TJGO 07/02/2019 ° pagina ° 1270 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019
Publicação: sexta-feira, 08/02/2019
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CERTIFIQUE-SE SOBRE A INTIMACAO DAS
TESTEMUNHAS PRESENTES PARA A SESSAO PLENARIA DESIGNADA, COM EXCE
CAO DA TESTEMUNHA REGIVALDO PEREIRA DA SILVA, QUE FOI SUBSTITUIDO
PELA TESTEMUNHA LEONARDO DA SILVA. CUMPRA-SE. POR FIM, A MM JUIZ
A AGRADECEU A PRESENCA DE TODOS, CUMPRIMENTOU AS PARTES PELAS ATU
ACOES, BEM COMO CONVOCANDO OS JURADOS PARA A PROXIMA SESSAO DE JU
LGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06.02.2019, AS 10H15. NADA MAIS HAV
ENDO A MM JUIZA PRESIDENTE MANDOU QUE ENCERRASSE A PRESENTE SESSA
O, AS 12H59MIN, EU, FABIANO DA SILVA MATOS, ESCREVENTE JUDICIARIO
O DIGITEI. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI JUIZA PR
ESIDENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
28647-43.2018.8.09.0100
: 183
: ACAO PENAL
: GUILHERME MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA
REINALDO REIS DA SILVA
VITIMA
: DEYVID VIRGINIO DA SILVA
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
48494 GO - ROSIVALDO LINHARES ROSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, PRONUNCIO OS ACUSADOS: 1) REINALDO DOS REIS SILVA, VULGO "RONA
", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE LUZIANIA/GO, NASCIDO AOS 16/0
6/1997 (19 ANOS AO TEMPO DO FATO), FILHO DE MARIA DO CARMO ROCHA
MACHADO E AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, PELA PRATICA DOS CRIMES TIP
IFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29,
CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, 2, DO ECA; E 2) GUILH
ERME MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
BRASILIA-DF, NASCIDO AOS 15/01/1997 (19 ANOS AO TEMPO DO FATO),
FILHO DE VANUSA BEZERRA DE MENDONCA E CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, P
ELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E
IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 24
4-B, 2, DO ECA. CONSIDERANDO O FATO DE QUE OS ACUSADOS REINALDO E
GUILHERME ESTIVERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUCAO PRELIMINAR,
A HEDIONDEZ DO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO, QUE O ACUSADO GUILHE
RME E REINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS POSSUI DUAS CONDENACOES PENAI
S COM TRANSITO EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES, UMA POR ROUBO E O
UTRA POR RECEPTACAO (AUTOS N 148852-09.2015.809.0100 E 391289-81.
2015.809.0100), ALEM DE POSSUIR UMA CONDENACAO PENAL POR FATO POS
TERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR ROUBO (AUTOS N 227951-57.2017.80
9.0100), TODOS NA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, E QUE SOLTOS POD
ERAO INFLUENCIAR NO ANIMO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO CONSIDERANDO
A PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NA CONDUTA E POR ESTAREM PR
ESENTES, POR ORA, OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PENAL, N
EGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E MANTENHO A PRISAO PR
EVENTIVA DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 387, 1, DO CPP. DESSE MODO
, DESACOLHO O PLEITO DA DEFESA DO ACUSADO REINALDO PARA QUE AGUAR
DE O JULGAMENTO EM LIBERDADE E LHE SEJAM CONCEDIDAS MEDIDAS CAUTE
LARES DIVERSAS DA PRISAO. ATUALIZEM-SE AS SITUACOES DOS REUS NA F
ASE CORRETA DO CONTROLE DE PRISAO DO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRA
U) E BNMP (BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO) 2.0. EM CONFORMI
DADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 420, INCISOS I E II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE DA PRESENTE, PESSOALMENTE: MINISTER
IO PUBLICO, OS PRONUNCIADOS E A DEFESA DATIVA DO REU GUILHERME, E
VIA DIARIO DE JUSTICA A DEFESA TECNICA DO ACUSADO REINALDO. DECO
RRIDO O PRAZO LEGAL RESERVADO PARA O EXERCICIO DA PRETENSAO RECUR
SAL, CERTIFIQUE-SE A PRECLUSAO DO JULGADO. INEXISTINDO INTERPOSIC
AO DE RECURSO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E INTIMEM-SE AS DEFESA
S PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARQUIVEM-SE TODOS OS AUT
OS APENSOS, EXTRAINDO-SE COPIA DAS DECISOES E PRINCIPAIS ATOS PAR
A POSTERIOR JUNTADA NESTE FEITO, CERTIFICANDO-SE. INTIMEM-SE. CUM
Documento Assinado Digitalmente
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