TJGO 01/03/2017 ° pagina ° 477 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: RAFAEL BASILIO NEVES DE LIMA
VITIMA
: JOEL TELES CARDOSO JUNIOR
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DESPACHO
:
INTIME-SE OS DEFENSORES DO SENTENCIADO RAFAEL BASÍLIO NEVES DE LI
MA PARA QUE NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS APRESENTE AS RAZÕES RECURSA
IS.
NR. PROTOCOLO
:
37171-32.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: WAGNER ALVES DA SILVA PEIXOTO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DOS ART. 69, INCISO III, 74, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, C/C O ARTIGO 148 DO ECA, ADICIONANDO TODO OS F
UNDAMENTOS ESPOSADOS NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO A INCOM
PETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 104920-03.2016.8.09.0175
: 276
: ACAO PENAL
: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DUARTE
SERGIO COSTA VIEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL JUIZ 1 4 ANDA
R SALA 402 AUTOS DE PROTOCOLO: 201601049204 TERMO DE AUDIENCIA AO
S 22 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2017, AS 14:00 HORAS, NESTA CIDA
DE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCA
L, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA,
DRA. BIANCA MELO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O I
LUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. PRE S
ENTE O S ACUSADO S LUIZ FERNANDO RODRIGUES DUARTE E SERGIO COSTA
VIEIRA, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PUBLICO DR. DANIEL BOMBARDA ANDR
AUS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A
COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER
VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A
PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA
FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA: LAURENCO RODRIGUES DA SILVA RG N. 27.177 PM/GO;
MONICO JOSE DIAS RG N. 30.657 PM/GO E CRISTIANO CHARLES PEREIRA D
IAS RG N. 33.782 PM/GO. O REPRESENTANTE DO MP DISPENSOU A OITIVA
DA VITIMA, COM ANUENCIA DA DEFESA. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO
DOS ACUSADOS LUIZ FERNANDO RODRIGUES DUARTE E SERGIO COSTA VIEIR
A. O ACUSADO SERGIO APRESENTOU SEU NOVO ENDERECO COMO SENDO: RUA
RB-6, QD. 01, LT. 19, CASA -2, RESIDENCIAL 14 BIS- GOIANIA. EM SE
GUIDA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSTATOU QUE O ACUS
ADO SERGIO COSTA VIEIRA NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONF
ORME CAC ACOSTADA AOS AUTOS, SENDO-LHES APRESENTADA PROPOSTA DE S
USPENSAO PROCESSUAL POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVIDAMENTE
FORMULADA EM AUDIENCIA, A QUAL FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEF
ENSOR. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR
UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/
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