TJGO 20/09/2016 ° pagina ° 2471 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
COM BASE NO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO P
ELA PARTE AUTORA (FLS 31) PARA OS FINS DO ARTIGO 200, PARAGRAFO
UNICO DO CPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RES OLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 485 DO
CODI GO DE PROCESSO CIVIL EM CONSEQUENCIA, RECONSIDERO A DECISAO
DE F LS 17/19, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS E RETIRO
DA PA UTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
NOVEMBR O DE 2016 AS 16H00 CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTA S PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART 90, CAPUT, DO CODIGO
DE PROCESS O CIVIL CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR 5
(CINCO) ANOS S UBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
UMA VEZ QUE FORAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA AS FL S 17/19 DEIXO DE FIXAR OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS , EM RAZAO DA AUSENCIA DE
ANGULARIZACAO DA LIDE PUBLIQUE-SE REG ISTRE-SE INTIMEM-SE
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM- SE COM AS CAUTELAS DE
PRAXE
FICA INTIMADO O DR.SEBASTIAO GONZAGA,DA SENTENÇA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
: 132569-91.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 818
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: NGS
REQUERIDO
: FVSS
ADV REQTE
: 33694 GO - SHIRLE GARCIA TOSTA
ADV REQDO
: 26017 GO - VALDELY DE SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
AS FLS 31/32, EM AUDIENCIA, AS PARTES FIRMARAM ACORDO ACERCA DA
GUARDA, E INSTRUIRAM O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS 09/19 AO
FINAL PUGNAM PELA HOMOLOGACAO COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO
P UGNOU PELA INTIMACAO DAS PARTES PARA QUE MANIFESTASSEM NOS
AUTOS SOBRE O DIREITO DE VISITAS DA GENITORA, BEM COMO SOBRE A
PRESTACA O DE ALIMENTOS AS FLS 36/37 A AUTORA MANIFESTOU SOBRE
A A OBSER VACAO DO MINISTERIO PUBLICO EM RELACAO AS VISITAS E AOS
ALIMENTOS , DISSE QUE EM AUDIENCIA DE FLS 31/32 ACORDARAM QUE
AS VISITAS F ICARIAM DE FORMA LIVRE, E QUE A REQUERENTE DISPENSOU
OS ALIMENTOS , HAJA VISTA QUE O PAI DO MENOR FALECEU E DEIXOU
UMA PENSAO ORIUN DA DA PREVIDENCIA SOCIAL O MINISTERIO PUBLICO
ATUOU NO FEITO, EM RAZAO DA EXISTENCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ,
MANIFESTANDO PELA H OMOLOGACAO DO ACORDO (FLS 48) E O RELATORIO
PASSO A DECIDIR IN ICIALMENTE, CABE RESSALTAR QUE AS CONDICOES
DA ACAO E OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS FORAM R ESPEITADOS AS PARTES SAO LEGITIMAS, O
ACORDO ENTABULADO ENTRE EL AS NAO CONTRARIA TEXTO EXPRESSO DE
LEI, VISA O MELHOR INTERESSE D A CRIANCA, BEM COMO FOI ASSINADO
PELAS PARTES EM CONJUNTO COM SEU S PROCURADORES, SENDO, PORTANTO,
PASSIVEL DE HOMOLOGACAO NESSE P ASSO, ESTANDO O ACORDO ISENTO
DE VICIOS, HA DE SER HOMOLOGADO OU TROSSIM, O MINISTERIO PUBLICO
OFERTOU PARECER FAVORAVEL A HOMOLOG ACAO DO ACORDO, EM
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 698 DO CPC CO M BASE NO EXPOSTO,
E COM O ADITAMENTO DE FLS 41/42, HOMOLOGO O A CORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES AS FLS 36/37 E 41/42, O QUAL PASSA A FAZER
PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS J URIDICOS
E LEGAIS EFEITOS EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCE SSO COM
RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III ,
ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXPECA-SE O TERMO DE GUAR
DA CONSIDERANDO QUE AS PARTES NAO AVENCARAM QUANTO AS CUSTAS PRO
CESSUAIS, ESTAS FICARAO A CARGO DAS PARTES DE FORMA IGUALITARIA,
NOS TERMOS DO ART 90, 4 DO CPC CADA PARTE ARCARA COM OS
HONORAR IOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO ART 86
DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS
DE ESTI LO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIME-SE
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