TJGO 19/01/2017 ° pagina ° 1114 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017
LUCAS DOS SANTOS COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
COLHE-SE DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE HIAGO PEREIRA DE AR
AUJO E LUCAS DOS SANTOS COSTA, FORAM DETIDOS EM ESTADO DE FLAGRA
N CIA - PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGO
S 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGO 34 D
A LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS -, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, SENDO QUE O ALUDIDO AUTO PREENCHE TODOS OS
RE QUISITOS E FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO, IGUALMENTE, AS ADVE
RTE NCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS FLAGRADO
S N AO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM
A MA CULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO O MENCIONADO AUTO PREJU
DICA DA A ANALISE DO ART 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO E
M VI STA O ARBITRAMENTO DA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS 2
6/27) E O SEU RECOLHIMENTO AS FLS 39/40 AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO
IN QUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC
O PROVIDENCIAS DE PRAXE
NR. PROTOCOLO
: 466379-26.2006.8.09.0031 ( 200604663794 )
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELCIENE PATRICIA MENDES SANTOS
VITIMA
: SANTANA DA CONCEI AO PINTO GUIMARAES
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200604663794 DE SPACHO 1. CIENTE DA PRISAO DA REEDUCA
NDA ELCIENE PATRICIA MENDES SANTOS. 2. OFICIE-SE A AUTORIDADE RES
PONSAVEL PELA GESTAO DA CADEIA PUBLICA LOCAL SOLICITANDO INFORMAC
OES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA SENTENCIADA. 3. APO
S, NOVA CONCLUSAO. CAVALCANTE, 11 DE JANEIRO DE 2017. PEDRO PIAZZ
ALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 466379-26.2006.8.09.0031 ( 200604663794 )
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELCIENE PATRICIA MENDES SANTOS
VITIMA
: SANTANA DA CONCEI AO PINTO GUIMARAES
DESPACHO
:
PROCESSO N 200604663794 DE SPACHO 1 CIENTE DA PRISAO DA REEDUCA N
DA ELCIENE PATRICIA MENDES SANTOS 2 OFICIE-SE A AUTORIDADE RES PO
NSAVEL PELA GESTAO DA CADEIA PUBLICA LOCAL SOLICITANDO INFORMAC O
ES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA SENTENCIADA 3 APO S,
NOVA CONCLUSAO CAVALCANTE, 11 DE JANEIRO DE 2017 PEDRO PIAZZ ALU
NGA CESARIO PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 464795-50.2008.8.09.0031 ( 200804647954 )
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: OLGA APARECIDA DE ABREU
REQUERIDO
: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS - JUCEG
ADV REQTE
: 32861 GO - GLEISON JOAQUIM TELES XAVIER
ADV REQDO
: 20480 GO - NAYRA CAIRES LIMA SEABRA
DESPACHO
:
AUTOS N 200804647954 DESPACHO 1. MALGRADO AS PARTES JA TENHAM APR
ESENTANDO AS SUAS MANIFESTACOES DERRADEIRAS, VERIFICO QUE A RE, E
M SEDE DE ALEGACOES FINAIS, ARGUIU PRESCRICAO QUANTO AO PEDIDO DE
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS FEITO PELA AUTORA. 2. DESTARTE, EM
RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, PREVISTO NO ART.10 DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA
QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESCRICAO ARGUIDA PELA RE, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS. 3. EM SEGUIDA, TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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