TJGO 10/11/2016 ° pagina ° 312 ° Seção II ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016
Publicação: sexta-feira, 11/11/2016
EFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. 9. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIM
EM-SE AS PARTES E MINISTERIO PUBLICO. 10. ARQUIVEM-SE COM BAIXA N
A DISTRIBUICAO. GOIANIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. JUIZ WILLIAM FAB
IAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 302546-35.2013.8.09.0175
: 1681
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: FAO
MAO
EXECUTADO
: AAOMJ
ADV EXEQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO REGULAR DA OBRIGACAO ALIMENTICIA, JU
LGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II DO NOV
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PELOS AUTO
RES, PELO QUE ISENTO-OS NA FORMA DO ART. 98, 3 DO NCPC, POR SE TR
ATAR DE PARTES BENEFICIARIAS DA JUSTICA GRATUITA. 6. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTERIO PUBLICO. 7. TRA
NSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O NECESSARIO, E, APOS, ARQUIVEM-SE
COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2016. JUIZ W
ILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 333775-13.2013.8.09.0175
: 1822
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: NPXS
MPXS
EXECUTADO
: VXS
ADV EXEQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
ADV EXECDO
: 26399 GO - WAGNER SILVA DE ABREU JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2013.0333.7759 S E N T E N C A 1. TRATA-SE DA ACAO DE
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR NATANAEL PEREIRA XAV
IER DA SILVA E MATHEUS PEREIRA XAVIER DA SILVA, MENORES IMPUBERES
, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ANDREA PEREIRA DA SILV
A CONTRA VALCENIR XAVIER DA SILVA. 2. FOI APRESENTADA A P. 63, DE
CLARACAO QUE O EXECUTADO ESTA CUMPRINDO REGULARMENTE COM A OBRIGA
CAO ALIMENTICIA, RAZAO PELA QUAL OS REQUERENTES NAO TEM MAIS INTE
RESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESTA FORMA REQUER A EXTINCAO D
A EXECUCAO. 3. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. 4. TENDO EM V
ISTA O CUMPRIMENTO REGULAR DA OBRIGACAO ALIMENTICIA, JULGO EXTINT
O O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II DO NOVO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. 5. DESDE JA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO PA
RA O ORGAO EMPREGADOR DO REQUERIDO PARA QUE SEJA REALIZADO DESCON
TO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)DO
SALARIO MINIMO, ASSIM QUE INFORMADO PELOS REQUERIDOS O NOME DA E
MPRESA A SER OFICIADA, UMA VEZ QUE A P. 4 APENAS E INFORMADO O EN
DERECO DA EMPRESA, MAS NAO O SEU RESPECTIVO NOME. PARA QUE SEJA P
OSSIVEL O ACESSO A ESSA INFORMACAO SE FAZ NECESSARIO O CUMPRIMENT
O DO DESPACHO DE P. 64, ITEM 2. 6. EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PELOS
AUTORES, PELO QUE ISENTO-OS NA FORMA DO ART. 98, 3 DO NCPC, POR S
E TRATAR DE PARTES BENEFICIARIAS DA JUSTICA GRATUITA. 7.
REGISTRE
-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTERIO PUBLICO. 8.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O NECESSARIO, E, APOS, ARQUIVEM
-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2016. JU
IZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 395691-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1843
NATUREZA
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
Documento Assinado Digitalmente
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