TJGO 30/08/2016 ° pagina ° 1455 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
A MOEDA VIGENTE E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. DA MESMA FORMA, ENTEND
O DESNECESSARIA A NOMEACAO DE PERITO PARA A ELABORACAO DO CALCULO
, UMA VEZ QUE O CALCULO NAO REVELA MAIOR COMPLEXIDADE E A CONTADO
RA DESTE JUIZO POSSUI GABARITO E CONHECIMENTO TECNICO SUFICIENTE
PARA TAL ATIVIDADE. DIANTE DESTE FATO, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJ
AM REMETIDOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DO CALCULO NO
S MOLDES ESTIPULADOS NA SENTENCA. APRESENTADO O CALCULO, INTIMEMSE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O MESMO, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 12 DE AGOSTO DE 2016.
ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
308463-25.2013.8.09.0049
892
EMBARGOS A EXECUCAO
JOSE ANTONIO TOTO AIRES CAVALCANTE
ORGANIZACOES LOPES LTDA
23188 GO - LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA
28220 GO - CAMILA CARDOSO GUIMARAES DINIZ
ADV EMBGDO
: 26016 GO - MURILO LOPES DE MENDONCA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201303084630 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE
: JOSE ANTONIO TOTO AIRES CAVALCANTE EMBARGADO: ORGANIZACOES LOPE
S LTDA. DESPACHO VEJAMOS O TEOR DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERID
A NA ACAO DE COBRANCA EM APENSO (AUTOS N 8808163318), MAIS PRECIS
AMENTE DA PARTE DISPOSITIVA CUJO TEOR E ENCONTRADICO AS FLS. 138:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PARA CONDENAR O SR. JOS
E ANTONIO TOTO AIRES CAVALCANTE, OU JOSE ANTONIO AIRES CAVALCANTE
OU TOTO CAVALCANTE, OU , AINDA, TOTO AIRES CAVALCANTE, A PAGAR O
VALOR ATUAL DE MERCADO DOS QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E O
ITO (4.748) LITROS DE ALCOOL, QUE AO PRECO DE CR$ 3.320,00 POR LI
TRO, PERFAZEM O MONTANTE EQUIVALENTE A CR$ 15.763.360,00 (QUINZE
MILHOES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA C
RUZEIROS), QUE FICA DEFINIDO COMO O SEU DEBITO EM FAVOR DO POSTO
DO VASCO, DE PROPRIEDADE DA AUTORA () (ORIGINAL SEM DESTAQUE). DA
ANALISE DO TEXTO, RESSAI CRISTALINO QUE, FICOU DEFINIDO COMO DEB
ITO EM FAVOR DO EMBARGADO A QUANTIA DE CR$ 15.763.360,00 (QUINZE
MILHOES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA C
RUZEIROS), SENDO ESTE O VALOR DA CONDENACAO. O TEXTO NAO PERMITE
QUALQUER OUTRA INTERPRETACAO. DESCABIDA, PORTANTO, A ALEGACAO FEI
TA PELO EMBARGANTE AS FLS. 264/265, POSTO QUE, A SENTENCA JA FIXO
U O VALOR MONETARIO A SER PAGO, TENDO UTILIZADO A QUANTIDADE DE L
ITROS APENAS COMO PARAMETRO PARA CALCULO DO MONTANTE DEVIDO EM PE
CUNIA. COM EFEITO, O VALOR DA CONDENACAO DEVE SER CONVERTIDO PARA
A MOEDA VIGENTE E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. DA MESMA FORMA, ENTEND
O DESNECESSARIA A NOMEACAO DE PERITO PARA A ELABORACAO DO CALCULO
, UMA VEZ QUE O CALCULO NAO REVELA MAIOR COMPLEXIDADE E A CONTADO
RA DESTE JUIZO POSSUI GABARITO E CONHECIMENTO TECNICO SUFICIENTE
PARA TAL ATIVIDADE. DIANTE DESTE FATO, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJ
AM REMETIDOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DO CALCULO NO
S MOLDES ESTIPULADOS NA SENTENCA. APRESENTADO O CALCULO, INTIMEMSE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O MESMO, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 12 DE AGOSTO DE 2016.
ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
28497-89.2016.8.09.0049
: 124
: ACAO PREVIDENCIARIA
: MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA
RODRIGO SOARES DA SILVA
MARIANA SOARES DA SILVA
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA SILVA
: INSS
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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