TJGO 07/11/2017 ° pagina ° 2701 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017
Publicação: quarta-feira, 08/11/2017
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: HSFC
: AJC
: 13538 GO - LIAMAR GERALDINA
23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
46353 GO - ELIEZER FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201702279019 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS, P
ROPOSTA POR HEITOR SAMUEL FERREIRA COELHO, NESTE ATO REPRESENTADA
POR SUA GENITORA A SRA. SINARA CRUVINEL FERREIRA, EM FACE DE ALE
GARIO JOSE COELHO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NARRA A PECA V
ESTIBULAR, QUE A GENETRIZ DO REQUERENTE E O SR. FABRICIO SOARES C
OELHO RELACIONARAM-SE AMOROSAMENTE, RESULTANDO NO NASCIMENTO DO A
UTOR. ALEGA O REQUERENTE, QUE OS PRESTIMOS NECESSARIOS PARA SEU D
ESENVOLVIMENTO E FORNECIDO PELO SEU AVO, ORA REQUERIDO, VEZ QUE A
PARENTEMENTE O PAI (FABRICIO SOARES COELHO), ENCONTRA-SE INTERNAD
O EM CLINICA DE REABILITACAO. ASSIM, PUGNA PELA FIXACAO DE ALIMEN
TOS NO IMPORTE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, EM
DESFAVOR DO REQUERIDO. E O NECESSARIO. DECIDO. A PRINCIPIO, DEFIR
O A ASSISTENCIA JUDICIARIA AO AUTOR NOS MOLDES DOS ARTIGOS 98 E 9
9 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). ADEMAIS, NO QUE TANGE AO POL
O PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, ENTENDO SER O REQUERIDO PARTE ILEG
ITIMA NA DEMANDA, PELO QUE PASSO A EXPOR. POIS BEM. E CEDICO DIZE
R QUE O ORDENAMENTO CIVIL BRASILEIRO CONCEBE A SUBSIDIARIEDADE DO
S AVOS EM PRESTAR ALIMENTOS EM RELACAO A RESPONSABILIDADE PATERNA
, CORROBORANDO ASSIM COM OS ARTIGOS 1.696 E 1.698 DO CODIGO CIVIL
(CC), VEJA-SE: ART. 1.696. O DIREITO A PRESTACAO DE ALIMENTOS E
RECIPROCO ENTRE PAIS E FILHOS, E EXTENSIVO A TODOS OS ASCENDENTES
, RECAINDO A OBRIGACAO NOS MAIS PROXIMOS EM GRAU, UNS EM FALTA DE
OUTROS. ART. 1.698. SE O PARENTE, QUE DEVE ALIMENTOS EM PRIMEIRO
LUGAR, NAO ESTIVER EM CONDICOES DE SUPORTAR TOTALMENTE O ENCARGO
, SERAO CHAMADOS A CONCORRER OS DE GRAU IMEDIATO; SENDO VARIAS AS
PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR ALIMENTOS, TODAS DEVEM CONCORRER NA
PROPORCAO DOS RESPECTIVOS RECURSOS, E, INTENTADA ACAO CONTRA UMA
DELAS, PODERAO AS DEMAIS SER CHAMADAS A INTEGRAR A LIDE. NOUTRO V
ERTICE, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIO DOS TRIBUNAIS
PATRIOS ENTENDEM QUE SO PODERA SER TRANSFERIDA A RESPONSABILIDADE
ALIMENTAR AOS AVOS, QUANDO RESTAR EXAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDA
DES JURIDICAS PARA COBRANCA DA PENSAO ALIMENTICIA DO GENITOR. A P
ROPOSITO: APELACAO CIVEL - PEDIDO DE ALIMENTOS -ILEGITIMIDADE PAS
SIVA DA AVO PATERNA - AUTORA QUE NAO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDA
DES JURIDICAS PARA COBRANCA DA PENSAO ALIMENTICIA DO GENITOR- CON
TEUDO PROBATORIO QUE INDICA NAO POSSUIR A AVO PATERNA CONDICOES D
E REALIZAR O PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR A TITULO DE ALIMENTOS RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR - AC: 3963646 PR 0396364-6, RELATOR: T
HEMIS FURQUIM CORTES, DATA DE JULGAMENTO: 07/11/2007, 11 CAMARA C
IVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 7507) (GRIFOS MEUS) DESSARTE, DEVESE PRIMEIRO SER EXIGIDO ALIMENTOS DO DEVEDOR ORIGINARIO, QUAL SEJ
A, O GENITOR SR. FABRICIO SOARES COELHO, TENDO EM VISTA O CARATER
SUPLEMENTAR DA VERBA ALIMENTAR PRESTADA PELO AVO. OUTROSSIM, NO
TOCANTE A LEGITIMIDADE, WAMBIER1 ET AL, (P. 774, 2015) ASSEVERA Q
UE TRATA-SE DE UMA QUALIDADE QUE RESULTA DA RELACAO ENTRE O SUJEI
TO E UM OBJETO: ESSA QUALIDADE E AFERIDA EM FUNCAO DE ATO JURIDIC
O REALIZADO OU A SER PRATICADO, OU, MAIS ESPECIFICAMENTE, DA RELA
CAO ENTRE O SUJEITO E A RELACAO JURIDICA. CONSOANTE AO CONCEITO A
CIMA EXPOSTO, PERCEBE-SE QUE O SUJEITO REQUERIDO, APESAR DE POSSU
IR VINCULO SUBSIDIARIO NA PRESENTE RELACAO JURIDICA, SO DEVERA SE
R ACIONADO JUDICIALMENTE, QUANDO RESTAR DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO
DE SE EXIGIR ALIMENTOS DO PAI DO AUTOR, O QUE NAO OCORRE NOS AUT
OS EM TELA. ASSIM, O REQUERIDO E ILEGITIMO PASSIVAMENTE PARA COMP
OR A LIDE EM TELA. NESTA SENDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZE O POLO PASSIVO DA INIC
IAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO NOS MOLDES DO ARTIGO 321, PARAGRAF
O UNICO DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, _
____DE OUTUBRO DE 2017. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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