TJGO 27/09/2017 ° pagina ° 3221 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017
Publicação: quinta-feira, 28/09/2017
4997, CHASSI 9BGSD08ZWVC642678, COR CINZA E O IM OVEL (BARRACAO)
A SER PARTILHADO LOCALIZADO NA RUA 05, QD 27, LT
06, JARDIM
OESTE, EXCLUO-OS DA PARTILHA, TENDO EM VISTA QUE NEN HUMA DAS
PARTES COMPROVOU NOS AUTOS A DATA DE AQUISICAO DOS BENS, MOTIVO
PELO QUAL IMPOSSIBILITA A MEACAO, NO ENTANTO, RESSALTA-SE QUE A
PROPRIEDADE DESTES BENS PODEM SER DISCUTIDAS EM PROCESSOS
AUTONOMOS, NAO SENDO LESIONADO O DIREITO DAS PARTES OUTROSSIM, E
M RELACAO A MOTOCICLETA HONDA TWISTER, PLACA NKL-9091, ALEGA O
RE QUERIDO QUE ESTA E FRUTO DE UMA TROCA, OU SEJA, UMA
SUB-ROGACAO D E BEM ADQUIRIDO, EM TESE, ANTES DA UNIAO ESTAVEL,
POR OUTRO NO E NTANTO, NAO SE DESINCUMBIU O REQUERIDO DO ONUS
PROBATORIO QUE LHE PERTENCIA CONFORME APREGOA O ARTIGO 373, II
DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL NESTA SENDA, IMPERIOSA SE FAZ A
PARTILHA DO REFERIDO VEI CULO, CABENDO A CADA UM DOS LITIGANTES
METADE DO VALOR ATUAL DA M OTOCICLETA, QUE SE ENCONTRA COM PRECO
MEDIO NO VALOR DE R$ 6 174, 00, CONFORME CONSULTA A TABELA QUE
SEGUE ANEXA ASSIM, O VALOR DE R$ 3 087,00 (TRES MIL E OITENTA E
SETE REAIS) CABIVEL A REQUEREN TE QUE SE REFERE A METADE DO BEM,
DEVERA SER INDENIZADO PELO REQU ERIDO, EVITANDO FUTURA AVALIACAO
E ALIENACAO DA MOTOCICLETA, QUE POSTERGARIA A ENTREGA DA
PRESTACAO JURISDICIONAL, DELONGANDO O PR OCESSO POR FIM, NO QUE
TANGE A PARTILHA DAS VERBAS TRABALHISTAS, VERIFICA-SE QUE A
DIVISAO DESTES PROVENTOS NAO INCIDE SOBRE O VA LOR TOTAL
PLEITEADO, E SIM SOBRE OS FATOS QUE GERARAM O DIREITO D E
INDENIZAR DURANTE A UNIAO ESTAVEL O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
CA, ASSIM VEM ENTENDO: PROCESSO CIVIL PARTILHA COMUNICABILIDADE
DE VERBA INDENIZATORIA TRABALHISTA INTERPRETACAO DOS ARTS 1
65 8 E 1 659, VI, DO CC VIOLACAO DO ART 535 DO CPC CONFIGURADA
1
NO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL OU UNIVERSAL DE BENS, O
DIREITO AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS NAO SE COMUNICA AO FIM DO
CASAMENTO, M AS, AO SEREM TAIS VERBAS PERCEBIDAS POR UM DOS
CONJUGES NA CONSTA NCIA DO MATRIMONIO, TRANSMUDAM-SE EM BEM
COMUM, MESMO QUE NAO TEN HAM SIDO UTILIZADAS NA AQUISICAO DE
QUALQUER BEM MOVEL OU IMOVEL (ARTS 1 658 E 1 659, VI, DO CODIGO
CIVIL) 2 O MESMO RACIOCINIO E APLICADO A SITUACAO EM QUE O
FATO GERADOR DOS PROVENTOS E A SU A RECLAMACAO JUDICIAL OCORREM
DURANTE A VIGENCIA DO VINCULO CONJU GAL, INDEPENDENTEMENTE DO
MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE PERCEBIDOS, TORNANDO-SE, ASSIM,
SUSCETIVEIS DE PARTILHA TAL ENTENDIMENTO DE CORRE DA IDEIA DE
FRUTOS PERCIPIENDOS, VALE DIZER, AQUELES QUE DE VERIAM TER SIDO
COLHIDOS, MAS NAO O FORAM PRECEDENTES 3 NO CAS O, CONQUANTO
ALEGUE A RECORRENTE QUE O EX-CONJUGE FICOU DESEMPREG ADO DURANTE
A CONSTANCIA DO CASAMENTO, E CERTO QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM
(TJ/SP), A DESPEITO DA DETERMINACAO ANTERIOR DESTE SUPERIO R
TRIBUNAL DE JUSTICA (RESP 1 193 576/SP) PARA QUE EXPLICITASSE Q
UAL O PERIODO EM QUE TEVE ORIGEM E EM QUE FOI RECLAMADA A VERBA A
UFERIDA NA LIDE TRABALHISTA, NEGOU-SE A FAZE-LO, EM NOVA E
MANIFE STA OFENSA AO ART 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 4
RECURSO ES PECIAL PROVIDO (RESP 1358916/SP, REL MINISTRO LUIS
FELIPE SALOM AO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 16/09/2014, DJE
15/10/2014) GRIFOS M EUS NESTA SENDA, A VERBA TRABALHISTA QUE
SERA OBJETO DE PARTILHA NOS PRESENTES AUTOS E AQUELA QUE SE
REFERE AS HORAS IN ITINERE, C ONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS DE
INDENIZACAO E OUTROS REQUERIMENTOS SAO FRUTOS DE ACIDENTE DE
TRABALHO SOFRIDO PELO REQUERIDO, COM FA TO GERADOR PRETERITO A
UNIAO ESTAVEL DESTARTE, O REQUERIDO PLEIT EIA 39 MESES DE HORAS
IN ITINERE, SENDO QUE DESTE PERIODO, 30 (TR INTA) MESES FORAM
DURANTE A UNIAO ESTAVEL COMPREENDENDO O PERIODO DE MARCO DE 2012
A DEZEMBRO DE 2015 DESTA FORMA, DEVERA SER PAR TILHADO ENTRE OS
LITIGANTES 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS VERBAS REFERENTES AS
HORAS EXTRAS IN ITINERE E SEUS REFLEXOS, EVENTUALME NTE
DEFERIDAS, QUE ABRANGEM O PERIODO DA UNIAO ESTAVEL FRENTE A TODO
O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULAD OS
PELA AUTORA EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS
Documento Assinado Digitalmente
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