TJGO 10/10/2017 ° pagina ° 603 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017
Publicação: quarta-feira, 11/10/2017
RENUNCIA TACITA. DESTARTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE O ABANDONO DA
CAUSA/RENUNCIA PERPETRADA PELO REQUERENTE DEVE LEVAR A EXTINCAO D
O PRESENTE FEITO. POR ESTE MOTIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IN
CISO III DO NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERIT
O. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE CERTIF
ICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSE
RVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ARACU / GO, 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
86480-57.2016.8.09.0013
64
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A - GOIAS FOMENTO
MEGOVEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
EDNALDO GOMES DA SILVA
MARIA CELIA MARINHO DE ASSIS SILVA
LUCELIA MARINHO DE ASSIS
VANIA MARINHO DE ASSIS
ADV EXEQTE
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
16042 GO - JAIRO MACHADO PINTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 86480-57 2016 809 0013 (201600864800) NATUREZA: EXECU
CAO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A GOIAS FOMENTO
EXEC UTADO: MEGOVEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME E OUTROS
SENTENC A TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR AGENCIA DE
FOMENTO DE GOIAS S/A GOIAS FOMENTO EM FACE DE MEGOVEL MATERIAIS
PARA CONSTR UCAO LTDA-ME, EDNALDO GOMES DA SILVA, MARIA CELIA
MARINHO DE ASSI S SILVA, LUCELIA MARINHO DE ASSIS E VANIA MARIA
DE ASSIS, AMBOS D EVIDAMENTE QUALIFICADOS AO ENSEJO DO
PROCESSAMENTO DOS AUTOS, RE STOU O FEITO PARALISADO POR INERCIA
DO REQUERENTE QUE, INTIMADO P ARA IMPULSIONAR O PROCESSO, NAO SE
MANIFESTOU (FLS 58) VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO
DECIDO DEPREENDE-SE DOS AUTOS, QUE O FEITO RESTOU PARALISADO
PELA INERCIA DA PARTE AUTORA, QUE N AO MANIFESTOU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO TAL ATITUDE, DEMONSTRA O TOTAL
DESINTERESSE DO REQUERENTE, EM RECEBER A PRESTA CAO JURISDICIONAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
491362-70.2011.8.09.0013
15
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
CRISTIANO XAVIER DA COSTA
31743A GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
4752
SP - PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 491362-70.2011.809.0013 (201104913628) NATUREZA: BUSC
A E APREENSAO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI
TORIOS REQUERIDO: CRISTIANO XAVIER DA COSTA SENTENCA TRATA-SE DE
ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM DESFAVOR DE CRISTIANO XAVIER DA
COSTA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. CONF
ORME CONSTA A FLS. 175, O AUTOR DESISTE DA PRESENTE DEMANDA, E RE
QUER A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. INSTADO, AC
ERCA DO PEDIDO ACIMA MENCIONADO, O REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE (CE
RTIDAO FL. 189). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO NECES
SARIO. DECIDO. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE PRO
CESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESSA DA POSICAO
PROCESSUAL, ALCANCADA PELO AUTOR APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO. AVER
IGUA-SE QUE A DEMANDADA ANUIU TACITAMENTE SOBRE O PEDIDO DE DESIS
TENCIA A FL. 175. O PARAGRAFO UNICO DO ART. 200, DO NCPC DETERMIN
A QUE A DESISTENCIA DA ACAO SOMENTE PRODUZIRA EFEITO DEPOIS DE HO
MOLOGADA POR SENTENCA. POIS BEM, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA
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