TJGO 03/05/2017 ° pagina ° 2191 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELCIENE PATRICIA MENDES SANTOS
VITIMA
: SANTANA DA CONCEI AO PINTO GUIMARAES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO 48 (QUARENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS PELA
POSTULANTE, REFERENTE AOS MESES MENCIONADOS, PARA OS FINS DO ART
. 126, DA LEI 7210/84. EXPECA-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA AT
UALIZADO ENTREGANDO UMA COPIA A REEDUCANDA. DE CIENCIA AO MINISTE
RIO PUBLICO E A REEDUCANDA. CUMPRA-SE MINACU-GO, 26 DE ABRIL DE 2
017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 458275-18.2009.8.09.0103 ( 200904582757 )
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDILEI MONTEIRO LORENO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO 48 (QUARENTA E OITO) DIAS TRABALHADOS PELO
POSTULANTE, REFERENTE AOS MESES MENCIONADOS, PARA OS FINS DO ART
. 126, DA LEI 7210/84. EXPECA-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A
TUALIZADO, ENTREGANDO UMA COPIA AO REEDUCANDO. NO MAIS, ABRA-SE V
ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 257/303; FLS. 304/307 E FLS. 308/310. DE CIEN
CIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO REEDUCANDO. CUMPRA-SE. MINACU-GO,
26 DE ABRIL DE 2017. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 112776-06.2017.8.09.0103
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ELIZAN DOS SANTOS LINHARES
REQUERENTE
: FRANCISCA DOS SANTOS LINHARES
DESPACHO
:
PORTANTO, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CARACTERISTICAS DA COMARCA,
DETERMINO QUE ELIZAN DOS SANTOS LINHARES NAO SE APROXIME A MENOS
DE 200 (DUZENTOS) METROS DE FRANCISCA DOS SANTOS LINHARES, SOB PE
NA DE RESPONDER PROCESSO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E E
VENTUAL DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ADEMAIS, O PROCEDIMENTO
EM ANALISE NAO EXIGE DECISAO DE MERITO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE M
EDIDA, EVIDENTEMENTE, DE NATUREZA CAUTELAR. DE MAIS A MAIS, NAO H
A NECESSIDADE DESTE FEITO CONTINUAR EM TRAMITACAO, VISTO QUE A FI
NALIDADE PRETENDIDA JA FOI ALCANCADA. CASO PERSISTA A VIOLENCIA,
COM DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ESTABELECIDA, A BENEFICIADA PODERA S
OLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ISSO POSTO, COM A DEVIDA IN
TIMACAO DAS PARTES, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIM
ENTO CAUTELAR. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE AO MINISTERIO P
UBLICO, A POLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR. MINACU-GO, 28 DE ABR
IL DE 2017. ERIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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