TJGO 07/08/2018 ° pagina ° 2389 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
VITIMA
: INACIO DE LOYOLA FERREIRA NETO
ISMAIKEL VIEIRA
CELIO PEREIRA ROSA FILHO
RAIMUNDO SOUSA VIEIRA FILHO
ACUSADO
: YURI CEZAR DE MORAES MACHADO
PEDRO FERNANDES NOGUEIRA
AILTON PEREIRA SILVA
BRUNO DA ROCHA TAVARES
ADV ACUS
: 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA
38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
44782 GO - NAYARA DOS SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS.: 502/2016 PROTOCOLO N.: 201600984830 ACUSADOS: YURI CEZAR
DE MORAES MACHADO; AILTON PEREIRA DA SILVA E BRUNO DA ROCHA TAVAR
ES D E S P A C H O C ONSIDERANDO A EMENTA E O ACORDAO PROFERIDOS
PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS AS FLS. 646/6
46-V E O CONSEQUENTE TRANSITO EM JULGADO, CONFORME O TEOR DA CERT
IDAO AS FLS. 702 E 703, EXPECAM-SE AS GUIAS DE EXECUCAO DEFINITIV
A EM DESFAVOR DOS CONDENADOS YURI CEZAR DE MORAES MACHADO; AILTON
PEREIRA DA SILVA E BRUNO DA ROCHA TAVARES , EM CONFORMIDADE COM
A DECISAO DE SEGUNDO GRAU. APOS O DEVIDO CUMPRIMENTO DAS DETERM I
NACOES, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CA
UTELAS DE PRAXE E BAIXAS DE ESTILO. RIO VERDE/GO, 31 DE JULHO DE
2018. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
64364-05.2018.8.09.0137
695
FLAGRANTE/INQUERITO
ANGELICA PEREIRA DA SILVA
BRUNO BRITO ARAUJO
PABLO BISPO ALVES
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/03, DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMI
NDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396, AMBOS DO ORD
ENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE
A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO
PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIV
A PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO D
E DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A
REJEICAO LIMINAR. ASSIM DETERMINO A CITACAO DOS IMPUTADOS PARA RE
SPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CON
TADOS NOS TERMOS DA SUMULA N. 710, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, T
UDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 396, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.
11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS TEM DE
SER APRESENTADAS POR CAUSIDICOS(AS) LEGALMENTE CONSTITUIDOS(AS)
E HABILITADOS(AS) NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. V
ISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO DIGNO OFICIAL DE JUST
ICA QUE NO MOMENTO DA CITACAO DOS DENUNCIADOS, INDAGUE SE POSSUEM
ADVOGADOS(AS), SE PRETENDEM CONSTITUIR OU SE DESEJAM QUE LHE SEJ
A NOMEADO. NAO OFERECIDA AS RESPOSTAS NO PRAZO LEGAL, OU SE OS AC
USADOS, CITADOS, NAO CONSTITUIREM DEFENSORES, CERTIFIQUE-SE A INE
RCIA NOS AUTOS, E EM ATO CONTINUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O
DR. JAIRO GONZAGA FAGUNDES BONIFACIO OAB/GO N. 48.214, PARA PATRO
CINAR A DEFESA DO ACUSADO BRUNO BRITO ARAUJO; BEM COMO O DR. GILS
ON LIMA COSTA OAB/GO N. 39.872 PARA A DEFESA DO ACUSADO PABLO BRI
TO ALVES (ARTIGO 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N. 11.719/2008). NAO AP
RESENTADA DEFESA PELOS REUS, INTIME-SE OS DEFENSORES NOMEADOS PAR
A O SEU MISTER. SE NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. ADEMAI
S, CUMPRA-SE OS ITENS N. 01, 02 E 03 TODOS DO REQUERIMENTO MINIST
ERIAL DE FLS. 04. RIO VERDE/GO, 31 DE JULHO DE 2018. TATIANNE MAR
CELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
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