TJGO 27/03/2019 ° pagina ° 1804 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019
Publicação: quinta-feira, 28/03/2019
TA QUE A TRANSACAO PRETENDIDA, ISTO E, A AQUISICAO DE UM IMOVEL,
CONSISTE EM MEDIDA CONVENIENTE, UTIL E PROVEITOSA AOS INTERESSES
DO INTERDITADO, DE MODO QUE NAO CONTRARIA OS DISPOSITIVOS DOS ART
IGOS 1.753 E 1.754 DO CODIGO CIVIL E NAO TRAZ RISCO OU PREJUIZOS.
RESSALTA-SE QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU
-SE QUANTO AO DEFERIMENTO DO PLEITO, HAJA VISTA RESTAR EVIDENTE A
S VANTAGENS EM PROL DO INTERDITADO DIANTE DA COMPRA DO IMOVEL. PA
RA TANTO, REQUEREU A PRESTACAO DE CONTAS A ESTE JUIZO. POSTO ISTO
, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO
DE NUMERARIOS E AQUISICAO DO BEM INDICADO AS FLS. 193/194 PELO VA
LOR CONSTANTE DA AVALIACAO, DE MODO A RESOLVER O MERITO E EXTINGU
IR O FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ARTIGO 487 DO CPC/15. ASSIM,
EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS NUMERARIOS DEPOSITADOS EM
CONTA JUDICIAL SOB A CONTA DE N 100115971125, AGENCIA N 0458, BA
NCO DO BRASIL, AGENCIA DE CERES GO, EM NOME DO REQUERENTE. DEVERA
A CURADORA DO INTERDITADO PRESTAR CONTAS A ESTE JUIZO ACOSTANDO
DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA AQUISICAO DO IMOVEL DESCRITO EM FLS.
193/194 NO PRAZO DE ATE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INCORRER
EM SANCOES PENAIS. SEM CUSTAS. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PRESTAC
AO DE CONTAS, COM OU SEM APRESENTACAO, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. PROVIDENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
CURADOR
ADV REQTE
25358-33.2014.8.09.0136
44
ALVARA PARA TRANSACAO DE BENS DE MENOR/INTERDITOS
WALPORE DE SOUZA CABRAL REP. POR SUA MAE/CURADO
MARCELO FARIA BRAGA
25090 GO - GRACIELLE ROSA REGO
3237
GO - PEDRO REGO FILHO
28315 GO - GLAYZER ANTONIO GOMES DA SILVA
33271 GO - MARCELO FARIA BRAGA DE AGUIAR
ADV CURADOR
: 33271 GO - MARCELO FARIA BRAGA DE AGUIAR
DESPACHO
:
VERSAM-SE OS PRESENTE AUTOS DE ALVARA JUDICIAL A PEDIDO DO INTERD
ITADO WALPORE DE SOUZA CABRAL, REPRESENTADO POR SUA GENITORA E CU
RADORA MARIA APARECIDA DE SOUZA, COM O FIM DE OBTER AUTORIZACAO J
UDICIAL PARA AQUISICAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA AS EXPENSAS DO
VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE EM NOME DO INTERDITADO. JUNTOU OS
DOCUMENTOS AS FLS. 193/194. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A
S FLS. 198/199 MANIFESTOU-SE PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO ENCARTADO
. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POR ESTAREM PRESENT
ES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO
VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PASSA-SE A ANALISE DO MERITO. AO CO
MPULSAR OS AUTOS, ISTO COM MINUCIOSA ANALISE DOS DOCUMENTOS ACOST
ADOS, OBSERVA-SE QUE O PEDIDO ENCARTADO E PLAUSIVEL, TENDO EM CON
TA QUE A TRANSACAO PRETENDIDA, ISTO E, A AQUISICAO DE UM IMOVEL,
CONSISTE EM MEDIDA CONVENIENTE, UTIL E PROVEITOSA AOS INTERESSES
DO INTERDITADO, DE MODO QUE NAO CONTRARIA OS DISPOSITIVOS DOS ART
IGOS 1.753 E 1.754 DO CODIGO CIVIL E NAO TRAZ RISCO OU PREJUIZOS.
RESSALTA-SE QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU
-SE QUANTO AO DEFERIMENTO DO PLEITO, HAJA VISTA RESTAR EVIDENTE A
S VANTAGENS EM PROL DO INTERDITADO DIANTE DA COMPRA DO IMOVEL. PA
RA TANTO, REQUEREU A PRESTACAO DE CONTAS A ESTE JUIZO. POSTO ISTO
, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO
DE NUMERARIOS E AQUISICAO DO BEM INDICADO AS FLS. 193/194 PELO VA
LOR CONSTANTE DA AVALIACAO, DE MODO A RESOLVER O MERITO E EXTINGU
IR O FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ARTIGO 487 DO CPC/15. ASSIM,
EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS NUMERARIOS DEPOSITADOS EM
CONTA JUDICIAL SOB A CONTA DE N 100115971125, AGENCIA N 0458, BA
NCO DO BRASIL, AGENCIA DE CERES GO, EM NOME DO REQUERENTE. DEVERA
A CURADORA DO INTERDITADO PRESTAR CONTAS A ESTE JUIZO ACOSTANDO
DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA AQUISICAO DO IMOVEL DESCRITO EM FLS.
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1804 de 2321