TJGO 20/09/2016 ° pagina ° 2919 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRIS
AO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS P
ROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, CO
PIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E
MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A F
IM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R. INTIMEM-SE. TRIN
DADE, 09 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 301197-70.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 2221
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FRANCIELLY LUZIA BORGES
REQUERIDO
: HELIO FRANCISCO CASTRO ATAIDES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A HELIO FRANCISCO CASTRO ATAIDES: 1- NAO SE APROXIMAR D
A REQUERENTE FRANCIELLY LUZIA BORGES EM DISTANCIA INFERIOR A 500
METROS. 2- NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANT
ER CONTATO COM FRANCIELLY LUZIA BORGES SEUS FAMILIARES E TESTEMUN
HAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO,
O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONS
IGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PR
ISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA,
COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL
E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A
FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R. INTIMEM-SE. TR
INDADE, 09 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 306449-54.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 2249
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELIANA RODRIGUES DA SILVA GONZAGA
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E,
EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006,
DETERMINO A MARCOS ANTONIO DA SILVA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUE
RENTE ELIANA RODRIGUES DA SILVA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METRO
S. 2- NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER CO
NTATO COM ELIANA RODRIGUES DA SILVA SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS
POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, O S
UPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGN
E NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISA
O PREVENTIVA DO REQUERIDO PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, COP
IAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E
MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FI
M DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P.R. INTIMEM-SE. TRIND
ADE, 09 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 306446-02.2016.8.09.0149
: 2248
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: AMABILE SIMOES OLIVEIRA
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