TJGO 12/04/2019 ° pagina ° 103 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
INTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120033-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDUARDO MARCOS MARQUES MORAES
ACUSADO
: ANDERSON DE MELO SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE AS LEIS EM GERAL NAO CONTEMPLAM A
POSSIBILIDADE DE EXCLUSAO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO DE BANCOS
DE DADOS DE INFORMACOES CRIMINAIS EXISTENTES, INDEFIRO O PEDIDO,
PARA ASSEGURAR A EXCLUSAO DAS INFORMACOES RELATIVAS AO FEITO CRIM
INAL APONTADO JUNTO A REDE INFOSEG, COLOCANDO, PARA TANTO, OS DAD
OS REFERIDOS NO ARQUIVO CONFIDENCIAL DO INSTITUTO, A IMPEDIR ACES
SOS IRRESTRITOS NOS TERMINAIS DE CONSULTA. SIGILO ESTE QUE SOMENT
E DEVERA SER AFASTADO EM HIPOTESE DE REQUISICAO DE CERTIDAO PELO
INTERESSADO OU POR AUTORIDADE JUDICIARIA CRIMINAL. OFICIE-SE AO I
NSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REDE INFOSEG. INTIME-SE E DILIGENCIE-S
E. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
287-67.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEX FRANCISCO DE MELO SILVA
VITIMA
: RUBENS PORTO NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2018.0000.2879 CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ALEX FRANC
ISCO DE MELO SILVA NAO FOI ENCONTRADO PARA CITACAO PESSOAL FLS. 7
6 E SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINIST
ERIO PUBLICO FLS. 78 E DETERMINO A EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO
, PARA QUE O ACUSADO ALEX , NOS MOLDES DO ART. 396, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDA A ACUSACAO, POR ESC
RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O A
CUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO,
O MESMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNICAR EST
E JUIZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRI
CIONAL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESE
NTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ARTIGO 312, DO CPP. GOIANIA, 04
DE ABRIL DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109590-16.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1186
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO EM TELA E, EM CONSEQUE
NCIA, DETERMINO A DESTRUICAO DO VEICULO GM, ASTRA SEDAN, PLACA HR
S-2369, RENAVAM 0084.443526-0 E CHASSI 9BGTU69W05B174577, MEDIANT
E RECIBO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE LEI. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO
FORMULADO POR ARNALDO EVANGELISTA DA SILVA, E, DE CONSEQUENCIA, D
ETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN-PR, PARA BAIXA DO REGIST
RO DO VEICULO EM QUESTAO, CONFORME PARECER DO PARQUET EXARADO A F
LS. 49. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 08 DE AB
RIL DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
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