TJGO 06/12/2017 ° pagina ° 117 ° Seção I ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I
Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017
Publicação: quinta-feira, 07/12/2017
O ACUSADO ADRIANO DOS SANTOS ROCHAM POR MEIO DE SEU DEFENSOR
DRA. RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA, INSCRITA NA OAB/DF
SOB O N° 25.7472, NAO SO INTERPOS RECURSO DE APELACAO, COMO
TAMBEM REQUEREU A APRESENTACAO DAS RAZOES PERANTE ESTE TRIBU
NAL DE JUSTICA, NO ENTANTO, A AUTUACAO NESTA CORTE DE JUSTI
CA SE DEU COMO SE APENAS O ACUSADO MARCOS ANDRE MARQUES DA
SILVA TIVESSE RECORRIDO, O QUE ACABOU POR PROPICIAR A NAO
IDENTIFICACAO DO VICIO POR PARTE DESTE RELATOR, NEM PELA PRO
CURADORIA DE JUSTICA, QUE SE MANIFESTOU TAO SOMENTE A RESPEI
TO DO APELO DO ACUSADO MARCOS ANDRE. DAI QUE, SANADO O DEFEI
TO, DEFIRO O PEDIDO, HAJA VISTA QUE A PRETENSAO ENCONTRA AM
PARO NO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4°, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SE PROCEDA A INTIMACAO
DA MENCIONADA DEFENSORA, A FIM DE QUE OFERECA AS RAZOES RE
CURSAIS, NO PRAZO ASSINALADO NO CAPUT DESSE DISPOSITIVO LE
GAL. ORDENO, CASO ESSE TEMPO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO
PENAL TRANSCORRA SEM QUE O ATO PROCESSUAL SEJA PRATICADO,
QUE OS AUTOS SEJAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERACAO
A RESPEITO DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL [...]"
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - DES.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS - RELATOR.
40 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 85320-30.2016.8.09.0002(201690853204)
: ACREUNA
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: ALLAN PEREIRA VILELA
ADV(S) : 28993/GO -ELCY SANTOS DE MELO
17264/GO -MARCIO DE SOUZA
2 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELADO(S)
: ALLAN PEREIRA VILELA
ADV(S) : 28993/GO -ELCY SANTOS DE MELO
17264/GO -MARCIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
[...] NA SEQUENCIA SEJA CONCEDIDA VISTAS DOS AUTOS AOS NOVOS
CONSTITUIDOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. [...] GOIANIA 27
DE NOVEMBRO DE 2017. DR. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ SUBSTITUTO
EM 2º GRAU. RELATOR.
GOIANIA, 4 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIO(A): AIANE LUIZA DE OLIVEIRA
ORIGINAL ASSINADO
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