TJGO 11/05/2017 ° pagina ° 1754 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
NA LAUDA SUPRAMENCIONADAS, SAO PROPRIETARIAS DA EXECUTADA. ESTE P
ETICIONOU DECLINADO QUE AS PESSOAS NATURAIS SAO CONSTANTE DO INST
RUMENTO DO CONTRATO SOCIAL JUNTADOS AOS AUTOS PELA EXECUTADA. (FL
S. 69/74). O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA
FOI INDEFERIDO, SENDO DETERMINADO QUE A RE FOSSE INTIMADA A PROMO
VER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (FLS. 74/VERSO). NOS AUTO
S JUNTOU-SE CERTIDAO, EXPEDIDA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, IN
FORMANDO QUE NAO FOI REALIZADA A PENHORA EM RAZAO DE AUSENCIA DE
BENS LIVRES PARA CONSTRICAO JUDICIAL. (FLS. 82). O EXEQUENTE APRE
SENTOU PEDIDO DE PENHORA ON LINE E TERMO DE SUBSTABELECIMENTO, CO
M RESERVA DE PODERES. O PEDIDO FOI DEFERIDO. (FLS. 86/88 E 89). O
S AUTOS FORAM A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DOS VALORES
DO DEBITO. APOS PROMOVEU-SE OS AUTOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO D
A ORDEM JUDICIAL, COM A PENHORA DE VALORES. (FLS. 90/98). EXPEDIU
-SE DETERMINACAO PARA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DA PARTE EXECUTADA
DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. (FLS. 98). A PESSOA JURIDICA APR
ESENTOU PETICAO REQUERENDO A LIBERACAO DAS QUANTIAS PENHORADAS AL
EGANDO QUE O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA FOI IND
EFERIDO. (FLS. 100/101). A TRAMITACAO DESTE AUTOS FOI SUSPENSA EM
RAZAO DE EMBARGOS DE TERCEIROS APRESENTADOS POR NELI AUAD FORTE.
(AUTOS N 2013030885520). (FLS. 102). EXPEDIU-SE DESPACHO QUE DET
ERMINOU A DESCONSTITUICAO DA PENHORA. NA OCASIAO FOI DETERMINADA
A PARTE EXEQUENTE QUE MANIFESTA-SE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA
. (FLS. 104). O EXEQUENTE INTERPOS INTERLOCUTORIA CONSIGNANDO QUE
A PESSOA JURIDICA EXECUTADA FOI EXTINTA E REQUEREU A RECONSIDERA
CAO DA DECISAO INDEFERITORIA DA PERSONALIDADE JURIDICA E APRESENT
OU PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO EM EXECUCAO, INFORMANDO QUE A PE
SSOA JURIDICA ENCONTRA-SE COM INSCRICAO DE CNPJ CANCELADA DESDE 0
7.06.2014. (FLS. 106/111). O PEDIDO DE RECONSIDERACAO SUPRAMENCIO
NADO FOI INDEFERIDO, HAVENDO DETERMINACAO PARA MANIFESTACAO DO EX
EQUENTE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA. (FLS. 35). TRANSCORREU IN
ALBIS O PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE MANIFESTA SOBRE O BEM INDICAD
O A PENHORA, RAZAO PELA QUAL FOI FIXADO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS PARA QUE A PARTE EXEQUENTE DESSE ANDAMENTO NO FEITO.
(FLS. 118/124). O RECLAMANTE REQUEREU VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO O PEDIDO DEFERIDO. (FLS. 126/127). EM
SEGUIDA PROTOCOLOU INTERLOCUTORIA REQUERENDO A EXPEDICAO DE OFICI
O AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PERSEGUINDO A CONSTRICAO DE
BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. O PEDIDO FOI DEFERIDO. (F
LS. 128/130). A PARTE EXECUTADA APRESENTOU INTERLOCUTORIA ONDE AF
IRMA QUE O IMOVEL JA PERTENCE A TERCEIROS E QUE O SEU VALOR E BEM
SUPERIOR AO DEBITO EM EXECUCAO. (FLS. 138/144). O EXEQUENTE COMP
ARECEU NOS AUTOS, POR PETICAO, PUGNANDO PELO EXAME DO PEDIDO DE P
ENHORA FORMULADO NOS AUTOS E PELA RESTITUICAO DO PRAZO, VEZ QUE E
NCONTRAVA-SE COM CARGA A PARTE EXECUTADA E O PRAZO PARA MANIFESTA
CAO ERA COMUM. (FLS. 152/153). O PEDIDO FOI DEFERIDO E POSTERIORM
ENTE FOI APRESENTADA PETICAO ONDE CONSIGNOU-SE REQUERIMENTO PEDID
O PARA DESARQUIVAMENTO NOS AUTOS, NO SISTEMA DO SPG; CUMPRIMENTO
DA DECISAO EXPEDIDA AS FLS. 130; E PELO CADASTRAMENTO DA CAUSIDIC
A SHEILA CHAGAS RUFINO (OAB-GO 28.720) E DESCADASTRAMENTO DA OABGO 25.629 E CADASTRAMENTO DA OAB-GO 333.281, DO RECLAMANTE, ATUAN
DO EM CAUSA PROPRIA. (FLS. 156/161). SUCINTO RELATO. DECIDO. EM S
ENDO NECESSARIA A SUBSTITUICAO PROCESSUAL DE PESSOA JURIDICA EXTI
NTA, POR INICIATIVA DOS SOCIOS EM DISSOLVE-LA APOS CITADOS, A SOC
IEDADE EXTINTA DEVERA CONTINUAR A SER REPRESENTADA EM JUIZO PELOS
SEUS SOCIOS REMANESCENTES, CONSIDERANDO QUE A RELACAO PROCESSUAL
JA SE ENCONTRA PERFEITA, COM A ATUACAO DA PESSOA JURIDICA NA PES
SOA DE UM DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. CONFORME A DOUTRINA PAT
RIA, A DISSOLUCAO OU EXTINCAO DA PESSOA JURIDICA NAO SE EQUIPARA
A MORTE DE PESSOA NATURAL, PORQUE SEMPRE HAVERA ALGUEM ENCARREGAD
O DE REPRESENTA-LA LEGALMENTE, ATE FINAL LIQUIDACAO DE SEUS DIREI
TOS E OBRIGACOES, PORQUE O PROCESSO, UMA VEZ APERFEICOADA A RELAC
AO PROCESSUAL, PELA INTEGRACAO DE TODOS OS SEUS ELEMENTOS SUBJETI
VOS, ESTABILIZA- SE. LADO OUTRO, DEVE-SE RESGUARDAR O TERCEIRO PO
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