TJGO 02/07/2018 ° pagina ° 1143 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018
Publicação: terça-feira, 03/07/2018
ESCRIVANIA DE FAMILIA E ANEXOS. PROTOCOLO: 201602274015 NATUREZA:
DIVORCIO LITIGIOSO D E S P A C H O 1) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2018 AS 16:00 H. 2) INTIMEM-SE
AS PARTES E PROCURADORES HIDROLANDIA, 25 DE JUNHO 2018. WILSIANNE
FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
117982-97.2017.8.09.0071
268
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
EMPORIO SUPERMERCADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN
DANILO MOREIRA BRAGA
ADV EXEQTE
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO 1 CIVEL E ANEXOS. PROTOCOLO: 201701179827 AUTOS: 26
8/17 NATUREZA: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL . D E S P A C H O
1) EM ATENCAO AO PETITORIO DE FLS.107/108, ESCLARECO QUE NAO FOI
POSSIVEL REALIZAR A RESTRICAO DO VEICULO INDICADO, PORQUE EM CON
SULTA AO RENAJUD REFERIDO BEM ESTA ARRENDADO E COM RESERVA DE DOM
INIO, OU SEJA, NAO ESTA LIVRE E DESEMBARACADO PARA REALIZAR A PEN
HORA. 1.1)DE SORTE A PARTE EXEQUENTE, QUE PODERA DILIGENCIAR E SE
POR ACASO REFERIDO BEM ESTIVER QUITADO, RESTANDO APENAS A RETIRA
DA DA RESERVA DE DOMINIO JUNTO AO DETRAN, DEVERA COMPROVAR ISSO N
OS AUTOS E PODERA REITERAR O PEDIDO PARA QUE JUDICIALMENTE SEJA E
FETUADA A RESTRICAO DE CIRCULACAO E TRANSFERENCIA, VIA RENAJUD. 2
) I NTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A EXCECAO DE
PRE-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO LEGAL. 3 )OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS P
ARA DECISAO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DEMAIS PROVIDENCIAS
DE MISTER, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLOGICA DE CONCLUSAO DOS PROCE
SSOS. CUMPRA M -SE. HIDROLANDIA, 22 DE JUNHO DE 2018. ___________
________________ WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
88267-10.2017.8.09.0071
: 185
: ALIMENTOS
: OMPEG
MEAO
JAS
REQUERIDO
: LSO
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS. AUTOS: 185/17 PROTOCOLO: 201
700882672 NATUREZA: ALIMENTOS S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLIC
O ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, PROPOS ACAO DE ALIMENTOS EM
FAVOR DE MARJORIEH ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA, MENOR IMPUBERE,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA JEINNIFER ALVES SERAFIM EM DESFAVOR
DE LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA
INICIAL. A GENITORA ALEGA QUE PROCUROU O REQUERIDO DIVERSAS VEZES
PARA ENTRAREM EM ACORDO COM RELACAO AOS ALIMENTOS DA FILHA, TODA
VIA O MESMO SE ESQUIVA DA OBRIGACAO. AO FINAL, REQUEREU ALIMENTOS
PROVISORIOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) SALARIO-MINIMO, REQUEREU T
AMBEM A CITACAO DO REQUERIDO E, COM FULCRO NA LEGISLACAO APLICAVE
L A ESPECIE, A TOTAL PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. O REQUERIDO F
OI DEVIDAMENTE CITADO, VIA CARTA PRECATORIA, CUMPRIDA NA COMARCA
DE BARRA DO GARCAS/MT, CONFORME FLS. 22/24. CONTUDO, MANTEVE-SE I
NERTE NO INTERCURSO DO PROCESSO. AS FLS. 32/33, O MINISTERIO PUBL
ICO REQUEREU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, BEM COMO A FIXAC
AO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. E O RELAT
O. DECIDO. PRESENTES ESTAO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDI
COES DA ACAO, INEXISTINDO VICIOS A SEREM SANADOS, ESTANDO O RITO
ADEQUADO A ESPECIE. SEGUNDO O PRECEITO CONSTITUCIONAL APREGOADO N
O ARTIGO 229 DA CONSTITUICAO FEDERAL OS PAIS TEM O DEVER DE ASSIS
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