TJGO 30/05/2017 ° pagina ° 967 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017
OS DE EXECUCAO PENAL (ACASO NECESSARIO, FORMEM-SE). NESTES, ELABO
RE-SE ATESTADO DE PENA A CUMPRIR COM INFORMACOES QUANTO AO TERMIN
O, PRESCRICAO, REMICAO, DETRACAO E PROVAVEL DATA DE BENEFICIOS, T
AIS COMO PROGRESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMO
S DOS ARTIGOS 1 AO 5 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTICA; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO TRIBUNAL REGIONAL EL
EITORAL DE GOIAS, POR MEIO ELETRONICO, MEDIANTE A UTILIZACAO DO S
ISTEMA DE INFORMACOES DE DIREITOS POLITICOS INFODIP, NOS MOLDES D
OS ARTIGOS 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E 18 DA RESOLU
CAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E OFICIO CIRCULAR
N 10/2016 DA CORREGEDORIA ELEITORAL TRE-GO; 3) CUMPRA-SE O DISPOS
TO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICI
A FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PAR
A O REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL
; 4) QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS, DEVERA SER O
BSERVADO O PROCEDIMENTO DITADO PELO PROVIMENTO N 05/2017 DA CGJGO
; 5) ENCAMINHE-SE A ARMA E OS ACESSORIOS AO COMANDO DO EXERCITO,
PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS F
ORCAS ARMADAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
446166-39.2014.8.09.0024
2389
ACAO PENAL
RODRIGO DOS SANTOS MATEUS
MAXWEL FRANCISCO DE MORAES
EURIPEDES GARCIA JUNIOR
RODRIGO HERNEY GARCIA
JESUS DIVINO DE OLIVEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS
12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA
30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 446166-39.2014.8.09.0024 201404461668 ACAO PENAL. AUT
OS N 0002389/2014. ATA DE SESSAO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JUR
I AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS
MIL E DEZESSETE (2017), AS 09H00M, NESTA CIDADE E COMARCA DE CAL
DAS NOVAS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE SESS
OES DO TRIBUNAL DO JURI, ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIRE
ITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DR. VANESKA DA SILVA BARUKI, O
S AUXILIARES DA JUSTICA, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. CRISTHIANO MEN
EZES DA SILVA CAIRES, OS ACUSADOS EURIPEDES GARCIA JUNIOR (VULGO
BIBA) E JESUS DIVINO OLIVEIRA DA SILVA ACOMPANHADOS DE SEU DEFENS
OR CONSTITUIDO DR. CARLOS EDUARDO G. MARTINS OAB/GO 27.725, DO AC
USADO RODRIGO HERNEY GARCIA ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUI
DO DR. JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO OAB/GO 30.092. AUSENTE O A
CUSADO MAXWEL FRANCISCO DE MORAES (VULGO MAX), INTIMADO F. 833, P
OREM, PRESENTE SEU DEFENSOR DATIVO DR. ISMAIL LUIZ GOMES OAB/GO 2
8.996. AS PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 09H35M,
TENDO A MM. JUIZA PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A VER
IFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS 50 (CINQUENTA) JURADOS S
ORTEADOS PARA A TEMPORADA (VIDE TERMO NOS AUTOS). NESSE PONTO, A
MM. JUIZA DESTACOU QUE FORAM SORTEADOS O DOBRO DO NUMERO LEGAL DE
JURADOS, A FIM DE NAO SE FRUSTRAR O ATO. POR CONSEGUINTE, REALIZ
OU-SE A CHAMADA DOS JURADOS (VIDE TERMO NOS AUTOS), SENDO QUE 27
(VINTE E SETE) DELES RESPONDERAM PRESENTE, QUAIS SEJAM: ALINE IZI
DORO DE JESUS; ALINY RODRIGUES; AMAURY SOARES DA SILVA; BRAZ DANI
EL DA SILVA ARANTES; CLAYTON LIRA DE ARAUJO; CRISTIANO ANTONIO SI
LVA; DAVID JOSE SILVA OLIVEIRA; DENILSON ALVES VIEIRA; ELAINE MAR
IA DA SILVA; ELIS REGINA MARTINS OLIVEIRA; EWERTON VIEIRA ROMA; G
UILHERME CLEMENTE CORREIA; ISAQUE INACIO DE FREITAS; JOAO CARLOS
GUIMARAES; KAMILA PACHECO DA COSTA; LILIANE MENDES MACHADO; LIVIA
MARTINS BORGES DO PRADO; LUCAS VAZ PEREIRA; MARCELO DA PAZ DE OL
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