
relatórios analíticos e submetidos ao Secretário de Estado.
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Designa comissão de Reavaliação, Reaproveitamento, Movimentação
e outras formas de desfazimento de bens patrimoniais móveis e equipamentos no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 17,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e a Resolução SEPLAG nº 37,
de 09 de julho de 2010;
Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, a ser composta
pelos seguintes membros titulares:
I - Wilson Cristovam Nunes, MASP. 067.789.8;
II - Roris de Castro Amaral, MASP. 1.214.781-5; e
III - Elias Guilherme Dias, MASP. 1.296.244-5.
§ 1º. Os servidores designados como membros suplentes, substituirão qualquer dos membros titulares, e serão convocados na seguinte
ordem: 1º suplente, Guilherme Antônio Bonaldi, MASP 1.278.435-1,
2º suplente, Ezequiel Nunes Moreira, MASP 1.336.359-3, 3º suplente,
Igor Soares Dias, MASP 41.014-3 e 4º suplente Viviane Maria de Oliveira Araújo, MASP 64.348-4.
§ 2º. As atividades desenvolvidas pelos servidores afetas às competências da comissão são consideradas de relevante interesse público e não
ensejam remuneração.
Art. 2º. A Comissão será presidida pelo servidor Wilson Cristovam
Nunes, e, no impedimento deste, será presidida pelo servidor Roris de
Castro Amaral.
Art. 3º. A Comissão estará validamente reunida com a presença da totalidade de seus membros.
Art. 4º. Compete à Comissão identificar e avaliar os bens patrimoniais
móveis e equipamentos considerados inservíveis, inclusive veículos,
conforme o artigo 16 da Resolução SEPLAG n° 37, de 09 de julho
de 2010.
Parágrafo único. Consideram-se bens inservíveis os que não mais possam ser utilizados para o fim a que se destinam, em virtude da perda
de suas características ou de sua obsolescência devido à modernização
tecnológica, independentemente do seu valor de mercado.
Art. 5º. A Comissão apresentará relatório de suas atividades à Diretoria
de Logística e Manutenção que, após análise, o submeterá à apreciação
da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para conciliação,
ajustes contábeis e emissão de respectiva certificação.
Art. 6°. O procedimento de baixa dar-se-á após apreciação da documentação pertinente pela Assessoria Jurídica do órgão ou entidade a que o
material se encontra vinculado e mediante autorização de baixa pelo
dirigente máximo do órgão ou entidade.
Art. 7°. Ficam revogadas as disposições contidas na Resolução
SEDESE nº 34, de 1º de agosto de 2013.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
RESOLVE:
Art. 1º. Designar comissão de Reavaliação, Reaproveitamento, Movimentação e outras formas de desfazimento de bens patrimoniais
móveis e equipamentos para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de
27 526740 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 513/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Símbolo
Cargo
Escola
Masp
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
Cargo
adm
Cargo do qual
se afasta com
pagamento de DAE
Cargo
Vigência
adm
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ENGENHEIRO
SCHNOOR
146170
EE JOSE DOS SANTOS NEIVA
SE-IV
810889-6
WANESSA APARECIDA NEIVA VARJÃO
ATBIIF
1
A CONTAR DE 05/02/2014
BARBACENA
BARROSO
BARROSO
15326
EE SANT’ANA
SE-V
376732-4
REGINA LÚCIA ROSA MOREIRA
ATBIIIH
1
A CONTAR DE 06/02/2014
CARATINGA
CÓRREGO NOVO
CÓRREGO NOVO
20265
EE PRES TANCREDO DE ALMEIDA
NEVES
SE-V
368877-7
NEUZA ROSA DE OLIVEIRA LIMA
ATBIIII
2
A CONTAR DE 12/02/2014
ITAMARANDIBA
PADRE
AFONSO
JOÃO
24350
EE MARIA RAIMUNDA ANDRADE
NEVES
SE-V
982720-5
EORIDES CARNEIRO
ATBIB
1
A CONTAR DE 03/02/2014
DA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
MINAS NOVAS
RIBEIRÃO
FOLHA
24465
EE DE RIBEIRAO DA FOLHA
SE-IV
1005387-4
AVAIDES DA PAIXÃO BARBOSA
PEBIA
1
A CONTAR DE 03/02/2014
DIAMANTINA
RIO VERMELHO
PEDRA MENINA
24724
EE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA
SE-IV
1110737-2
KATIA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES
PEBIA
1
A CONTAR DE 27/01/2014
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
196576
EE ARTHUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA
SE-IV
370428-5
CINTHIA RAQUEL GARCIA
ATBIIIG
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
196568
EE GOV BIAS FORTES
SE-III
1016267-5
JULIANA DE FREITAS PEREIRA
PEBIA
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
JANAÚBA
JANAÚBA
JANAÚBA
80624
EE PROFA NHA-GUI AZEVEDO
SE-IV
315467-1
ANA ROSA DE JESUS OLIVEIRA
ASBIIIP
1
A CONTAR DE 07/02/2014
LEOPOLDINA
CATAGUASES
CATAGUASES
97365
EE MANUEL INACIO PEIXOTO
SE-III
370466-5
BEATRIZ
LINHARES
ATBIVJ
3
A CONTAR DE 11/02/2014
METROPOLITANA C
RIBEIRÃO
NEVES
9954
EE JOAO GONCALVES NETO
SE-III
880438-7
VIVIANE NOGUEIRA FREITAS
ATBIF
1
A CONTAR DE 10/02/2014
MONTES CLAROS
OLHOS-D AGUA
79472
EE SEBASTIAO VIEIRA DIAS
SE-III
1009183-3
POLIANA DIAS ALMEIDA
PEBIA
1
A CONTAR DE 22/01/2014
DAS RIBEIRÃO
NEVES
DAS
OLHOS-D AGUA
PARACATU
PARACATU
PATOS DE MINAS
CARMO
PARANAÍBA
DO CARMO
PARANAÍBA
PARACATU
DO
PATOS DE MINAS
CARMO
PARANAÍBA
DO CARMO
PARANAÍBA
DO
UBÁ
PIRAÚBA
PIRAÚBA
CAMPOS
DALFORNE
108952
EE DOM SERAFIM GOMES JARDIM
SE-IV
380753-4
MARINA DO ROSARIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA
ATBIVG
1
A CONTAR DE 14/02/2014
339130
EE JUCA CARDOSO
SE-IV
390583-3
GILMA DE FATIMA ANDRADE GONTIJO
PEBIB
2
A CONTAR DE 06/01/2014
305341
EE LEONCIO FERREIRA DE MELO
SE-V
933806-2
LÍDIA CAETANO LAGARES
ATBIA
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
181366
EE LAFAYETE MAURICIO LOPES
SE-VI
572500-7
LILIANE CORREA PINTO
PEBIA
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2014.
27 526506 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 514/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo
do Cargo
MASP
Nome
VANDERLEIA AMARAL FIGUEREDO
JANILMA
EMERIQUE
CALDEIRA
OLIVEIRA
ELIANE APARECIDA NEVES
RENATA LESSA CARVALHAIS
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA
ADRIANA MAIA LOPES GOMES
IVANIA PEREIRA DA SILVA
REGINA CELIA NEVES AZEVEDO
SIMONE REGES MAURO SILVA
LAUDILENE TEREZINHA DIAS
ROSILENE ROQUE GUIMARAES
GILMA DE FATIMA ANDRADE GONTIJO
CRISTIANE GONCALVES OLIVEIRA
CAROLINA DOS ANJOS BRUGIOLO
RODRIGUES
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ENGENHEIRO SCHNOOR
146170
EE JOSE DOS SANTOS NEIVA
SE-IV
961473-6
BARBACENA
BARROSO
BARROSO
15326
EE SANT’ANA
SE-V
1002544-3
DIAMANTINA
DIAMANTINA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JANAÚBA
LEOPOLDINA
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
PARACATU
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
ITAMARANDIBA
RIO VERMELHO
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JANAÚBA
CATAGUASES
RIBEIRÃO DAS NEVES
OLHOS-D AGUA
PARACATU
CARMO DO PARANAÍBA
PATROCÍNIO
PADRE JOÃO AFONSO
PEDRA MENINA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JANAÚBA
CATAGUASES
RIBEIRÃO DAS NEVES
OLHOS-D AGUA
PARACATU
CARMO DO PARANAÍBA
PATROCÍNIO
24350
24724
196576
196568
80624
97365
9954
79472
108952
305341
356794
EE MARIA RAIMUNDA ANDRADE NEVES
EE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA
EE ARTHUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA
EE GOV BIAS FORTES
EE PROFA NHA-GUI AZEVEDO
EE MANUEL INACIO PEIXOTO
EE JOAO GONCALVES NETO
EE SEBASTIAO VIEIRA DIAS
EE DOM SERAFIM GOMES JARDIM
EE LEONCIO FERREIRA DE MELO
EE TEREZINHA MOREIRA MARRA
SE-V
SE-IV
SE-IV
SE-III
SE-IV
SE-III
SE-III
SE-III
SE-IV
SE-V
SE-V
1308752-3
566488-3
880050-0
348148-8
897345-5
380503-3
1218537-7
377994-9
264878-0
390583-3
1117681-5
UBÁ
PIRAÚBA
PIRAÚBA
181366
EE LAFAYETE MAURICIO LOPES
SE-VI
1096788-3
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIE
1
ATBIA
3
ATBIA
ATBIVD
ATBIF
ATBID
ATBIIF
ATBIVG
ATBIA
ATBIVG
ATBIC
PEBIB
PEBIA
2
1
1
2
1
1
2
2
2
2
1
ATBIC
1
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2014.
27 526510 - 1