TJGO 12/08/2016 ° pagina ° 1522 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
EXPECA-SE ALVARA REFERENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DO VALOR
BLOQUEADO (FLS. 153/154), EM NOME DO DR. WAGNER JOSE DA SILVA, OA
B/GO 26.128, AUTORIZANDO-O A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA E RENDIMENTOS. APOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O PAGAMENT
O DO PRECATORIO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA
NOVA, 02 DE AGOSTO DE 2.016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO LSS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
78017-10.2014.8.09.0042
44
ACAO PENAL
JAIR HERCULANO DE JESUS
JOSE APARECIDO DA SILVA
MARIO LUCIO RODRIGUES DA CUNHA
SANDRA ALVES FERREIRA DE ANDRADE
ADV ACUS
: 43343 GO - VITOR MIGUEL DOS PASSOS AMORIM
DESPACHO
:
FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARIO LUCIO
RODRIGUES DA CUNHA A SE REALIZAR NO DIA 17/08/2016 AS 08H05MIN,
NA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
48460-07.2016.8.09.0042
: 30
: ACAO PENAL
: ROBSON HENRIQUE SOUZA DE AGUIAR
WALLISSON BARBOSA TRINDADE
VITIMA
: OSMAR ANIBAL DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 42639 GO - DIOGO WARLEY AMARAL
28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICO QUE O DENUNCIADO NAO AGIU COM O DE
VIDO ZELO AO SER COLOCADO EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE POSSUI
A O DEVIDO CONHECIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS INCLUSIVE
COM A RESSALVA DE REVOGACAO DESTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, OPT
ANDO LIVREMENTE POR NAO DAR INICIO AO CUMPRIMENTO, CONFORME COMPR
OVADO NOS AUTOS, DEMONSTRANDO TOTAL DESCASO PARA COM O PODER JUDI
CIARIO, RAZAO PELA QUAL, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS SUSO MENCIONAD
OS REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE APLICADAS E DE CONS
EQUENCIA DECRETO A SUA PRISAO PREVENTIVA. COM RELACAO AO DENUNCIA
DO ROBSON, DO OFICIO ACOSTADO A FL. 283, VERIFICO QUE ESTE DENUNC
IADO POSSUI UMA MEDIDA DE SEGURANCA APLICADA CONTRA SI NA COMARCA
DE JUSSARA/GO, A QUAL ENCONTRA-SE AGUARDANDO CUMPRIMENTO. SOBRE
O ASSUNTO, CURIAL ANOTAR QUE MEDIDAS DE SEGURANCA SAO IMPOSTAS AP
ENAS AS PESSOAS PORTADORAS DE ALGUMA ANOMALIA MENTAL, SEJA ESTA T
OTAL OU PARCIAL, PESSOAS ESTAS AS QUAIS O ORDENAMENTO JURIDICO DI
SPENSOU TRATAMENTO DIFERENCIADO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL OU AIN
DA DE INTERNACAO EM ESTABELECIMENTO PROPRIA PARA ESTA FINALIDADE,
NAO SENDO ASSIM PERMITIDO QUE PESSOAS NESSAS CONDICOES SEJAM MAN
TIDAS NO CARCERE COMO SE UMA PESSOA NORMAL FOSSE. TENDO EM VISTA
A AUSENCIA DE INFORMACOES SOBRE A DEFICIENCIA DO DENUNCIADO, SE T
OTAL OU PARCIAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA DEC
RETADA EM INTERNACAO PROVISORIA, (ARTIGO 319, INCISO VII, DO CPP)
, ALIADO AO FATO DE QUE ESTE, SE SOLTO, PODE RETORNAR A PRATICA D
E NOVOS ATOS DELITIVOS, UMA VEZ QUE JA POSSUINDO UMA EXECUCAO PEN
AL PRATICOU FATO NOVO NESTA COMARCA, REVOGO A SUA PRISAO PREVENTI
VA PARA OS EFEITOS LEGAIS, NO ENTANTO, ESTE DENUNCIADO DEVE SAIR
DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA APENAS PARA QUE SEJ
A CONDUZIDO AO PAILI - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO LOUCO INFR
ATOR, PELO JUIZO DA COMARCA DE JUSSARA/GO, O QUAL TOMARA TODAS AS
PROVIDENCIAS PARA ESTA REALIZACAO, CONFORME SOLICITADO POR MEIO
DO OFICIO N. 1.578/2.016. (FL. 283-V). SOLICITE-SE AO JUIZO DA CO
MARCA DE JUSSARA/GO COPIA DA HOMOLOGACAO DO LAUDO DE INSANIDADE M
ENTAL DO DENUNCIADO ROBSON HENRIQUE SOUZA DE AGUIAR. OFICIE-SE O
DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE NOVO BRASIL/GO FORNECENDO-LHE COP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1522 de 3294