TJGO 11/11/2016 ° pagina ° 1298 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
O METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM AU
TORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM
CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, J
ARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA 09 /
11 / 2016, PARA A ENTREVISTA INICIAL E, A CADA DOIS MESES, NO RE
FERIDO SETOR; 5- EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXE
MPLAR NA SOCIEDADE; 6-ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS SOLICI
TACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS
AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS C
ONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COPIA DESTE TERMO
DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO NECESSA
RIOS; 8- NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS AL
COOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS
DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGI
OSAS; 10- SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE EVE
NTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO
(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA D
E QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE ENSEJAR A REVOG
ACAO DO BENEFICIO E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGORO
SO. O BENEFICIADO COMPROMETEU-SE EM CUMPRI-LAS FIELMENTE. EM SEGU
IDA, A MM. JUIZA MANDOU ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIG
UES SENTENCIADO JUIZA AUXILIAR CARTA DE LIVRAMENTO CONDENACAO: 13
(TREZE) ANOS DE RECLUSAO PROVAVEL TERMINO DA PENA: 14.05.2025 LI
BERADO DO REGIME: ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA A
MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTER
NATIVAS - VEPEMA, DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, FAZ SAB
ER AO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GO
IAS E A TODAS AS AUTORIDADES QUE, NA FORMA DOS ARTS. 83 E SEGUINT
ES DO CODIGO PENAL, E 131 E SEGUINTES DA LEI N 7.210/84, FOI CONC
EDIDO AO ACIMA IDENTIFICADO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
, CUJA COPIA DA DECISAO SEGUE ANEXA, TUDO NA FORMA DA LEI. OBS.:
ESTA CARTA DEVERA SER APRESENTADA COM DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO
COM FOTO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE
LIVRAMENTO IMEDIATAMENTE A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAC
AO ELETRONICA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 09 DE NOVE
MBRO DE 2016. ____________________________ CRISTIANE MOREIRA LOPE
S RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
111187-25.2015.8.09.0175
544
EXECUCAO PENAL
GUILHERME RODRIGUES FRANCA
CALEB LEONARDO FUCHILA PACHECO
GUSTAVO ELIAS FERNANDES
ADV ACUS
: 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA
DESPACHO
:
ENDERECO: AVENIDA CENTRAL, QUADRA 45, LOTE 10, JARDIM BOA ESPERAN
CA, AP DE GOIANIA-GO FONE: (62) 993515668 NO DIA 09 DE NOVEMBRO D
E 2016, AS 15H30MIN, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA DE EXECUCAO DE
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, ONDE ENCONTRAVAM-SE PRESENTES A MM.
JUIZA DE DIREITO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, EU, SE
CRETARIA DO JUIZO, ADVOGADO CONSTITUIDO DRA. NAAMA CABRAL DE LIMA
ARAUJO MOREIRA (OAB N. 45792) E O SENTENCIADO, BENEFICIARIO DO L
IVRAMENTO CONDICIONAL PARA CONHECER DAS SEGUINTES CONDICOES: 1- R
ESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAM
ILIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23
:00 HORAS, SALVO CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE EN
DERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM AUSENTAR-SE DA R
EGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-GO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SE
M AUTORIZACAO; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FO
RUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15
C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 123, NO DIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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