TJGO 07/04/2017 ° pagina ° 828 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. TAMPOUCO
HA FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DOS P
ERMISSIVOS DO ART. 397 DO CPP. COM EFEITO, PORQUANTO NAO SE ESTA
DIANTE DE HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR, RECEBO A DENUNCIA. NOS TE
RMOS DO ART. 56 DA LEI 11.343/2006, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2017, AS 13H20MIN. INTIME-SE E CI
TE-SE O(A) ACUSADO(A) (ART. 56 DA LEI 11.343/2006), ASSIM COMO SE
U DEFENSOR. INTIMEM-SE, TAMBEM, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. SE NECE
SSARIO EXPECA CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO
) DIAS. DE CIENCIA AO PARQUET. CACHOEIRA ALTA, 16 DE FEVEREIRO DE
2017. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
71630-40.2017.8.09.0020
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: CLEUDIMAR DE SOUSA LOPES
ACUSADO
: JULIAM DOS SANTOS PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201700716306 VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 24/07 / 2017 , AS
13 H 30 MIN, PARA A INQUIRICAO DA (S) VITIMA MENCIONADA (S) AS FL
S. 02 , CONFORME DEPRECADO. INTIME M -SE . DE-SE CIENCIA AO PARQU
ET . OFICIE-SE A COMARCA DE ORIGEM COMUNICANDO A DATA DA AUDIENCI
A, BEM COMO SOLICITANDO O DEPOIMENTO DA VITIMA NA FASE INQUISITOR
IAL, SE HOUVER . CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALTA, 28 DE MARCO DE 2017.
FILIPE LUIS PERUCA J UIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 392200-08.2016.8.09.0020
AUTOS NR. : 270
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HAMILTON FERNANDES RESENDE
VITIMA
: LEILA MARCIA RIBEIRO GARCIA
ADV ACUS
: 105298 MG - HAMILTON FERNANDES RESENDE
DESPACHO
:
AUTOS 201603922002 VISTOS ETC. DIANTE DO OFICIO JUNTADO AS FLS. 7
0, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALTA
, 03 DE ABRIL DE 2017. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 384943-29.2016.8.09.0020
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUNAI DE CASTRO CARVALHO FERNANDES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DESPACHO
:
AUTOS 201603849437 VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA AS FLS.
10, DIANTE DA AQUIESCENCIA DO PA RQUET AS FLS. 13. ASSIM, REDISTR
IBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS A VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA D
E NATAL-RN A FIM DE QUE A REEDUCANDA DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA
SUA PENA NAQUELA CIDADE, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113 DO CNJ. CUMP
RA-SE. CACHOEIRA ALTA, 28 DE MARCO DE 2017. FILIPE LUIS PERUCA JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 384791-78.2016.8.09.0020
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN DUARTE DA SILVA
ADV ACUS
: 20889 GO - SIMEI FERDINAN DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROTOCOLO N 201603847914 NATUREZA EX
ECUCAO PENAL REEDUCANDO(A) WILLIAN DUARTE DA SILVA DATA/HORA 03/0
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