TJGO 16/08/2016 ° pagina ° 2565 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
DESPACHO
:
I. TRATA-SE DE DEMANDA ONDE SE PRETENDE A IMPLANTACAO DE BENEFICI
O PREVIDENCIARIO A AUTORA, FIGURANDO COMO DEMANDADO O INSS. ATEND
IDA A DETERMINACAO JUDICIAL CONSTANTE DO DESPACHO DE FLS. 19/19-V
ERSO, RECEBO A INICIAL. A ROTINA DESTE JUIZO TEM DEMONSTRADO A EF
ICACIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO S
OMENTE APOS A REALIZACAO DE PERICIA (EX: APOSENTADORIA POR INVALI
DEZ; AUXILIO ACIDENTE OU DOENCA, ETC) E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS
(EX: APOSENTADORIA RURAL POR IDADE), CUJOS ATOS SAO CONCENTRADOS
NOS MUTIROES PREVIDENCIARIOS DO PROJETO ACELERAR DO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS. ASSENTADO EM TAL PREMISSA, TENHO QUE A
DESIGNACAO, DE PLANO, DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ART. 344, CPC
) EM FEITO DE TAL NATUREZA REVELA-SE INOCUA, BEM COMO SE CONSTATA
QUE A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, QUANDO DESPROVIDA DE MAIORES ELE
MENTOS DE PROVA NOS AUTOS, NAO DISPOE DE CONDICOES DE FORMULAR PR
OPOSTA DE ACORDO. ADMISSIVEL, PORTANTO, NESTE CASO ESPECIFICO, A
FLEXIBILIZACAO DA NORMA PROCEDIMENTAL, A FIM DE EVITAR ATOS DESNE
CESSARIOS E PRESTIGIAR O DIREITO FUNDAMENTAL A DURACAO RAZOAVEL D
O PROCESSO (ART. 5, LXVIII, CRFB/88). POR TAL RAZAO, DEIXO DE DES
IGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO, COM FUNDAMENTO, POR ANAL
OGIA, NO ART. 334, INC. II, CPC. II. DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRAT
UIDADE DA JUSTICA A AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98, CPC. III. CITE
-SE O REU, VIA REMESSA DOS AUTOS, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL, PARA OFERTA DE CONTESTACAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (
ARTS. 335, III, C/C 183, CPC). IV. ESCOADO O PRAZO DE DEFESA: A)
SEM MANIFESTACAO DO REU, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VIA ATO OR
DINATORIO, INTIME-SE A AUTORA PARA, SE FOR O CASO, ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348, CPC), EM 5 (CINCO) DIAS;
B) OFERTADA A CONTESTACAO E ALEGADOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICA
TIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR (ART. 350, CPC), OU QUALQ
UER DAS MATERIAS PRELIMINARES ENUMERADAS NO ART. 337, DO CPC, VIA
ATO ORDINATORIO, INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS; V. APOS TAIS PROVIDENCIAS, INCLUA-SE EM PAUT
A DE AUDIENCIA DO MUTIRAO PREVIDENCIARIO, PROMOVENDO-SE OS ATOS D
E COMUNICACAO PROCESSUAL NECESSARIOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINE
IROS/GO, 11/08/2016 15:27:48 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261961-49.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 753
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: NEURACY ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 44126 GO - ODAIR DONIZETE RIBEIRO
DESPACHO
:
I. TRATA-SE DE DEMANDA ONDE SE PRETENDE A IMPLANTACAO DE BENEFICI
O PREVIDENCIARIO A AUTORA, FIGURANDO COMO DEMANDADO O INSS. A ROT
INA DESTE JUIZO TEM DEMONSTRADO A EFICACIA DA DESIGNACAO DA AUDIE
NCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO SOMENTE APOS A REALIZACAO DE P
ERICIA (EX: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; AUXILIO ACIDENTE OU DOEN
CA, ETC) E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS (EX: APOSENTADORIA RURAL POR
IDADE), CUJOS ATOS SAO CONCENTRADOS NOS MUTIROES PREVIDENCIARIOS
DO PROJETO ACELERAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. AS
SENTADO EM TAL PREMISSA, TENHO QUE A DESIGNACAO, DE PLANO, DA AUD
IENCIA DE CONCILIACAO (ART. 344, CPC) EM FEITO DE TAL NATUREZA RE
VELA-SE INOCUA, BEM COMO SE CONSTATA QUE A AUTARQUIA PREVIDENCIAR
IA, QUANDO DESPROVIDA DE MAIORES ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS, NA
O DISPOE DE CONDICOES DE FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO. ADMISSIVEL,
PORTANTO, NESTE CASO ESPECIFICO, A FLEXIBILIZACAO DA NORMA PROCE
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