TJGO 04/06/2018 ° pagina ° 146 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 288475-45.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: AUTO POSTO PRIMUS
INDICIADO
: A APURAR
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DA DOMINUS
LITIS DE FLS. 09/13, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 39
5, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADO
TEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO,
OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 210199-63.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 1480
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: APJL
INDICIADO
: AA
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DA DOMINUS
LITIS DE FLS. 76/78, AO PASSO QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E 39
5, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADO
TEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO,
OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
9690-97.2009.8.09.0006 ( 200900096904 )
: 27
: ACAO PENAL
: EDUARDO MORAIS DA SILVA
MOACIR DE FREITA
ACUSADO
: RAIMUNDO ROSA DA SILVA
ADV ACUS
: 2777
GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 200900096904 DESPACHO ANTE CERTIDAO DE FLS. 293/296, DE-S
E VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AN
APOLIS, 28 DE MAIO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
55200-21.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 824
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ARIANE DOS PASSOS LEITE
INDICIADO
: RODRIGO PEREIRA ALVES
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE EM
ORDEM, PORQUANTO VISLUMBRA-SE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS
EXIGIDOS QUANDO DE SUA LAVRATURA, O AUTUADO RECOLHEU A FIANCA ARB
ITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE (FL
. 31), EM RAZAO DE QUE O HOMOLOGO. SENDO ASSIM, VISANDO EVITAR A
CONTINUIDADE DAS AMEACAS, QUE PODEM TRAZER CONSEQUENCIAS MAIS GRA
VES, DECRETO AS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VITIMA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 22, III, ""A"", ""B"" E ""C"" DA LEI 11.340/06, SEM PR
EJUIZO DE OUTRAS MAIS GRAVES. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO AO REPRE
SENTADO RODRIGO PEREIRA ALVES, ATE O DESLINDE DE POSSIVEL ACAO PE
NAL OU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS: 1- PROIBICAO DE APROXIMAR-SE DA OF
ENDIDA OU DE TESTEMUNHAS, NUM LIMITE MINIMO DE 500 METROS, SALVO
Documento Assinado Digitalmente
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