TJMG 18/02/2014 ° pagina ° 28 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
05 (cinco) dias
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o contados da data
edital.
de interposição do 05/03/2014
recurso.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Mínimo de 30
(trinta) dias contados da data prevista
para divulgação da 04/04/2014
decisão do recurso
contra o edital.
Habilitação
2 (dois) dias após o
fechamento do período de inscrições. 08/04/2014
Divulgação do resultado da habilitação
1 (um) dia após a
sessão de habilitação
dos interessados.
09/04/2014
Eventual recurso contra o resultado da habilitação
10 (dez) dias contados da data de
publicação do resul- 22/04/2014
tado da habilitação.
05 (cinco) dias
Divulgação da decisão do recurso interposto contra a contados da data
habilitação.
de interposição do 28/04/2014
recurso
Eleição
2 (dois) dias após a
data prevista para a
divulgação da decisão do recurso con- 30/04/2014
tra a habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919 –
Diamantina/MG; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas
à sede do Parque Estadual do Pico do Itambé PEPI, localizado na Fazenda São João, KM 02,
Zona Rural, em Santo Antônio do Itambé, CEP:
39190-000, tel. (33) 3428-1372
Parque Estadual do Pico do Itambé - PEPI,
localizado na Fazenda São João, KM 02, Zona
Rural, em Santo Antônio do Itambé Fazenda São
João, KM 02, Zona Rural, em Santo Antônio do
Itambé, tel. (38) 9974-9046 – (38) 8416-4117
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919 –
Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente
da comissão do processo eletivo e protocolado
perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919
– Diamantina/MG
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919 –
Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
Sede do Escritório Regional
Sede da Unidade de Conservação ou
Local designado pelo presidente da comissão do
processo eletivo.
1 (um) dia após a
eleição
02/05/2014
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919 –
Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
10 (dez) dias contados da data de
publicação do resul- 12/05/2014
tado da eleição.
O recurso deve ser endereçado ao presidente
da comissão do processo eletivo e protocolado
perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919
– Diamantina/MG.
05 (cinco) dias
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o contados da data
resultado da eleição.
de interposição do 19/05/2014
recurso
O resultado deverá ser divulgado no quadro de
avisos do Escritório Regional de Florestas, Pesca
e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3531-3919 –
Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso contra o resultado
da eleição
05 (cinco) dias
contados da data
de divulDivulgação do resultado final do processo eletivo para prevista
gação da decisão
o biênio
do
recurso
con2013-2015
tra o resultado da 26/05/2014
eleição.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEFwww.ief.mg.gov.br
17 521785 - 1
ATO DG Nº 03 /2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo de
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF
nº. 118/2013, publicada no “Minas Gerais” em 19 de julho de 2013,
decide:
- Arquivar o processo por não haver constatação de responsabilidade
de servidor.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior – Diretor Geral
ATO DG Nº 04/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo
de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
IEF nº. 127/2012, publicada no “Minas Gerais” em 10 de agosto de
2012, decide:
- Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor E.F.M. MASP 1.148.081-1.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior – Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 05, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Delega competências a servidores para a prática de atos que
menciona.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Estadual nº
45.834, de 22 de dezembro de 2011 e Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011; com base na Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de
1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984;
com respaldo na Lei Estadual nº 14.309, de 19 de junho de 2002; alterada pela Lei Estadual nº 18.365, de 01 de setembro de 2009.
Resolve:
Art. 1º - Delegar aos servidores do Instituto Estadual de Florestas – IEF
citados abaixo, competência para a prática dos atos abaixo especificados, observadas as normas legais que regem a matéria:
I - Assinar as autorizações para transporte e destinação dos animais
silvestres recebidos nos Centro de Triagem de Animais Silvestres
– CETAS;
II - Assinar as autorizações de captura, coleta e transporte de animais
silvestres no âmbito do licenciamento referente à etapa de inventariamento de fauna.
Art. 2º - Os servidores autorizados a exercer as funções acima referidas são:
- Armanda Costa Pereira Santos – MASP: 1.165.275-7
- Claudia Maria Lourenço de Oliveira – MASP: 1.020.999-7
- Denyse Terezinha Fernandes Franca – MASP: 1.115.308-7
- Emanuelle Chystina Ferreira Silva – MASP: 1.342.342-1
- Esmênia Duque – MASP: 1.052.956-8
- Flavia Campos Vieira – MASP: 1.104.759-4
- Ivan Luiz Leite Costa – MASP: 1.113.680-1
- José Antônio Dias – MASP: 1.020.464-2
- Júnia Kruk Almeida e Silva – MASP: 1.124.876-2
- Luiz Henrique F. Miranda – MASP: 1.021.124-1
- Margarete Suely Caires Azevedo – MASP: 860.031-4
- Maricéia Padua – MASP: 1147124-0
- Saad Miranda – MASP: 1.297.106-5
- Sotero José Greco Guimarães – MASP: 1250988-1
Art. 3º - Delegar à servidora Fabiana Castro Morais Zanetti, MASP:
1.147.274-3, competência para assinar as autorizações de captura,
coleta, transporte e soltura de fauna aquática.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de Fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF N° 06, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Portaria IEF n.º 43, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a
composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº
45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5
de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de
1984, Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, com base na Lei Federal
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de
agosto de 2002,
Resolve:
Art. 1° - O inciso I do artigo 1º da Portaria n.º 43, de 13 de Março de
2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – 6(seis) Representantes de Órgãos Públicos Ambientais, sendo 03
(três) titulares e 03 (três) suplentes:
TITULAR: Secretaria de Meio Ambiente de Marliéria – Representado
pela Sr. Domingos Sávio de Castro.
SUPLENTE: Instituto Estadual de Florestas – IEF – Representado pelo
Sr. Edenilson Cremonini Ronqueti.
TITULAR: Instituto Mineiro De Agropecuária – IMA – Representado
pela Srª. Adriana Maia de Aguiar.
SUPLENTE: Instituto Mineiro De Agropecuária – IMA - Representado pelo Sr. Herman Messina Ribeiro
TITULAR: Prefeitura Municipal de Timóteo – Representado pelo Sr.
Guilherme Argolo Saliba.
SUPLENTE: Prefeitura Municipal de Timóteo - Representado pela Sr.ª
Juliana de Paula Severiano Miranda.
Art. 2º - Permanece inalterada a composição com relação aos demais
membros.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de Fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral
17 521786 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente de Regularização Ambiental da SEMAD, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
-Processo: 18676/2013, Empreendedor: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, Município: Lagoa
Santa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00236/2014.
*Processo: 21886/2013, Empreendedor: CEMIG Distribuição S/A –
CEMIG, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00237/2014. *Processo: 21889/2013, Empreendedor: CEMIG
Distribuição S/A – CEMIG, Município: Perdizes, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00238/2014. *Processo: 24620/2013,
Empreendedor: CEMIG Distribuição S/A – CEMIG, Município: Conceição das Alagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00239/2014. *Processo: 24621/2013, Empreendedor: CEMIG Distribuição S/A – CEMIG, Município: Sacramento, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00240/2014. *Processo: 26521/2013, Empreendedor: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR, Município: Capelinha, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00241/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2014.
Andréia Colli – Superintendente de Regularização Ambiental
– SEMAD.
17 521289 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À POSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989 do servidor: 367.014-8 JÚLIO MARIA TEIXEIRA MATOS, a/c de 17.02.2014.
17 521667 - 1
RESOLUÇÃO SEDE Nº 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Resolução SEDE nº 11, de 15 de junho de 2012, que institui
a Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, nos termos do
Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de
Acesso à Informação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° O artigo 2º da Resolução SEDE nº 11, de 15 de junho de 2012,
que designa os representantes da Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2º ........................................................................
(...)
II - Maria Cecília de Almeida Castro – Masp nº 1.120.527-5;
(...)
IV - Daniel Fernandes de Abreu e Silva – Masp nº 752.469-7;
(...)
VI - Guilherme Augusto Duarte Faria – Masp nº 752.657-7;
...................................................................................”
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
17 521678 - 1
RESOLUÇÃO SEDE Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Designa servidores para comporem a Comissão de Ética da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1°, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais; tendo em vista o disposto no
Decreto n° 43.673, de 04 de dezembro de 2003, no Decreto nº 43.885,
de 04 de outubro de 2004 e na Deliberação n° 005, de 03 de março
de 2005, do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais
– CONSET,
RESOLVE:
Art. 1° Art. 1° Ficam designados para comporem a Comissão de Ética
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I- Aparecida Lopes da Costa – MASP 350.205-1
II- Andréia Letícia Rodrigues – MASP 350.541-9
III- Shelen Rodrigues Sudario da Silva - Masp nº 342.890-1
IV- Elisa Cordeiro Públio – Masp nº 1.258.320-9 - Suplente
V- André de Andrade Ranieri – Masp nº 1.274.807-5 - Suplente
Parágrafo único - O membro titular, em seu impedimento, será substituído pelo suplente, convocado pela Presidente, em tempo hábil.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a Resolução SEDE n° 024, de 21 de dezembro
de 2012.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
17 521682 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ERRATAS: Na publicação do dia 07/01/2014, pág. 15, Jornal Minas
Gerais, Caderno I, Diário do Executivo, Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, ONDE SE LÊ: “por decisão da 6ª Turma de Vogais desta
Casa, em 03/01/2013”, LEIA-SE: “por decisão da 6ª Turma de Vogais
desta Casa, em 03/01/2014” e ONDE SE LÊ: “Belo Horizonte, 06 de
janeiro de 2013”, LEIA-SE: “Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014”.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014. Angela Pace. Presidente.
17 521490 - 1
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional da servidora Masp 1047136-5, MARIA DO CARMO MARQUEZANI, por não
ter sido publicado à época, REGISTRA A ALTERAÇÃO DE GRAU,
referente ao cargo de Agente de Administração, Nível II, Grau C, nos
termos do Decreto nº 21.099, de 19/12/1980 e ainda o Art.8º da Lei nº
11.456, de 25/04/1994, a partir de 12/02/1996. Belo Horizonte, 14 de
fevereiro de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
17 521747 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 17
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515385 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, CESAR AUGUSTO CAMARGOS ROCHA, parao cargo de
provimento em comissão DAI-28 AR1100012, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MGnomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, FÁBIO JOSÉ BIANCHETTI, para o cargo de provimento em
comissão DAI-28 AR1100011, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
17 521292 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Gustavo Horta Palhares
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Em atendimento ao disposto na Portaria nº 13, publicada em 27 de
novembro de 2013, nos termos do inciso I do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.751/2011 e do art. 220, §§ 1º e 2º da Lei nº 869/52, DECIDO
pelo arquivamento da Sindicância Administrativa Investigatória nº
01/2013, face a impossibilidade de se indicar o autor da irregularidade
administrativa, conforme relatório da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória (fls. 32-35) e determino a implementação das
medidas de segurança sugeridas, a fim de evitar novos danos patrimoniais de mesma natureza.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Gustavo Horta Palhares
Diretor Geral
17 521329 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 054/2014 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuições da seguinte
gratificação temporária estratégica:
NOME
LAURA FREITAS
CANÊDO
MASP
GTE
121531-3
02
JUSTIFICATIVA
PROJETO/
ATIVIDADE
Acompanhamento e análise das ações de geoprocessamento e defesa agropecuária, como objetivo principal a avaliação de estabelecimentos avícolas Projeto Estruturador
e suinícolas e o fluxo de ingresso e egresso destas espécies e no aprimoraCertificaminas
mento do Sistema de Defesa Sanitária Animal – Ação do Projeto Estruturador
Certifcaminas
ATO Nº 056/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor Gilvan de Souza Vilela, masp 1226432-1,
do município de Campos Gerais para o município de Três Pontas.
17 521610 - 1