TJGO 15/09/2016 ° pagina ° 744 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
SAO PREVENTIVA DE EMERSON LUIZ DA SILVA, JA QUE SATISFEITOS CABAL
MENTE OS PRESSUPOSTOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JUR
IDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, QUAIS SEJAM GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, O RESGUARDO DA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI P
ENAL. POR ORDEM PUBLICA DEPREENDE-SE A BUSCA DA MANUTENCAO DA PAZ
NO CORPO SOCIAL, VISANDO A LEI IMPEDIR QUE O IMPUTADO VOLTE A DE
LINQUIR DURANTE A INVESTIGACAO OU PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO.
PRETENDE-SE RESGUARDAR A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA REAFIR
MANDO A VALIDADE E A AUTORIDADE DA ORDEM JURIDICA, POSTA EM CHEQU
E PELA CONDUTA CRIMINOSA E POR SUA REPERCUSSAO NA SOCIEDADE. DESS
E MODO, A PRISAO DO ACUSADO EM COMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA
A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A PROPOSITO, NO INFORMATIVO STF N 4
69, DE 28 DE MAIO A 1 DE JUNHO DE 2007, O DISTINTO RELATOR MIN. G
ILMAR MENDES PONTUOU TRES CARACTERISTICAS PRINCIPAIS PARA CONFIGU
RAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUAIS SEJAM: A) NECESSIDADE DE R
ESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA OU PSIQUICA DO PACIENTE OU DE TERC
EIROS; B) OBJETIVO DE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSA
S, DESDE QUE LASTREADO ELEMENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAM
ENTE NO DECRETO DE CUSTODIA CAUTELAR; E C) PARA ASSEGURAR A CREDI
BILIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS, EM ESPECIAL O PODER JUDICIARI
O (ORIGINAL SEM DESTAQUE). ADEMAIS, EM ANALISE DETIDA DO CASO EM
ESTUDO, FUNDAMENTA-SE A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DE EME
RSON LUIZ DA SILVA , NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NO CONVIVIO S
OCIAL HARMONICO DA SOCIEDADE APARECIDENSE, HAJA VISTA QUE ESTE PR
ESSUPOSTO SE DIRIGE A PROTECAO DA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSI
DERADA. PORTANTO, EM FACE DA GRAVIDADE DA CONDUTA DO AUTUADO, COL
OCA-LO EM LIBERDADE ALIMENTARIA O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE NO SEI
O DA COMUNIDADE RETRO IDENTIFICADA, BEM COMO O MESMO ENCONTRARA E
STIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. A CONDUTA ILICITA SUPOSTAMENTE
PRATICADA POR EMERSON LUIZ DA SILVA, CAUSA GRAVE VIOLACAO A ORDEM
PUBLICA E PERTUBACAO A PAZ SOCIAL AUMENTANDO A CRIMINALIDADE NO
BRASIL. QUANTO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL
ENTENDO QUE A PRISAO DE EMERSON LUIZ DA SILVA, E DECRETADA EM RAZ
AO DE PERTURBACAO AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA RELACAO JURIDICOPROCESSUAL, VISANDO IMPEDIR QUE OS AGENTES PERTURBEM E IMPECAM A
PRODUCAO DE PROVAS, AMEACANDO TESTEMUNHAS, APAGANDO VESTIGIOS DO
CRIME, DESTRUINDO DOCUMENTOS ETC. EVIDENTE AQUI O PERICULUM LIBER
TATIS, POIS NAO SERA ALCANCADA A VERDADE REAL SE OS ACUSADOS PERM
ANECEREM SOLTOS ATE O FINAL DO PROCEDIMENTO. FUNDAMENTA-SE A NECE
SSIDADE DE MANUTENCAO DO ACUSADO EMERSON LUIZ DA SILVA, NO CARCER
E EM QUE SE ENCONTRA(M) VISANDO A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI
NAL E DA GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL, PORQUE NAO COMPROVOU
O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA ANTES DE SUA SEGREGACAO,
BEM COMO RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, UMA VEZ QUE NENHU
M DOCUMENTO FOI ACOSTADO AO FEITO NESTE SENTIDO, NAO SENDO, POR I
SSO, INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBERDADE, O(S) MESMO(S) PODERA
SE HOMIZIAR PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PENAL OU SER ESTIMULA
DOS A PRATICA DE DELITOS IDENTICOS. COM EFEITO, CONSTATO AINDA A
SATISFACAO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA,
QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS
DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADA NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO COLIG
IDO A FOLHA 09 E NAS DECLARACOES PRESTADAS PELOS AGENTES POLICIAI
S E PELAS TESTEMUNHAS APONTANDO O AUTUADO COMO O RESPONSAVEL PELA
PRATICA DO CRIME MENCIONADO SUPRA (FUMUS COMMISSI DELICTI). NESS
E SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTACO JULGADO DA RELATORIA DO E
MERITO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS, IN VERBIS: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOM
ICIDIO QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAV
EIS. PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS
DA PRISAO PREVENTIVA, DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SE
GREGACAO DO PACIENTE, ANTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABI
LIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PE
SSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS RE
QUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGAD
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