TJGO 31/07/2017 ° pagina ° 1219 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017
Publicação: terça-feira, 01/08/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
6208-49.2017.8.09.0043
: 647
: FLAGRANTE/INQUERITO
: VITORIA ROMANA VIEIRA
DANIEL CANDIDO PINHEIRO
VITIMA
: LUIZA DE OLIVEIRA YUNG
DESPACHO
:
AUTOS N ........ 201700062080 DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL
S. 194. AINDA, CERTIFIQUE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 195, NOTA
DAMENTE EM RELACAO A QUEM REQUEREU QUE FOSSE ACOSTADO AOS AUTOS.
FIRMINOPOLIS/GO, 24 DE JULHO DE 2017. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39244-82.2017.8.09.0043
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VANEVON PAULO DOS SANTOS
VITIMA
: JOANA DARQUE DE OLIVEITA COSTA
ADV ACUS
: 49505 GO - WILMAR MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMA
RIA DO(A) ACUSADO(A), PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FAC
IE, A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO
, UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM P
REVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/17 AS 15:00
HORAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO.
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. FIRMINOPOLIS/GO, 21 DE JULHO DE 20
17. EDUARDO CARDOSO GERHARDT -JUIZ DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
: 342730-75.2012.8.09.0043
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA VALDECI CORREA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, PARA QUE SEJA AFERIDA A SITUAC
AO FATICA NARRADA NOS AUTOS, NOMEANDO A PERITA CADASTRADA NO BANC
O DE PERITOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENHORA L
UCIANE CANDIDO BATISTA ASSISTENTE SOCIAL CRESS 4.741, PODENDO SER
LOCALIZADA NO ENDERECO: RUA NOVE, QD. 5, LT. 5, CIDADE DE ACREUN
A/GO, BEM COMO PELO ENDERECO DE E-MAIL: [email protected]
, A QUAL DEVERA REALIZAR ESTUDO SOCIOECONOMICO, CONSTANDO, AS CON
DICOES DE MORADIA, NUMERO DE HABITANTES, RENDA PER CAPITA, RESPON
DENDO AOS QUESITOS DO JUIZO E PARTES. O RELATORIO DEVERA SER APRE
SENTADO A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 15 DIAS. ARBITRO OS HONORARIOS P
ERICIAIS EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SEREM PAGOS
APOS A ENTREGA DO LAUDO, POR INTERMEDIO DE ALVARA JUDICIAL, APOS
DEPOSITO DO RPV REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. FACULTO DESDE JA AS
PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 465, 1 DO CPC, A INDICACAO DE SEUS
ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DA DECISAO DE NOMEACAO DO PER
ITO(A). O PERITO(A) NOMEADO(A) DEVERA RESPONDER, ALEM DOS QUESITO
S APRESENTADOS PELAS PARTES OS SEGUINTES: 1. QUAL A RENDA MINIMA
DA FAMILIA? JUSTIFICAR. 2. QUANTAS PESSOAS RESIDEM NA CASA COM A
PARTE AUTORA? 3. QUANTAS PESSOAS TRABALHAM, SE NAO TRABALHAM, QUA
L A FONTE DE RENDA? 4. A RENDA MENSAL PER CAPITA E INFERIOR A 1/4
(UM QUARTO) DO SALARIO-MINIMO? 5. QUAL A ULTIMA OU A ATUAL ATIVI
DADE LABORAL DA PARTE AUTORA? 6. QUAL E O ASPECTO FISICO DA RESID
ENCIA? 7. A PARTE AUTORA E CAPAZ DE TER UMA VIDA INDEPENDENTE OU
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1219 de 3095