TJGO 25/11/2016 ° pagina ° 911 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
ALDAS NOVAS, AGENCIA 1.705-1, CONTA CORRENTE N. 31.628-8, BANCO D
O BRASIL. OS DEPOSITOS DEVERAO SER REALIZADOS DIRETAMENTE NA BOCA
DO CAIXA E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DEVERAO SER ENTREGUES N
A SERVENTIA CRIMINAL. AS CONDICOES FORAM ACEITAS PELO ACUSADO E P
OR SEU DEFENSOR, FICANDO OS MESMOS CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO D
E QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DE
LITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTIN
UIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU
A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO POSSUI OS REQUI
SITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/9
5) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA FO
RMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO P
RAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIM
A IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PR
OCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO PO
R OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. INSCREVA
-SE O NOME DO ACUSADO NO LIVRO DE SURSIS E FISCALIZE-SE O CUMPRIM
ENTO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU
O PRESENTE TERMO. EU, SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA, SECRETAR
IA DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE
DIREITO GIORDANE ALVES NAVES PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO: ACUSA
DO:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 446102-63.2013.8.09.0024
: 2232
: ACAO PENAL
: JAIR AUGUSTO DE MORAES
DELSA AUGUSTA DE MORAES
VITIMA
: DIRCY AUGUSTA DE MORAES SILVA
ADV ACUS
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2013.0446.10
20 INFRACAO PENAL: ART. 129, 2, IV, C/C 10, E ART. 29, TODOS DO C
ODIGO PENAL VITIMA: DIRCY AUGUSTA DE MORAES SILVA ACUSADOS: JAIR
AUGUSTO DE MORAES E DELSA AUGUSTA DE MORAES DATA: 07/11/2016 ____
____________________________________________________________ PRES
ENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS A
UXILIARES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRI
STHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE OS ACUSADOS JAIR AUGUST
O DE MORAES E DELSA AUGUSTA DE MORAES, ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGA
DO CONSTITUIDO DR. MARIO CESAR MENEZES (OAB/GO N 31.051). ABERTA
A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA DIRCY AUGUST
A DE MORAES SILVA E DAS TESTEMUNHAS ALINE CRISTINA MORAES DA SILV
A, MARIA DA PAZ BORGES E LUKAS VIEIRA LIMA, NA AUSENCIA DOS ACUSA
DOS, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 217 DO CPP, POSTO QUE NAO HA V
IDEOCONFERENCIA NESTA COMARCA E FOI VERIFICADO QUE A PRESENCA DOS
REUS NA SALA DE AUDIENCIA PODERIA CAUSAR TEMOR E/OU SERIO CONSTR
ANGIMENTO AOS SUPRACITADOS DECLARANTES, DE MODO QUE PREJUDICASSE
A VERDADE DO DEPOIMENTO. EM SEGUIDA, JA NA PRESENCA DOS DENUNCIAD
OS, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHAS DE ACUSACAO LAERCE DA SILVA MACHA
DO, TENDO SIDO DISPENSADO A TESTEMUNHA SINOMAR ELIAS DE MELO, COM
O QUE TODOS AQUIESCERAM. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMU
NHAS DE DEFESA FRANCISCO DE ASSIS SILVA, LUIZ AUGUSTO DE MORAES,
NELSON AUGUSTO DE MORAIS E SIMONE DA SILVA GUIMARAES. CONSTATOU-S
E A AUSENCIA DA TESTEMUNHA DE DEFESA FRANCISCO DE ASSIS, FLAVIO A
LVES E CRISTIANA RODRIGUES, TENDO A DEFESA DISPENSADO A TESTEMUNH
A CRISTIANA RODRIGUES E INSISTIDO NAS DEMAIS. A COLHEITA DOS DEPO
IMENTOS SE DEU ATRAVES DO SISTEMA AUDIOVISUAL DE GRAVACAO DE AUDI
ENCIA (DRS), CUJO CD SEGUE EM ANEXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS PARTES NADA REQUERERAM. AO FINAL
A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA A INSIST
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