TJGO 27/09/2017 ° pagina ° 670 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017
Publicação: quinta-feira, 28/09/2017
SENTADOS POR SUA GENITORA) EM FACE DE SAMUEL BORGES DORNELES, AMB
OS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM SEDE DE AUDIENCIA DE ME
DIACAO/CONCILIACAO AS PARTES REALIZARAM COMPOSICAO AMIGAVEL QUANT
O A REVISAO DOS ALIMENTOS AOS AUTORES, CONFORME TERMO DE FLS. 53/
54. PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL A HOMOLOGACAO (FLS. 58). E O RE
LATORIO. DECIDO. O ACORDO E LICITO E POSSIVEL, AS PARTES SAO MAIO
RES E CAPAZES, SENDO QUE AS DISPOSICOES ATINENTES AOS INTERESSES
DOS FILHOS MENORES FORAM DEVIDAMENTE ACORDADOS. DIANTE DO EXPOSTO
, COM FULCRO NO 6 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO
1580, 2 DO CODIGO CIVIL HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53/54, EM SEUS
ULTERIORES TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS EFEITOS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 487, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. DEFI
RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AO REQUERIDO. SEM CUST
AS, PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. ROSANGELA DE ANDRADE AMARAL DA C
OSTA, OAB/GO 20.234, NO IMPORTE DE 04 (QUATRO) UHDS, A SEREM PERC
EBIDOS PELA PGE, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR A COMPETENTE CERTID
AO. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DOS ART. 368 I A 368
L DA CAN (PROVIMENTO N. 002/2012 DA CGJ), DETERMINO A EXPEDICAO D
E DUAS VIAS DESSA SENTENCA PARA SERVIR DE: A) OFICIO PARA DESCONT
O DE ALIMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AO EMPREGADOR DO REU S
AMUEL BORGES DORNELES NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA PO
R CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, A SEREM DESCONTADOS JUNTO AO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAN
IA-GO, DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO NA CONTA BANCARIA EM NOME D
A REPRESENTANTE DOS MENORES, AGENCIA 1009, OPERACAO 013, CONTA N
0002963-7, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DE IVANIA PEREIRA DE
SOUZA. PROCEDA A ENTREGA DAS VIAS NECESSARIAS PARA AS PARTES MEDI
ANTE RECIBO. APOS, ARQUIVEM-SE COM A DEVIDA BAIXA. P.R.I. APARECI
DA DE GOIANIA, 15/09/2017 . TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JU
IZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
MENOR
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
421133-49.2015.8.09.0206
2287
GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS
RRL
HGN
PPNL
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
9168
GO - EDMILSON MARIANO ANTUNES FERREIRA
27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
43661 GO - GIOVANA OLGA BARROS DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES GUARDA, RESPON
SABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS - 201504211337 AUTOR: RAIMUNDO RO
DRIGUES LEITE REU: HALINNE GONCALVES NEIVA DESPACHO SOB PENA DE P
RECLUSAO, INTIME-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAREM SEUS INTERESSES NA PRODUCAO DE OU
TRAS PROVAS, ALEM DAS QUE JA FORAM APRESENTADAS AOS AUTOS, JUSTIF
ICANDO SUA RELEVANCIA E NECESSIDADE. HAVENDO REQUERIMENTO DE PROD
UCAO DE PROVA TESTEMUNHAL (TRES NO MAXIMO POR FATO - ART. 357, 6
CPC), JUNTAR-SE-AO O ROL NO PRAZO SUPRA. NOS TERMOS DO ARTIGO 455
DO CPC CABERAO AS PARTES PROCEDER A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS PO
R ELAS ARROLADAS, COMUNICANDO A ESTE JUIZO NO PRAZO DE ATE 03 (TR
ES) DIAS ANTES DA AUDIENCIA. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 14/
09/2017. TARSIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO RECEB
IDO E EXTRATADO EM, ____/____/ 2017. ANALISTA JUDICIARIO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 411855-24.2015.8.09.0206
: 2259
: REGULAMENTACAO DE GUARDA
: NDF
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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