TJGO 19/02/2019 ° pagina ° 650 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019
Publicação: quarta-feira, 20/02/2019
SSINALAM QUE O DELITO DEU-SE POR VINGANCA, VEZ QUE A VITIMA ROBSO
N ROSA DE AR AUJO, SUPOSTAMENTE, TERIA AUXILIADO UMA TERCEIRA PES
SOA A MATAR O SOBRINHO DO REU, WELLINTON CORTES DA SILVA, CERCA D
E UM ANO ANTE S DESTES FATOS POSTO ISSO, FORMADO O JUIZO DE ADMIS
SIBILIDADE DA ACUSACAO, PRONUNCIEI VALDEMIRO CORTES BRITO (VULGO
TAISON) COMO INCURSO, DUAS VEZES, NOS ARTIGOS 121, 2, INCISO I, C
/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL OUTROSSIM, PRESENTES OS REQUISI
TOS AUTORIZA DORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, MANTIVE A CONSTRICAO D
A LIBERDADE D O PRONUNCIADO FEITO ESSE RESUMO PROCESSUAL DESTINAD
O AOS JURADOS , E NAO VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADA
S, DESIGNO O D IA 14/03/2019, AS 09H30M, PARA QUE VALDEMIRO CORTE
S BRITO SEJA SU BMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O EGREGIO TRIBUNAL D
O JURI LOCAL IN TIMEM-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO
E DOS POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS DEFIRO AS DILIGENCIAS REQUE
RIDAS PELAS PAR TES AS F F 582 E 588-590 CUMPRAM-SE NAS PROXIMIDA
DES DA DATA DO JURI, PROMOVA A ESCRIVANIA A CONCLUSAO DO PRIMEIRO
PROCESSO EM PAUTA, PARA DESIGNACAO DE DATA PARA SORTEIO DOS JURA
DOS, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 433, 1, DO
CODIGO DE PR OCESSO PENAL PROCEDIDO AO SORTEIO, JUNTE-SE COPIA DO
TERMO RESPE CTIVO E PROVIDENCIEM-SE A INTIMACAO PESSOAL DOS JURA
DOS, DO REU, DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DA DEFESA TE
CNICA, E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAMENTE PELOS SUJEITOS P
ROCESSUAIS R EQUISITE-SE POLICIAMENTO PARA A SESSAO E FORNECIMENT
O DE ALIMENTA CAO PARA SEUS PARTICIPANTES ANTES DA SESSAO DO JURI
, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A EXTRACAO DE 07 (SETE) COPIAS DA SENT
ENCA DE PRONU NCIA E DO PRESENTE RELATORIO, PARA ENTREGA AO CONSE
LHO DE SENTENC A PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE CAL
DAS NOVAS, 31/01/2019 VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64045-85.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 1229
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MANOEL VITOR LOPES DIAS
ADV ACUS
: 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA -ABERTO AUTOS N.: 201800640450 REE
DUCANDO: MANOEL VITOR LOPES DIAS AOS DEZOITO (18) DIAS DO MES DE
JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CIDADE E
COMARCA DE CALDAS NOVAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA AUDIENCIA
, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILV
A BARUKI E SEU ASSISTENTE. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE O COMPARE
CIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRISTHIANO MEN
EZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE O REEDUCANDO ACOMPANHADO DE SUA AD
VOGADA DR. JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA, OAB/GO N 36.6
11. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM EXPLICADAS AO REEDUCANDO AS CONDICO
ES ESTABELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO, QUA
IS SEJAM: 1- RECOLHER-SE NA RESIDENCIA ATE 22H, SOMENTE PODENDO D
ELA SAIR NO DIA SEGUINTE A PARTIR DAS 06H, DURANTE TODOS DIAS, IN
CLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, SALVO SE NECESSITAR TRA
BALHAR DURANTE ESTE PERIODO NOTURNO, O QUE DEVERA SER PREVIAMENTE
COMPROVADO E AUTORIZADO POR ESTE JUIZO; 2- COMUNICAR A ESTE JUIZ
O EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO; 3- NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR
MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- EXE
RCER OCUPACAO LICITA, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO COMP
ROVANTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS; 5- NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGO
S, BARES, BOATES E SIMILARES, NEM SE APRESENTAR ALCOOLIZADO EM LO
CAL PUBLICO; 6- NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; E 7- COMPARECER
NA ESCRIVANIA CRIMINAL ATE O DIA 10 DE CADA MES, INICIANDO-SE EM
FEVEREIRO/2019, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. O REEDUCAND
O E A DEFESA FORAM CIENTIFICADOS DAS CONDICOES ACIMA, BEM COMO QU
E O SEU DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARA NO RECONHECIMENTO
DE FALTA GRAVE E, CONSEQUENTEMENTE, REGRESSAO PARA O REGIME PRISI
ONAL MAIS GRAVOSO. AO FINAL, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI
Documento Assinado Digitalmente
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