TJGO 01/09/2016 ° pagina ° 3594 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 301775-33.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 2213
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ELIANA RODRIGUES DA SILVA GONZAGA
INDICIADO
: MARCOS ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCEDO LIBERDADE
PROVISORIA SEM FIANCA AO AUTUADO MARCOS ANTONIO DA SILVA, MEDIANT
E AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319, DO M
ESMO DIPLOMA LEGAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA
, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA DE TRINDADE/GO, PARA INFORMA
R E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2 PERMANECER R
ECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, APOS AS 2
1H00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE FOL
GA E FERIADOS; 3 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE/
GO, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DESTE JUIZ
O; 4 NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS
, COMICIOS, ETC); 5 COMPARECER A TODOS OS ATOS DA INSTRUCAO PROCE
SSUAL, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO; 6 JUNTAR AOS AUTOS O COMPROV
ANTE DE ENDERECO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM NOME DO AUTUADO, NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA DATA DE CUMPRIMENTO DO ALVAR
A DE SOLTURA A SER EXPEDIDO; 7 NAO SE APROXIMAR DA VITIMA, ELIANA
RODRIGUES DA SILVA GONZAGA, EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS;
8 NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE, LOCALIZADA NA AVENID
A B, N. 89, VILA PAI ETERNO II, TRINDADE/GO; 9 NAO MANTER CONTATO
COM ELIANA RODRIGUES DA SILVA GONZAGA, SEUS FAMILIARES E TESTEMU
NHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. CONSIGNE NO MANDADO A ADVE
RTENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A
POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE DESC
UMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOSTA PARA GARANTIR A EXECUCAO
DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS. SEM EMBARGO, CONSIGNE NO M
ANDADO A ADVERTENCIA CONTIDA NO ARTIGO 1, 3, DA RESOLUCAO N. 53/2
016, DA CORTE ESPECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, OU SEJA, A FACULDADE DE EXERCER O DIREITO A REALIZACAO D
A AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUAL DEVERA SER DECLARADA NO ATO DA IN
TIMACAO DA PRESENTE DECISAO, COM CERTIDAO EXPRESSA NOS AUTOS. EXP
ECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA MARCOS ANTONIO DA SIL
VA, O QUAL DEVERA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE
POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. APOS, AGUARDE A CONCLUSAO DO INQU
ERITO POLICIAL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10, CAPUT, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. ESCOADO O PRAZO, REQUISITE A IMEDIATA REMESSA D
O INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 30
DE AGOSTO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DI
REITO
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