TJGO 12/06/2018 ° pagina ° 1154 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018
Publicação: quarta-feira, 13/06/2018
PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITUMBIARA GABINETE DA 1 VARA CRIMINAL
DESPACHO RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE AUDIENCIAS DO DIA 07/06/2
018, CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO RELATIVO A APURACAO DA FALTA
PRATICADA PELO ACUSADO RESTOU DEVIDAMENTE INSTRUIDO, RAZAO PELA
QUAL E PRESCINDIVEL NOVA INQUIRICAO DO PRESO ANTES DA HOMOLOGACAO
DA FALTA GRAVE. E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, IN VERBIS : E DESNECESSARIA NOVA OITIVA DO REEDUCANDO EM JUIZO,
ANTES DA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE, SE ELE TEVE A OPORTUNIDADE
DE SE MANIFESTAR NO AMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSTAU
RADO PARA APURAR A PRATICA DE INFRACAO DISCIPLINAR, ACOMPANHADO D
A DEFESA TECNICA. PRECEDENTES (5 TURMA, AGRG NO HC 425.059/SP, J.
15/03/2018). 1. DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, E DE
SNECESSARIA NOVA OITIVA DO APENADO EM JUIZO ANTES DA HOMOLOGACAO
DA FALTA GRAVE SE A ELE FOI OPORTUNIZADO MANIFESTAR-SE NO AMBITO
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURACAO DA INFRAC
AO DISCIPLINAR, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE DEFESA TECNICA (HC N.
321.366/SP, MINISTRO GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJE 3/8/2015)
, O QUE FOI ATENDIDO NA ESPECIE. 2. CONSOANTE SE VERIFICA DO ACOR
DAO IMPUGNADO, O SENTENCIADO TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR
NO AMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURAR
A INFRACAO DISCIPLINAR, ACOMPANHADO DA DEFESA TECNICA. PORTANTO,
NAO EXISTE QUALQUER VIOLACAO DOS ARTIGOS 64, 67, 69, 72 E 75 DA R
ESOLUCAO SAP, [UMA] VEZ QUE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SE DESENVO
LVEU EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS
, O QUE AFASTA A EXISTENCIA DE QUALQUER NULIDADE NO AMBITO DO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO (6 TURMA, AGRG NO HC 408.879/SP, J. 10/0
4/2018). ASSIM SENDO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E DEPOIS
A DEFESA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DO(S) P
AD(S) TRAZIDOS AOS AUTOS. APOS, CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-SE
. ITUMBIARA, 07 DE JUNHO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267020-14.2012.8.09.0087
AUTOS NR. : 929
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: .
ACUSADO
: LUIZ FERNANDO RODRIGUES BUENO
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO. DESTA FORMA, DETERMINO O RE
GULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM QUALQUER ALTERACAO NA DATA BAS
E PARA FINS DE PROGRESSAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE
POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. OFICIE-SE AO PRESIDIO, ENCAMINHAN
DO COPIA DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENT
O. PROCEDA NOVA LIQUIDACAO DA PENA E, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AOS
SUJEITOS PROCESSUAIS. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS. EN
CERRADO. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
59934-63.2018.8.09.0087
610
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
WANDERSON CARVALHO GUIMARAES
VALDECI DE FREITAS GUIMARAES
MITHIAN MAX MESCUA
ADV ACUS
: 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITUMBIARA GABINETE DA 1 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO N: 201800599344 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO AOS SEIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO,
NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE
AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, SE ACHAVA PRESENTE O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1 A VARA CRIMINAL, DR. JOSE DE BESSA CARVALHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1154 de 2502