TJGO 02/08/2016 ° pagina ° 2456 ° Seção III ° Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
CMF
AAR
22224 GO - MEIRE ALCANTARA CARDOSO
37472 GO - JOVIANO CARDOSO DE PAULA JUNIOR
26178 GO - EDIANE ELIAS FERNANDES
ADV REQDO
: 15954 GO - NAUM FERRAO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 201403567829 CUMPRIMENTO DE SENTENCA VISTOS OS AUTOS.
DETERMINO QUE SE PROCEDA A RETIFICACAO DA NATUREZA DA ACAO PARA C
UMPRIMENTO DE SENTENCA. TRANSCORRIDO IN ALBIS, O PRAZO ESTABELECI
DO NA DECISAO DE FLS. 108-V/109, SEM PAGAMENTO DO EXECUTADO, DETE
RMINO O ACRESCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR
DA CONDENACAO E 10 % (DEZ POR CENTO) DE HONORARIOS ADVOCATICIOS,
SOBRE O DEBITO NOS TERMOS DO ARTIGO 523, CAPUT, E 1 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015, DEVENDO OS CALCULOS SEREM DEVIDAMENTE ADE
QUADOS E ATUALIZADOS PELA CONTADORIA. ADEMAIS, TRANSCORRIDO O PRA
ZO ALHURES E NAO HAVENDO O PAGAMENTO, VISANDO A EFETIVIDADE DO PR
OCESSO COM A SATISFACAO IMEDIATA DO CREDITO, E AINDA EM RESPEITO
A ORDEM LEGAL ESTABELECIDA NO ART. 835, INCISO I, DO NCPC, DETERM
INO A PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, EM NUMERARIOS SUFICIENTES PA
RA GARANTIR O DEBITO EXEQUENDO, RESPEITANDO O VALOR DA PLANILHA A
TUALIZADA PELA CONTADORIA, ACIMA FIXADOS. EFETIVADO O ATO DE CONS
TRICAO, EXPECA-SE O NECESSARIO, COM O DEPOSITO JUDICIAL DO NUMERA
RIO CORRESPONDENTE, INTIMANDO-SE, APOS, A PARTE EXECUTADA, VIA DE
SEU ADVOGADO OU POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA O ENDER
ECO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 274 E PARAGRAFO UNICO), PARA FINS D
E IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CONFORME AR
T. 523, 1, DO NCPC). HAVENDO IMPUGNACAO, OUCA-SE A EXEQUENTE, EM
15 (QUINZE) DIAS. NAO HAVENDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO, VOLVAM-M
E OS AUTOS CONCLUSOS. QUANTO A QUESTAO DA PARTILHA DOS BENS, DEVE
RA SER PERSEGUIDA NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 97-V/99. I. E CUMPR
A-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 26 DE JULHO DE 2016. JOSE CASSIO DE SOU
SA FREITAS JUIZ DE DIREITO
423381-66.2012.8.09.0117
845
ADOCAO PELO CODIGO CIVIL
MAMC
SAP
SSC
ADV REQTE
: 35016 GO - LETICIA VIEIRA ALVES
33059 GO - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 2012042233815 ADOCAO VISTOS OS AUTOS. REPUTO OPORTUNO
O SANEAMENTO EM COOPERACAO COM AS PARTES. POR ISSO, DESIGNO AUDIE
NCIA DE SANEAMENTO/INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE SETEMB
RO DE 2016, AS 14:00 H OCASIAO EM QUE SERAO DELINEADAS AS QUESTOE
S DE FATO E DE DIREITO CONTROVERTIDAS, AS PROVAS A SEREM PRODUZID
AS E A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA. A FITO DE DAR CELERIDADE AO
PROCEDIMENTO, DEFIRO DESDE LOGO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DE
POIMENTOS PESSOAIS E INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, A SE REALIZAR NA
MESMA DATA E HORARIO ALHURES INFORMADA. FIXO O PRAZO COMUM DE CIN
CO DIAS UTEIS PARA APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS (QUE DEVERA
CONTER: NOME, PROFISSAO, ESTADO CIVIL, IDADE, NUMERO DE CPF, NUM
ERO DE IDENTIDADE E ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE
TRABALHO), SOB A PENA DE PRECLUSAO. AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER A
O MAXIMO DE TRES PARA CADA PARTE. SOMENTE SERA ADMITIDA A INQUIRI
CAO DE TESTEMUNHAS EM QUANTIDADE SUPERIOR NA HIPOTESE DE JUSTIFIC
ADA IMPRESCINDIBILIDADE E SE NECESSARIA PARA A PROVA DE FATOS DIS
TINTOS. CABE AOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELAS PARTES INFORMAR OU
INTIMAR CADA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA (OBSERVADAS AS REGRAS DO
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