TJGO 25/03/2019 ° pagina ° 1280 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
ACUSADO
: ALETA DE CARVALHO JOANI
ADV ACUS
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
"FICA A DEFENSORA DA ACUSADA, DRA. BRUNNA MORENO, PARA NO PRA DE
10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISAO DE FLS 532/533."
NR. PROTOCOLO
: 177003-34.2009.8.09.0087 ( 200901770030 )
AUTOS NR. : 732
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVANI CAZUZA SILVA
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
PROCESSO: 200901770030 DESPACHO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO
PARQUET A FL. 389, DEVENDO SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 386 .
AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 14 DE MARCO DE 2019. JOSE DE BESSA CA
RVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 177003-34.2009.8.09.0087 ( 200901770030 )
AUTOS NR. : 732
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVANI CAZUZA SILVA
ADV ACUS
: 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
DESPACHO
:
FICA O DEFENSOR INTIMADO DA FOLHA 389 E 340, PARA QUE DECLINE
O ATUAL ENDEREÇO DA REEDUCANDA, IVANI CAZUZA SILVA, DEVENDO, DE
STA VEZ, SER EFETUADA PESSOALMENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
227184-92.2016.8.09.0087
791
EXECUCAO PENAL
DOUGLAS EDUARDO CONCEICAO
32253 GO - RICARDO MELO SOUZA
40739 GO - ODEILTON ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE DOUGLAS EDUARDO CONCEICAO,
JA QUALIFICADO, CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, T
ENDO SIDO A SANCAO CORPOREA SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS
DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
E PRESTACAO PECUNIARIA. REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS.
16/16-VERSO). AS FLS.18,23,26,29/30,33,35/36/,38,43/44, ACOSTOU-S
E NO FEITO OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS REALIZADOS REFERENTES A
PRESTACAO PECUNIARIA. AS FLS.53/57, REQUERIMENTO DO REEDUCANDO, O
QUAL PUGNA PELA SUBSTITUICAO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA
DE POR PRESTACAO PECUNIARIA, TENDO EM VISTA QUE LABORA NO PERIODO
NOTURNO. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST
OU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO. E O NECESSARIO. DECIDO. DO COMPULSAR
DOS AUTOS, EVIDENCIO QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A P
ENA EM RELACAO A PRESTACAO PECUNIARIA, RESTANDO APENAS O SALDO DE
HORAS A SEREM TRABALHADAS CONCERNENTES A PRESTACAO DE SERVICOS A
COMUNIDADE. POIS BEM, OBSERVO QUE O SENTENCIADO NAO CONCLUIU A P
RESTACAO DE SERVICOS, VISTO QUE EXERCE A JORNADA DE TRABALHO NO P
ERIODO NOTURNO E SE ENCONTRA FISICAMENTE E MENTALMENTE INDISPOSTO
, O QUE IMPOSSIBILITA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE SUA PENA. DE TAL
MODO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO JA CUMPRIU A PRESTACAO PEC
UNIARIA OUTRORA IMPOSTA, NADA IMPEDE QUE A PRESTACAO DE SERVICOS
SEJA SUBSTITUIDA POR TAL MODALIDADE. ALEM DE QUE DOUGLAS EDUARDO
NAO REGISTRA NENHUM FATO NOVO EM SEU DESFAVOR, BEM COMO NOTO QUE
ELE BUSCA CUMPRIR A SUA REPRIMENDA, TORNANDO-SE VIAVEL A SUBSTITU
ICAO DA PENA. ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, DEFIRO A SUBSTIT
UICAO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM PRESTACAO
PECUNIARIA, BEM AINDA FIXO O VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA EM R$
Documento Assinado Digitalmente
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