TJGO 23/01/2018 ° pagina ° 2291 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018
Publicação: quarta-feira, 24/01/2018
INICIUS DOS REIS SALES D E S P A C H O VISTOS ETC , REDESIGNO PA
R A O DIA 08/03/2018 AS 14: 00 HOR AS A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JU LGAMENTO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (CASO NECESSARIO), COM PRA
ZO DE 20 (VINTE) DIAS INTIME-SE PESSOALMENTE, POR MEIO DE MANDADO
DE INTIMACAO, O ACUSADO CASSIO VINICIUS DOS REIS SALES E OS SEUS
DEFENSORES CONSTITUIDOS, ESTES POR MEIO DE PUBLICACAO NO DIARIO
O FICIAL EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS ARR
O LADAS PELA ACUSACAO , PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA N
O TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ADEMAIS, CUM
P RA-SE NA INTEGRA A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL EXARADA AS
F LS 91 PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA ATENDA-SE A ESCR
I VANIA PROCESSANTE COM URGENCIA , POR SE TRATAR DE PROCESSO COM
RE U PRESO E ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MEN TO RIO VERDE/GO, 11 DE JANEIRO DE 2018 TATIANNE MARCELLA MEND
ES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1465-68.2018.8.09.0137
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ANDRE LUIZ MARTINS RIBEIRO
ADV REQTE
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AJUIZADO, AOS 08/01/20
18, POR ANDRE LUIZ MARTINS RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, POR
MEIO DE PROCURADOR CONSTITUIDO, A QUEM E IMPUTADO OS CRIMES TIPIF
ICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, COMBINADO COM O ARTIGO
14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES), SOB ALEGAC
AO DE NAO ESTAREM PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 312,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE MODO A JUSTIFICAR SUA SEGREGACAO
PREVENTIVA. O REQUERENTE ALEGA, EM SINTESE, QUE O REQUERENTE/DENU
NCIADO E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, POSSUI RESIDENC
IA FIXA, TEM OCUPACAO LICITA E E DE FAMILIA TRADICIONAL DESTA CID
ADE E QUE A SUA LIBERDADE NAO OFERECE RISCO PARA A ORDEM PUBLICA
OU ORDEM ECONOMICA E NEM E CONVENIENTE PARA A ESCORREITA INSTRUCA
O CRIMINAL OU APLICACAO DA LEI PENAL, PORTANTO FAZ JUS AO BENEFIC
IO ORA REQUERIDO (FLS. 02/11). INSTADO, O PRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MANIFESTOU-SE, AOS 16/01/2017, DE F
ORMA CONTRARIA AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ENTEN
DENDO QUE PERSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTI
VA DO REQUERENTE, NARRANDO QUE DEVE SER MANTIDA A SEGREGACAO PARA
A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI
PENAL (FLS. 20/21). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DI
ANTE DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 07/14, DOS AUTOS DE ACAO PENAL
EM APENSO (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 201702831498), A QUAL
DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA DO REQUERENTE, RECEBO O PLEITO COM
O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. O REQUERENTE ESTA SEN
DO ACUSADO DE TER PRATICADO, EM TESE, OS CRIMES DEFINIDOS NO ARTI
GO 121, 2, INCISOS II E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES), EM DESFAVOR DAS VITIMAS
CHARLES HENRIQUE SILVA COUTO E DEBORA GEOVANA SILVA. COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISAO COLACIONADA AS FLS. 07/14, DOS A
UTOS DE ACAO PENAL EM APENSO (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 201
702831498), NA QUAL FOI DECRETADA A PRISAO DO REQUERENTE, FUNDAME
NTOU-SE NA PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR
IA, BEM COMO RESSALTOU A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PUB
LICA E PELA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. NO MOMENTO, EM QU
E PESEM AS ALEGACOES DO REQUERENTE, CONSIGNO QUE A PRISAO PROCESS
UAL E MEDIDA IMPERIOSA, EXISTINDO A NECESSIDADE DA SUA CUSTODIA P
REVENTIVA, VEZ QUE O REU, SEGUNDO A ACUSACAO, EM CONLUIO COMA ACU
SADA LIDIA PEREIRA DE SOUZA, COM VONTADE DE MATAR, TENTOU CEIFAR
A VIDA DA VITIMA CHARLES HENRIQUE SILVA COUTO EM DUAS OPORTUNIDAD
ES E DA VITIMA DEBORA GEOVANA SILVA EM UMA OPORTUNIDADE, POR UM M
OTIVO FUTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU AS DEFESAS DAS VITI
Documento Assinado Digitalmente
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