TJGO 04/09/2018 ° pagina ° 1790 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018
Publicação: quarta-feira, 05/09/2018
REQUERIDO
: ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA
LEIDIMAR MARTINS RIBEIRO
ADV REQTE
: 21995 GO - ZAMIR DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 419714-66.2011.809.0195 (20110
4197140) EXEQUENTE: JOAQUIM GONCALVES TEIXEIRA FILHO EXECUTADO: A
NTONIO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRA D E S P A C H O SEM PREJUIZO DE P
OSTERIOR ANALISE AO PEDIDO DE DESCONSTITUICAO DA PENHORA REQUERID
A PELOS EXECUTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DI
AS, MANIFESTAR QUANTO AO INFORMADO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO (FL.
95). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 28 DE AGOSTO DE 2018.
GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2018
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE MONTIVIDIU
ESCRIVANIA
: CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ESAU MARANHAO SOUSA BENTO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO
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NR. PROTOCOLO
:
95232-83.2018.8.09.0195
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ROSELI BEATRIZ FOSCHIERA
INDICIADO
: DEBORA GEOVANA SILVA
CHARLES HENRIQUE SILVA COUTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 95232-83.2018.809.0195 (201800952320) VITIMA: ROSELI
BEATRIZ FOSCHIERA INDICIADOS: DEBORA GEOVANA SILVA E OUTRO DECIS
AO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE DEBOR
A GEOVANA SILVA E CHARLES HENRIQUE SILVA COUTO, PELA SUPOSTA PRAT
ICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, 1 E 4, INCISOS I E IV, DO COD
IGO PENAL. HOMOLOGADO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FOI CONCEDID
A LIBERDADE PROVISORIA A INDICIADA DEBORA GEOVANA SILVA, AO PASSO
QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO CHARLES HENRI
QUE SILVA COUTO (FLS. 52/55). EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, A LIBERDA
DE PROVISORIA OUTRORA DEFERIDA A DEBORA GEOVANA SILVA FOI SUBSTIT
UIDA POR PRISAO DOMICILIAR, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA E OUTROA
S MEDIDAS CAUTELARES (FLS. 64/66). FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINA
IS DOS INDICIADOS (FLS. 76/81). COM VISTA DOS AUTOS, O PARQUET PU
GNOU PELA COLOCACAO DO INDICIADO CHARLES HENRIQUE SILVA COUTO EM
PRISAO DOMICILIAR, MEDIANTE FIANCA, BEM COMO REQUEREU A REMESSA D
OS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES (
FL. 82). E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DE INICIO, VER
IFICO QUE OS INDICIADOS DEBORA GEOVANA SILVA E CHARLES HENRIQUE S
ILVA COUTO PERMANECEM PRESOS CAUTELARMENTE, SENDO ESTE DE FORMA P
REVENTIVA NA CASA DE PRISAO PROVISORIA DESDE O DIA 02.08.2018 E A
QUELA, EM PRISAO DOMICILIAR DESDE O DIA 08.08.2018. E SABIDO QUE,
NOS TERMOS DO ART. 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O INQUERITO D
EVE TERMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O INDICIADO TIVER SIDO PRESO
EM FLAGRANTE, OU ESTIVER PRESO PREVENTIVAMENTE (CONTADO O PRAZO,
NESTA HIPOTESE, A PARTIR DO DIA EM QUE SE EXECUTAR A ORDEM DE PR
ISAO), DEVENDO A DENUNCIA SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO N
O PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA DATA EM QUE RECEBER OS AUTOS DO I
NQUERITO POLICIAL (ART. 46 DO CPP). NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO
QUE NAO HOUVE O OFERECIMENTO DE DENUNCIA PELO ORGAO MINISTERIAL E
M RAZAO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZACAO DE NOVAS DILIGENCIAS
E, CONSIDERANDO, AINDA, O EXTRAPOLAMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PRE
VISTOS NO ART. 10 DO CPP PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO (HAJA VIST
A QUE NA PRESENTE DATA COMPLETAM 29 DIAS QUE OS INDICIADOS FORAM
PRESOS EM FLAGRANTE DELITO), NAO SE MOSTRA VIAVEL QUE OS INVESTIG
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