TJGO 28/05/2019 ° pagina ° 1909 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019
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Publicação: quarta-feira, 29/05/2019
GO - CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA
GO - SILVIA PAULA RIBEIRO
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL.128. DE CONSEQUENCIA,
EXPECA-SE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA, NO PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROVIDENCIAR A COLHEITA DE GRAFISMOS DAS
VITIMAS MARTA FURTADO FREIRE E MARLENE ARANTES PEREIRA, NOS MOLDE
S DA MANIFESTACAO MINISTERIAL. APOS, ENCAMINHEM-SE OS RESPECTIVOS
GRAFISMOS AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES, A F
IM DE INVESTIGAR A AUTORIA DA ASSINATURA DO CHEQUE D E FLS. 10, 3
0 E 33. COM A CONCLUSAO DO LAUDO, DE-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCES
SUAIS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 21 DE MAIO DE 2019. JOSE DE BE
SSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256695-04.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 1389
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KENIS SILVA PEREIRA
VITIMA
: MARCILIA MARIA DA SILVA PEREIRA
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO EM ANALISE A PECA DEFENSIVA ACOSTADA A FL. 78, NOTO QUE
NAO HA QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 E INCISOS
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SE AMOLDAM AO PRESENTE FEITO. EN
T RE TAN T O, C ONSIDERANDO QUE A PENA MINIMA DO DELITO IMPUTADO
AO DENUNCIADO NAO ULTRAPASSA 01 (UM) ANO E SEUS BONS ANTECEDENTES
, ENTENDO QUE O ACUSADO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES
SO, PREVIST A NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95 . DESTA FORMA, EM RA
ZAO DO REU NAO RESIDIR NESTA URBE , DETERMINO A EXPEDICAO DE C AR
TA P RECATORIA A COMARCA DE JATAI/GO, OBSERVANDO O ENDERECO DE FL
.79 , A FIM DE REALIZAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC
ESSO AO ACUSADO E FISCALIZAR O SEU CUMPRIMENTO. COM O RETORNO D A
CARTA PRECATORIA , ABRA-SE VISTA AO PARQUET. CUMPRA-SE. ITUMBIAR
A, 21 DE MAIO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 415867-16.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1497
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO ARAUJO COSTA
VITIMA
: IRENE ARAUJO COSTA
ADV ACUS
: 7966
GO - MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO A JUSTIFICATIVA EXTERNADA A FL. 67 . DE CONSEQUEN
CIA, INTIME-SE O BENEFICIARIO PARA REINICIAR IMEDIATAMENTE O CUMP
RIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS AS FLS.63/64, ADVERTINDO QUE
O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA A REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 89, 4 DA LEI N 9.099/95. LADO OUTRO, CERTIFIQUE A ESCRIVA
NIA SE O ACUSADO ACOSTOU AOS AUTOS OS COMPROVANTES DA PRESTACAO P
ECUNIARIA, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO
. SOBREVINDO RESPOSTA NEGATIVA, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUIZO, A FIM DE JUSTIFI
CAR O MOTIVO PELO QUAL NAO ADIMPLIU A PRESTACAO PECUNIARIA, BEM A
INDA PARA, EM IGUAL PRAZO, JUNGIR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DO PA
GAMENTO DA REFERIDA PRESTACAO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO
. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO DAS OBRIGACO
ES. INTIME-SE. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 21 DE MAIO DE 2019. JO
SE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420544-60.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1415
Documento Assinado Digitalmente
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