TJGO 13/12/2017 ° pagina ° 38 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017
Publicação: quinta-feira, 14/12/2017
. SEM CUSTAS ANTE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE
O MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I AG
UAS LINDAS DE GOIAS, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SO
ARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 373209-98.2011.8.09.0168
: 1421
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
: REMP
GMP
REQUERENTE
: MCSS
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
DESTARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VALORES QUE
FICAM SUSPENSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, ATE PROVA SUBSISTE
NTE DE QUE ELE NAO MAIS FAZ JUS AO BENEFICIO. APOS CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOTIF
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.RI. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 01 DE
DEZEMBRO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 233283-97.2014.8.09.0168
AUTOS NR. : 1333
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: FAAS
EXEQUENTE
: KMS
ADV EXEQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
INICIALMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO D
O DEBITO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO DEMON
STRA TOTAL DESINTERESSE EM CUMPRIR COM SUA OBRIGACAO, ANTE A AUSE
NCIA DE JUSTIFICATIVA E/OU COMPROVACAO DE PAGAMENTOS DA PENSAO DE
TERMINADA. A URGENCIA DO PAGAMENTO DAS PRESTACOES PERIODICAS PARA
SOBREVIVENCIA DO ALIMENTANDO DEMONSTRA A NECESSIDADE DA APLICACA
O DE MEIOS COERCITIVOS QUE VISEM COMPELIR O ADIMPLEMENTO DA OBRIG
ACAO ALIMENTAR. DESSA FORMA, OS 3 E 7, DO ART.528, CPC AUTORIZAM
A PRISAO CIVIL DO ALIMENTANTE EM RAZAO DO DAS TRES PRESTACOES VEN
CIDAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO E AS QUE SE VENCEREM
NO CURSO DO PROCESSO, E, AINDA, DETERMINA O PROTESTO DO PRONUNCIA
MENTO JUDICIAL. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO CIVIL DO EXEC
UTADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA EM CELA ESP
ECIAL DA CADEIA PUBLICA MUNICIPAL, A QUAL SERA AUTOMATICAMENTE SU
SPENSA COM O PAGAMENTO DA PARCELA DEVIDA, BEM COMO DAS VENCIDAS N
O CURSO DO PROCESSO ATE O PRESENTE MOMENTO. PROCEDA-SE AO PROTEST
O DO TITULO JUDICIAL, NO COMPETENTE CARTORIO DESTA COMARCA. REMET
ENDO-SE CERTIDAO DE TEOR DA DECISAO, NOS MOLDES DO ART. 517, CPC.
CONSIGNE NO ALUDIDO MANDADO QUE NAO DEVERAO SER COBRADAS TAXAS E
EMOLUMENTOS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. EXPECA-SE O COMPETENT
E MANDADO DE PRISAO. I. CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE GOIAS, 08 DE DE
ZEMBRO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 205754-06.2014.8.09.0168
: 1161
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MPEG
LETBRPSM
EXECUTADO
: AWBB
DESPACHO
:
NAO HOUVE CITACAO. OBSERVO QUE A DESISTENCIA EM PROSSEGUIR NA DEM
ANDA E UMA FACULDADE DA PARTE, CUJOS EFEITOS SURTEM A PARTIR DE S
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